sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
05/02/2026 - 16:00 ; Encerramento: 05/02/2026 - 16:22 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Emerson Soares de Lima / PP ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 3ª sessão ordinária do
dia 02/02/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Emerson Soares de Lima / PP ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista
Roberto / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 3 de 2026, Ata
Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes -
Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026,
PROJETO DE LEI 13/2026 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM,
e dá outras providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
15, Processo: 13/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes -
Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026,
PROJETO DE LEI 14/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 16,
Processo: 14/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes -
Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026,
PROJETO DE LEI 15/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três
Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 17, Processo: 15/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
16 de 2026, PROJETO DE LEI 16/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil
Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 18, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 06/02/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026, PROJETO DE
LEI 17/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 19, Processo:
17/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026, PROJETO DE
LEI 18/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e
Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 22, Processo: 18/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson
Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026, PROJETO DE LEI 19/2026 SUMULA:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO
DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá
outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 23,
Processo: 19/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes -
Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026,
PROJETO DE LEI 20/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 26, Processo:
20/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2026, PROJETO
DE LEI 21/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 30, Processo:
21/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026, Institui
o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de
arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá
outras providências. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 25, Processo:
3/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 06/02/2026
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Emerson Soares de
Lima / PP 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
06/02/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 06/02/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: b44ec7f4c61706d2de455ac1a4ea9a9307a6f7d7cfdd9e66ff62ee48802a93b9
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 20/02/2026 12:12
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SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 06/02/2026 13:37
#30e82356037711f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 06/02/2026 14:59
#30f44aa4037711f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 06/02/2026 13:25
#31005d78037711f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 06/02/2026 14:04
#310cec77037711f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO