sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
12/03/2026 - 10:32 ; Encerramento: 12/03/2026 - 11:05 
Mesa Diretora: Presidente: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de
Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo /
AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Cristiano / Ausência Justificada ;
Edney Luiz Vilas Boas / Ausência Justificada ; Rene Batista Roberto / Ausência Justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente   em
exercício Emerson Soares de Lima, que determinou fazer a chamada nominal dos
vereadores, havendo quorum, convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão
anterior, ata da 7ª sessão ordinária do dia 09/03/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson
Soares de Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 7 de 2026, Ata
Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026, PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº606/2009 que dispõem sobre a
constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas
diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Pinhalão e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 46, Processo: 30/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 3 - EMENDA nº 1 de 2026, Adiciona as letras e, f e g e dá nova
redação ao item II do Art. 4º do projeto de lei 30/2026. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 4 - EMENDA nº 2 de 2026, Dá nova redação a Súmula e ao Art.
1º do Projeto de Lei nº30/2026 do Poder Executivo. Autores: Edson Reinaldo de Souza,
Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo,
Paulo Cesar Lopes, Sergio Terra de Oliveira, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026, PROJETO
DE LEI 31/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 31/03/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ca01d9069dd1433f53127018356fe5b8124c2856bc7a18b44025ac08ea89285b
Link de validação: https://valida.ae/a611e067cfa76159bbf21b9fd829fdd17db22e72489e79b06
Validador
de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 50, Processo: 31/2026,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo -
Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 32 de 2026, PROJETO DE LEI 32/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa
Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 51, Processo: 32/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2026, PROJETO
DE LEI 33/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 52, Processo: 33/2026,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo -
Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 34 de 2026, PROJETO DE LEI 34/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 570.000,00
(Quinhentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 53, Processo: 34/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio
Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes
- Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de
2026, PROJETO DE LEI 35/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 488.281,05 (Quatrocentos e Oitenta
e Oito Mil Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e Cinco Centavos),” e dá outras providencias
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 54, Processo: 35/2026,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo -
Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 39 de 2026, PROJETO DE LEI 39/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos
e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 60, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Não Votou ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 31/03/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ca01d9069dd1433f53127018356fe5b8124c2856bc7a18b44025ac08ea89285b
Link de validação: https://valida.ae/a611e067cfa76159bbf21b9fd829fdd17db22e72489e79b06
Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
31/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 31/03/2026
Página 3
Emerson L Assinado eletronicamente por
Emerson Soares De Lima
Data: 31/03/2026 08:56
#dec86ffb2cf611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Flavio R
Assinado eletronicamente por
Flavio Decol Rodrigues
Data: 31/03/2026 15:51
#ded452092cf611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edson S
Assinado eletronicamente por
Edson Reinaldo de Souza
Data: 31/03/2026 10:49
#dedffaaa2cf611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Paulo L Assinado eletronicamente por
Paulo Cesar Lopes
Data: 31/03/2026 08:46
#deeb398d2cf611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
FRANCIELL Assinado eletronicamente por
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data: 31/03/2026 08:51
#def661132cf611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Assinado eletronicamente por
Sérgio terra de Oliveira
Data: 31/03/2026 10:20
#df025d8e2cf611f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ca01d9069dd1433f53127018356fe5b8124c2856bc7a18b44025ac08ea89285b
Link de validação: https://valida.ae/a611e067cfa76159bbf21b9fd829fdd17db22e72489e79b06
Validador