sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/03/2026 -
19:00 ; Encerramento: 02/03/2026 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo /
Ausência Justificada 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXT Nº 005/2026 - Ofício Externo - Interessado:
Kele Cristina Diogo Bahena - Assunto: Ofício Circular GEPATRIA-NJ06 nº 02/2026 -
Convite para reunião a ser realizada em Londrina no dia 13/03/2026 para tratar sobre
Controle Interno nos Municípios da Região Intermediária de Londrina.; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 5ª sessão
extraordinária do dia 23/02/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 5 de 2026, Ata Eletrônica
da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 5/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rene Batista
Roberto - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Edson Reinaldo de
Souza - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Emerson
Soares de Lima - Sim ; Alexandre Cristiano - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 31 de 2026, PROJETO DE LEI 31/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco
Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 50, Processo: 31/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2026, PROJETO DE LEI 32/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 51, Processo: 32/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2026, PROJETO DE LEI
33/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 52, Processo: 33/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de
2026, PROJETO DE LEI 34/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta
Mil Reais),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 53, Processo: 34/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2026, PROJETO DE LEI 35/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 488.281,05 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e
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Validador
Cinco Centavos),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 54, Processo: 35/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 2 - Sergio Terra de Oliveira /
UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio
Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026,
Projeto de Lei 22/2026 Súmula: Concede aumento de 1,42% para o cargo de agente de
endemias e agente de saúde. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 36, Processo: 22/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 23 de 2026, PROJETO DE LEI 23/2026 SUMULA: Autoriza o
parcelamento do Imposto Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito do Município de Pinhalão e
dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 37,
Processo: 23/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto
- Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de
2026, Projeto de lei 24/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois Milhões Quatorze Mil Cento
e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 39, Processo: 24/2026, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026, PROJETO DE LEI
25/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 40, Processo: 25/2026, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026, PROJETO DE LEI
26/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 41, Processo: 26/2026, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026, PROJETO DE LEI
27/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 42, Processo: 27/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026, PROJETO DE LEI 28/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
4.469.622,35 (Quatro Milhões Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Vinte e
Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 43, Processo: 28/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2026, PROJETO DE LEI 29/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
1.096.149,46 (Um Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta
e Seis Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 44, Processo: 29/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 30 de 2026, PROJETO DE LEI N° 030/2026 SUMULA: Revoga as Leis
Municipais nº482/2005 e Lei nº606/2009 que dispõem sobre a constituição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo colegiado,
cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pinhalão e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 46, Processo:
30/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ;
Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10 - EMENDA nº 1 de 2026, Adiciona as letras e, f e g e
dá nova redação ao item II do Art. 4º do projeto de lei 30/2026. Autor: CLJRF - COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes -
Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 03/03/2026 08:17
#1ef69da016ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 03/03/2026 07:46
#1f015fb216ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 03/03/2026 07:46
#1f0d52ef16ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 03/03/2026 07:51
#1f18cdc916ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 03/03/2026 08:21
#1f247d0616ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 03/03/2026 07:46
#1f30265a16ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 03/03/2026 07:46
#1f3b76f616ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 05/03/2026 05:51
#1f47082e16ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 02/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 5 de
2026
Processo: 5/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 31/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e
Cinco Mil Reais),” e dá outras
providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 32/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil
Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 33/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
34 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 34/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 570.000,00
(Quinhentos e Setenta Mil Reais),” e
dá outras providencias 
Proposição para Leitura em Plenário
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
35 de 2026
Processo: 35/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 35/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 488.281,05
(Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil
Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e
Cinco Centavos),” e dá outras
providencias 
Proposição para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 22 de 2026
Projeto de Lei 22/2026 Súmula:
Concede aumento de 1,42% para o
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/02/2026
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 27/02/2026 16:44
#9e81c56e140811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alexandre Cristiano
27 de fevereiro de 2026
Matéria Ementa Situação
Processo: 22/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
cargo de agente de endemias e agente
de saúde. 
Proposição para votação em primeiro
turno
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 23/2026 SUMULA:
Autoriza o parcelamento do Imposto
Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito
do Município de Pinhalão e dá outras
providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
Projeto de lei 24/2026 SUMULA: Abre
crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois
Milhões Quatorze Mil Cento e
Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito
Centavos),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 25/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um
Mil Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 26/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze
Mil Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 27/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e
dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 28/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 4.469.622,35 (Quatro
Milhões Quatrocentos e Sessenta e
Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois
Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e
dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 29 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 29/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 1.096.149,46 (Um
Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e
Quarenta e Nove Reais e Quarenta e
Seis Centavos),” e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais
nº482/2005 e Lei nº606/2009 que
dispõem sobre a constituição do
Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável,
dá novas diretrizes ao novo colegiado,
cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de
Pinhalão e dá outras providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
10 - EMENDA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
Adiciona as letras e, f e g e dá nova
redação ao item II do Art. 4º do
projeto de lei 30/2026. 
Proposição para votação em primeiro
turno
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/02/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 27/02/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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