sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/03/2026 -
19:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de
Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo /
AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente   em
exercício Emerson Soares de Lima, que determinou fazer a chamada nominal dos
vereadores, havendo quorum, convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão
anterior, ata da 4ª sessão extraordinária do dia 03/03/2026, sendo aprovada em sua
íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 4 de 2026, Ata
Eletrônica da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2026, PROJETO DE LEI
nº 036/2026 SÚMULA - Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal CISLAR – Casa Lar, cria e extingue cargos, altera remuneração, e valores
da diária e dá outras providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 37 de 2026, PROJETO DE LEI 37/2026 SUMULA: Institui a Ouvidoria
Municipal no âmbito do Município de Pinhalão – PR e dá outras providências. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2026, PROJETO DE LEI
38/2026 SÚMULA: "Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência, Empreendedorismo
e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e
Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia
e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e
tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do
Município de Pinhalão e dá outras providências." Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 39 de 2026, PROJETO DE LEI 39/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos
e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara
Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
nº 5 de 2026, Indicar que a Prefeitura Municipal efetue a manutenção da estrada rural
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Validador
do Bairro Mococa, estrada do Moreira. Autor: Sergio Terra de Oliveira, Número de
Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson
Soares de Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026,
PROJETO DE LEI 31/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 50, Processo:
31/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2026, PROJETO DE LEI 32/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 51, Processo: 32/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio
Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes
- Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de
2026, PROJETO DE LEI 33/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 52, Processo:
33/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2026, PROJETO DE LEI 34/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 53, Processo: 34/2026, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo -
Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 35 de 2026, PROJETO DE LEI 35/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 488.281,05
(Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e Cinco Centavos),”
e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
54, Processo: 35/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026, Projeto de Lei 22/2026 Súmula:
Concede aumento de 1,42% para o cargo de agente de endemias e agente de saúde.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 36, Processo: 22/2026,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo -
Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 23 de 2026, PROJETO DE LEI 23/2026 SUMULA: Autoriza o
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parcelamento do Imposto Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito do Município de Pinhalão e
dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 37,
Processo: 23/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026, Projeto de lei 24/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no
valor de R$ 2.014.154,18 (Dois Milhões Quatorze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais e
Dezoito Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 39, Processo: 24/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026, PROJETO
DE LEI 25/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2026, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 40, Processo:
25/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026, PROJETO DE LEI 26/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
14.000,00 (Quatorze Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 41, Processo: 26/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio
Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes
- Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de
2026, PROJETO DE LEI 27/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 42, Processo: 27/2026,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo -
Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 29 de 2026, PROJETO DE LEI 29/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.096.149,46 (Um
Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos),”
e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
44, Processo: 29/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 16 - EMENDA nº 2 de 2026, Dá nova redação a Súmula e ao Art. 1º do Projeto de
Lei nº30/2026 do Poder Executivo. Autores: Edson Reinaldo de Souza, Emerson Soares de
Lima, Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Paulo Cesar Lopes,
Sergio Terra de Oliveira, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli
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Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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Validador
Edson S
Assinado eletronicamente por
Edson Reinaldo de Souza
Data: 21/03/2026 12:28
#0b208a5124b111f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Emerson L Assinado eletronicamente por
Emerson Soares De Lima
Data: 20/03/2026 22:45
#0b2b5c0c24b111f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Flavio R
Assinado eletronicamente por
Flavio Decol Rodrigues
Data: 23/03/2026 09:06
#0b36042524b111f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
FRANCIELL Assinado eletronicamente por
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data: 20/03/2026 21:20
#0b40317924b111f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Paulo L Assinado eletronicamente por
Paulo Cesar Lopes
Data: 20/03/2026 20:04
#0b4aca7824b111f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Assinado eletronicamente por
Sérgio terra de Oliveira
Data: 23/03/2026 06:53
#0b5f693224b111f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
36 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI nº 036/2026
SÚMULA - Autoriza a alteração do
Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal CISLAR – Casa Lar,
cria e extingue cargos, altera
remuneração, e valores da diária e dá
outras providências 
Proposição para Leitura em Plenário
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
37 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 37/2026 SUMULA:
Institui a Ouvidoria Municipal no
âmbito do Município de Pinhalão – PR
e dá outras providências. 
Proposição para Leitura em Plenário
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
38 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 38/2026 SÚMULA:
"Institui a Política Municipal de
Inovação, Ciência, Empreendedorismo
e Tecnologia, cria o Conselho
Municipal de Ciência, Inovação,
Empreendedorismo e Tecnologia, cria
o Fundo Municipal de Ciência,
Inovação, Empreendedorismo e
Tecnologia e estabelece medidas de
incentivo à inovação, à pesquisa e ao
desenvolvimento científico e
tecnológico, visando a consolidação do
Ecossistema de Inovação e Tecnologia
do Município de Pinhalão e dá outras
providências." 
Proposição para Leitura em Plenário
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
39 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 39/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos
e Setenta Mil Reais),” e dá outras
providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
6 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Cria a Ouvidoria Parlamentar
Municipal na Câmara Municipal de
Pinhalão, Estado do Paraná, e dá
outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
Proposição para Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/03/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Sergio Terra de Oliveira 
Indicar que a Prefeitura Municipal
efetue a manutenção da estrada rural
do Bairro Mococa, estrada do Moreira. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 31/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e
Cinco Mil Reais),” e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 32/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil
Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 33/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 34 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 34/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 570.000,00
(Quinhentos e Setenta Mil Reais),” e
dá outras providencias 
Proposição para votação em primeiro
turno
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 35 de 2026
Processo: 35/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 35/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 488.281,05
(Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil
Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e
Cinco Centavos),” e dá outras
providencias 
Proposição para votação em primeiro
turno
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
Projeto de Lei 22/2026 Súmula:
Concede aumento de 1,42% para o
cargo de agente de endemias e agente
de saúde. 
Proposição para votação em segundo
turno
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 23/2026 SUMULA:
Autoriza o parcelamento do Imposto
Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito
do Município de Pinhalão e dá outras
providências. 
Proposição para votação em segundo
turno
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
Projeto de lei 24/2026 SUMULA: Abre
crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois
Milhões Quatorze Mil Cento e
Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito
Centavos),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em segundo
turno
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
PROJETO DE LEI 25/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
Proposição para votação em segundo
turno
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 06/03/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 139c0af279a5177121f5ae05f311fec1f95f495d30c4982263ca2c2011fcdf6e
Link de validação: https://valida.ae/8e64b5a0f6679f8aa70eff5a8921cc8ac8faefb7ff0b381e0?sv
Validador
Matéria Ementa Situação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um
Mil Reais),” e dá outras providencias. 
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 26/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze
Mil Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para votação em segundo
turno
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 27/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e
dá outras providencias. 
Proposição para votação em segundo
turno
12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 28/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 4.469.622,35 (Quatro
Milhões Quatrocentos e Sessenta e
Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois
Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e
dá outras providencias. 
Proposição para votação em segundo
turno
13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 29 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 29/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 1.096.149,46 (Um
Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e
Quarenta e Nove Reais e Quarenta e
Seis Centavos),” e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em segundo
turno
14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais
nº482/2005 e Lei nº606/2009 que
dispõem sobre a constituição do
Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável,
dá novas diretrizes ao novo colegiado,
cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de
Pinhalão e dá outras providências. 
Proposição para votação em segundo
turno
15 - EMENDA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
Adiciona as letras e, f e g e dá nova
redação ao item II do Art. 4º do
projeto de lei 30/2026. 
Proposição para votação em segundo
turno
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 06/03/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 139c0af279a5177121f5ae05f311fec1f95f495d30c4982263ca2c2011fcdf6e
Link de validação: https://valida.ae/8e64b5a0f6679f8aa70eff5a8921cc8ac8faefb7ff0b381e0?sv
Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 06/03/2026 15:16
#94e86e1c198611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alexandre Cristiano
06 de março de 2026