sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/12/2025 -
19:00 ; Encerramento: 01/12/2025 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 283/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Karime Renata Garanhani Gimenez - Assunto: Solicitação de espaço da
Câmara Municipal para reunião com as Gestantes no dia 05/12/2025.; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 42ª sessão ordinária
do dia 24/11/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 42 de 2025, Ata Eletrônica
da 42ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Paulo Cesar Lopes - Sim ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Alexandre Cristiano - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 144 de 2025,
PROJETO DE LEI 144/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ R$ 115.537,22 (Cento e Quinze Mil Quinhentos
e trinta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos),” e dá outras providencias Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 268, Processo: 144/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 145 de 2025,
PROJETO DE LEI 145/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ R$ 96.618,07 (Noventa e Seis Mil Seiscentos e
Dezoito Reais e Sete Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 269, Processo: 145/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 146 de 2025, PROJETO
DE LEI 146/2025 Súmula: Fica concedido aumento de 2% para os cargos de professor e
pedagogo, alterando a tabela salarial constante do Estatuto do Magistério. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 270, Processo: 146/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 147 de 2025,
PROJETO DE LEI 147/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 327.928,77 (Trezentos eVinte e Sete Mil
Novecentos e Vinte e oito Reais e Setenta e Sete Centavos), ” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 271, Processo: 147/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de
2025, PROJETO DE LEI 148/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 272,
Processo: 148/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 08/12/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 4a6971907063b988be49f6b4d098653606501db2dee60c06069743b86ce64b40
Link de validação: https://valida.ae/a547f258bdd08f90025e5344d612355bff3a8ba655de6a161?sv
Validador
ORDINÁRIA nº 149 de 2025, PROJETO DE LEI 149/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
578.851,64 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e
Sessenta e Quatro Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
- PMP, Número de Protocolo: 273, Processo: 149/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 150 de 2025, PROJETO DE LEI 150/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025,
no valor de R$ 30.673,30 (Trinta Mil Seiscentos e Setenta e Três Reais e Trinta Centavos),
” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
274, Processo: 150/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 151 de 2025, PROJETO DE LEI 151/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
130.000,00 , ” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número
de Protocolo: 275, Processo: 151/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 152 de 2025, PROJETO DE LEI 152/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 334.292,90 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil Duzentos e Noventa e Dois Reais e
Noventa Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 277, Processo: 152/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 153 de 2025, ROJETO DE LEI 153/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 800,00 (Oitocentos Reais),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
- PMP, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 2 - Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; 3 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 4 - Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio
Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 141 de 2025,
PROJETO DE LEI 141/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2025, no valor de R$ 2.850.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta
Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 257, Processo: 141/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 142 de 2025, PROJETO DE LEI 142/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 20.000,00
(Vinte Mil Reais), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 263, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto
- Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 143 de
2025, PROJETO DE LEI 143/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 26.694,56 (Vinte e Seis Mil
Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), ” e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 264, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 08/12/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 4a6971907063b988be49f6b4d098653606501db2dee60c06069743b86ce64b40
Link de validação: https://valida.ae/a547f258bdd08f90025e5344d612355bff3a8ba655de6a161?sv
Validador
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 27 de 2025, EMENTA:
Denomina o Lago Municipal como “Lago Municipal João Florentino”, estabelece normas
de preservação, uso e gestão do espaço, e dá outras providências. Autor: Edney Luiz Vilas
Boas, Número de Protocolo: 265, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 4, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado por maioria Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ;
Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Não ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Não ; Rene Batista Roberto -
Não ; Sergio Terra de Oliveira - Não ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
08/12/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 08/12/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 4a6971907063b988be49f6b4d098653606501db2dee60c06069743b86ce64b40
Link de validação: https://valida.ae/a547f258bdd08f90025e5344d612355bff3a8ba655de6a161?sv
Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 08/12/2025 11:28
#7791d665d44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 08/12/2025 11:16
#779e5dced44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 08/12/2025 12:14
#77a9f58ed44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 09/12/2025 13:43
#77b5a023d44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 08/12/2025 13:09
#77c20dc7d44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 09/12/2025 13:26
#77ce3715d44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 08/12/2025 11:19
#77da423ad44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
08/12/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 08/12/2025
Página 4
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 4a6971907063b988be49f6b4d098653606501db2dee60c06069743b86ce64b40
Link de validação: https://valida.ae/a547f258bdd08f90025e5344d612355bff3a8ba655de6a161?sv
Validador
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 12/12/2025 08:54
#77e76496d44011f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO