sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/02/2026 -
19:00 ; Encerramento: 02/02/2026 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 2ª sessão ordinária do
dia 26/01/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 2 de 2026, Ata Eletrônica
da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 2/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Alexandre Cristiano - Não
Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026, PROJETO DE LEI 20/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no
valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 26, Processo: 20/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026
,
PROJETO DE LEI 21/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 30, Processo:
21/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 3 de 2026, Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do
Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente
medicamentos doados pela população, e dá outras providências. Autor: Edney Luiz Vilas
Boas, Número de Protocolo: 25, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 3 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Pinhalão – PR para que tome as medidas necessárias para implantar
programa de transporte aos atletas amadores da Cidade de Pinhalão, os quais se deslocam
para outras cidades para participarem de competições e também jogos amistosos, em
várias modalidades tais como futebol de campo, futsal, voleibol, xadrez, atletismo, etc.
Autor: Rene Batista Roberto, Número de Protocolo: 27, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 
1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/02/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
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Página 1
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Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
,
PROJETO DE LEI 13/2026 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM,
e dá outras providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
15, Processo: 13/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026, PROJETO DE LEI 14/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 16, Processo: 14/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15
de 2026, PROJETO DE LEI 15/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos
e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 17, Processo: 15/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16
de 2026, PROJETO DE LEI 16/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil
Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 18, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026, PROJETO DE LEI 17/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00
(Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 19, Processo: 17/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18
de 2026, PROJETO DE LEI 18/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e
Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 22, Processo: 18/2026,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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03/02/2026
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Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 19 de 2026, PROJETO DE LEI 19/2026 SUMULA: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 23, Processo: 19/2026,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 1
de 2026, Requerer informações detalhadas acerca do andamento das obras de reforma/
ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS municipais, tais como projetos de
engenharia aprovados, convênios firmados ou termos de parceria celebrados, bem como
as devidas autorizações dos órgãos competentes para a execução dessas obras, bem como
a indicação de qual obra será feita com emenda parlamentar de qual deputado, e se for
utilizar emenda individual de vereador, indicar de qual vereador. Autores: Alexandre
Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Rene
Batista Roberto, Processo: 1/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
03/02/2026
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 03/02/2026 11:17
#0197d977010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 03/02/2026 11:18
#01c0244e010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 03/02/2026 12:08
#01e7710c010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
03/02/2026
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Validador
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 03/02/2026 11:18
#01a5dc12010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 06/02/2026 06:29
#01b23aac010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 05/02/2026 17:11
#01cd7adf010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 03/02/2026 11:18
#01da29fb010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
FRANCIELLI M
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data 03/02/2026 11:18
#01f360d7010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 03/02/2026 11:43
#020101dc010b11f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 02/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 2 de
2026
Processo: 2/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 20/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta
Mil Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
3 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
Institui o Programa “Farmácia
Solidária” no âmbito do Município de
Pinhalão, com o objetivo de arrecadar,
triar e distribuir gratuitamente
medicamentos doados pela população,
e dá outras providências. 
Proposição para Leitura em Plenário
4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 3 de
2026
Processo: 3/2026
Autor: Rene Batista Roberto 
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Pinhalão – PR para que
tome as medidas necessárias para
implantar programa de transporte aos
atletas amadores da Cidade de
Pinhalão, os quais se deslocam para
outras cidades para participarem de
competições e também jogos
amistosos, em várias modalidades tais
como futebol de campo, futsal,
voleibol, xadrez, atletismo, etc. 
Proposição para Leitura em Plenário
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 21/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil
Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
6 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Rene Batista Roberto 
Assegura aos usuários do Sistema
Público Municipal de Saúde de
Pinhalão/PR a possibilidade de
fornecimento de Vale Remédio para
medicamentos em situação de
desabastecimento temporário na rede
pública municipal, autoriza a
aquisição junto à rede privada, e dá
outras providências. 
Proposição para Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
30/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 30/01/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 13/2026 Súmula:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.399/2023, que dispõe sobre a
Política Municipal dos Direitos da
Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM e institui
o Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher – FMDM, e dá outras
providências 
Proposição para votação em primeiro
turno
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 14/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 110.000,00 (Cento e
Dez Mil Reais ),” e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 15/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 1.373.600,00 (Um
Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil
e Seiscentos Reais),” e dá outras
providencias 
Proposição para votação em primeiro
turno
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 16/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamentogeral do exercício de 2026,
no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais),” e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 17/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 1.230.000,00 (Um
Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),”
e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 18/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos
e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e
Trinta e Um Reais e Setenta
Centavos),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 19/2026 SUMULA:
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a efetuar ressarcimento à empresa
ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA pelo
pagamento de multas de trânsito e dá
outras providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
8 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autores: Alexandre Cristiano, Edney
Luiz Vilas Boas, Emerson Soares de
Lima, Flavio Decol Rodrigues, Rene
Batista Roberto 
Requerer informações detalhadas
acerca do andamento das obras de
reforma/ampliação das Unidades
Básicas de Saúde – UBS municipais,
tais como projetos de engenharia
aprovados, convênios firmados ou
termos de parceria celebrados, bem
como as devidas autorizações dos
órgãos competentes para a execução
dessas obras, bem como a indicação
de qual obra será feita com emenda
parlamentar de qual deputado, e se
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
30/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 30/01/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Matéria Ementa Situação
for utilizar emenda individual de
vereador, indicar de qual vereador. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
30/01/2026
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 30/01/2026 15:22
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SIGNATÁRIO
Alexandre Cristiano
30 de janeiro de 2026