sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/02/2026 -
19:00 ; Encerramento: 23/02/2026 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo /
Ausência Justificada 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 021/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Analice Martins Zaleski de Paula - Assunto: Ofício 21/2026 Resposta ao
Requerimento 01/2026; 2) Recebida - OFEXE Nº 040/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Luiz Eduardo de Castro Vanzeli - Assunto: Ofício 40/2026 - Resposta ao
Requerimento 01/2026; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 4ª sessão
extraordinária do dia 06/02/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 4 de 2026, Ata Eletrônica
da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 4/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Emerson Soares
de Lima - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Edson Reinaldo
de Souza - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; Alexandre Cristiano - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
22 de 2026, Projeto de Lei 22/2026 Súmula: Concede aumento de 1,42% para o cargo de
agente de endemias e agente de saúde. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número
de Protocolo: 36, Processo: 22/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026, PROJETO DE LEI 23/2026 SUMULA: Autoriza o
parcelamento do Imposto Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito do Município de Pinhalão e
dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 37,
Processo: 23/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 24 de 2026, Projeto de lei 24/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois
Milhões Quatorze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 39, Processo:
24/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
25 de 2026, PROJETO DE LEI 25/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais),”
e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
40, Processo: 25/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 26 de 2026, PROJETO DE LEI 26/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil
Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Protocolo: 41, Processo: 26/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026, PROJETO DE LEI 27/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10,00 (Dez
Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 42, Processo: 27/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026, PROJETO DE LEI 28/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 4.469.622,35
(Quatro Milhões Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois Reais e
Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 43, Processo: 28/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026, PROJETO DE LEI 29/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
1.096.149,46 (Um Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta
e Seis Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 44, Processo: 29/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026, PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº606/2009 que dispõem sobre a
constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas
diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Pinhalão e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 46, Processo: 30/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 4 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a edição / confecção de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 2.418/2023,
que dispõe sobre a instituição do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com
Fibromialgia no âmbito do Município de Pinhalão. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número
de Protocolo: 38, Processo: 4/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Edney Luiz Vilas Boas /
MDB ; 3 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 4 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 5 -
Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 6 - Emerson Soares de Lima / PP ; 7 - Alexandre Cristiano /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio
Terra de Oliveira / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
27/02/2026
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 27/02/2026 14:03
#a324e49713fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 27/02/2026 18:26
#a36844d113fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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Validador
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 27/02/2026 14:02
#a330e9c213fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 27/02/2026 17:43
#a33bf5d913fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 27/02/2026 15:13
#a347111913fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 03/03/2026 08:22
#a35215c813fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 27/02/2026 14:00
#a35d1dc213fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 05/03/2026 05:51
#a3737b2e13fd11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 23/02/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 4 de
2026
Processo: 4/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
Projeto de Lei 22/2026 Súmula:
Concede aumento de 1,42% para o
cargo de agente de endemias e agente
de saúde. 
Proposição para Leitura em Plenário
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 23/2026 SUMULA:
Autoriza o parcelamento do Imposto
Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito
do Município de Pinhalão e dá outras
providências. 
Proposição para Leitura em Plenário
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
Projeto de lei 24/2026 SUMULA: Abre
crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois
Milhões Quatorze Mil Cento e
Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito
Centavos),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 25/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um
Mil Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 26/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze
Mil Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 27/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e
dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 28/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 4.469.622,35 (Quatro
Milhões Quatrocentos e Sessenta e
Proposição para Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
23/02/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois
Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e
dá outras providencias. 
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
29 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 29/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 1.096.149,46 (Um
Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e
Quarenta e Nove Reais e Quarenta e
Seis Centavos),” e dá outras
providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais
nº482/2005 e Lei nº606/2009 que
dispõem sobre a constituição do
Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável,
dá novas diretrizes ao novo colegiado,
cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de
Pinhalão e dá outras providências. 
Proposição para Leitura em Plenário
11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 4
de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
Indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a edição /
confecção de Decreto regulamentando
a Lei Municipal nº 2.418/2023, que
dispõe sobre a instituição do Cadastro
e da Carteira de Identificação das
Pessoas com Fibromialgia no âmbito
do Município de Pinhalão. 
Proposição para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
23/02/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 23/02/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 23/02/2026 09:20
#a98b595b10a911f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alexandre Cristiano
23 de fevereiro de 2026