sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/01/2026 -
19:00 ; Encerramento: 26/01/2026 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 2ª sessão
extraordinária do dia 23/01/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 2 de 2026, Ata
Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 2/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Sergio Terra
de Oliveira - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Alexandre Cristiano - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026,
PROJETO DE LEI 13/2026 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM,
e dá outras providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
15, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 14 de 2026, PROJETO DE LEI 14/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e
Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 16, Processo: 14/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026, PROJETO DE LEI 15/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 17, Processo:
15/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
16 de 2026, PROJETO DE LEI 16/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil
Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 17 de 2026, PROJETO DE LEI 17/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos
e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 19, Processo: 17/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026, PROJETO DE LEI 18/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta
Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 30/01/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Protocolo: 22, Processo: 18/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026, PROJETO DE LEI 19/2026 SUMULA: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 23, Processo:
19/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 2 de
2026, Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras adicionais no Parque
do Lago, com prioridade para a área da pista de caminhada, bem como a abertura e
manutenção contínua dos banheiros públicos localizados no referido espaço. Autor: Edney
Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 20, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 2 -
Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 3 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 4 - Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Emerson Soares de Lima / PP ; 7 -
Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
30/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 02/02/2026 13:50
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SIGNATÁRIO
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 02/02/2026 14:09
#75f2aa9e005511f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 02/02/2026 18:03
#76003d70005511f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 02/02/2026 13:49
#760f5510005511f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 02/02/2026 15:31
#7643cfa1005511f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
30/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 30/01/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 02/02/2026 14:03
#761c0198005511f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
FRANCIELLI M
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data 02/02/2026 14:23
#76293037005511f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 02/02/2026 15:16
#7635f4fb005511f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO