sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/03/2026 -
18:45 ; Encerramento: 16/03/2026 - 19:16 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 5ª sessão exordinária
do dia 12/03/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 5 de 2026, Ata
Eletrônica da 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rene Batista
Roberto - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Alexandre Cristiano -
Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2026, PROJETO DE LEI
40/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2026, PROJETO DE LEI
41/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 6 de 2026, Indicar ao
Poder Executivo Municipal que a construção da nova creche no distrito da Lavrinha seja
edificada no terreno existente ao lado da creche já existente. Autor: Edney Luiz Vilas Boas,
Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO
LEGISLATIVA nº 7 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão –
PR a construção de duas passagens elevadas na Avenida Emerentina Nogueira dos Santos,
para a segurança dos visitantes do Lago Municipal. Autor: Rene Batista Roberto, Número
de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo / AVANTE ; 3 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 4 - Rene Batista Roberto /
PP ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 7 -
Alexandre Cristiano / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 16/03/2026
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2026,
PROJETO DE LEI 39/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais),” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 60,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 37 de 2026, PROJETO DE LEI 37/2026 SUMULA: Institui a Ouvidoria
Municipal no âmbito do Município de Pinhalão – PR e dá outras providências. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 58, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38
de 2026, PROJETO DE LEI 38/2026 SÚMULA: "Institui a Política Municipal de Inovação,
Ciência, Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação,
Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação,
Empreendedorismo e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa
e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de
Inovação e Tecnologia do Município de Pinhalão e dá outras providências." Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 59, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
nº 5 de 2026, Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Pinhalão,
Estado do Paraná, e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 2
de 2026, Requerer que seja fornecido a relação das pessoas beneficiadas com as estufas
fornecidas pelo Município. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 64, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 16/03/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
16/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 16/03/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Alexandre C
Assinado eletronicamente por
Alexandre Cristiano
Data: 23/03/2026 09:57
#bc486d8924b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edney b
Assinado eletronicamente por
Edney Luiz Vilas boas
Data: 20/03/2026 20:07
#bc54042824b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edson S
Assinado eletronicamente por
Edson Reinaldo de Souza
Data: 21/03/2026 12:28
#bc5f539024b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Emerson L Assinado eletronicamente por
Emerson Soares De Lima
Data: 20/03/2026 22:45
#bc6b030824b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Flavio R
Assinado eletronicamente por
Flavio Decol Rodrigues
Data: 23/03/2026 09:05
#bc76f44824b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
FRANCIELL Assinado eletronicamente por
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data: 20/03/2026 21:20
#bc82140c24b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Paulo L Assinado eletronicamente por
Paulo Cesar Lopes
Data: 20/03/2026 20:03
#bc8cd37824b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Rene R
Assinado eletronicamente por
Rene batista Roberto
Data: 20/03/2026 20:02
#bc981a3b24b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Assinado eletronicamente por
Sérgio terra de Oliveira
Data: 23/03/2026 06:53
#bca3219324b011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
40 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 40/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais),” e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
41 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 41/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e
Cinco Mil Reais),” e dá outras
providencias 
Proposição para Leitura em Plenário
4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
Indicar ao Poder Executivo Municipal
que a construção da nova creche no
distrito da Lavrinha seja edificada no
terreno existente ao lado da creche já
existente. 
Proposição para Leitura em Plenário
5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Rene Batista Roberto 
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Pinhalão – PR a
construção de duas passagens
elevadas na Avenida Emerentina
Nogueira dos Santos, para a
segurança dos visitantes do Lago
Municipal. 
Proposição para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 39/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos
e Setenta Mil Reais),” e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em segundo
turno
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 37 de 2026
Processo: -
PROJETO DE LEI 37/2026 SUMULA:
Institui a Ouvidoria Municipal no
Proposição para votação em primeiro
turno
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 13/03/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 13/03/2026 15:20
#bbe5942e1f0811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alexandre Cristiano
13 de março de 2026
Matéria Ementa Situação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
âmbito do Município de Pinhalão – PR
e dá outras providências. 
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 38/2026 SÚMULA:
"Institui a Política Municipal de
Inovação, Ciência, Empreendedorismo
e Tecnologia, cria o Conselho
Municipal de Ciência, Inovação,
Empreendedorismo e Tecnologia, cria
o Fundo Municipal de Ciência,
Inovação, Empreendedorismo e
Tecnologia e estabelece medidas de
incentivo à inovação, à pesquisa e ao
desenvolvimento científico e
tecnológico, visando a consolidação do
Ecossistema de Inovação e Tecnologia
do Município de Pinhalão e dá outras
providências." 
Proposição para votação em primeiro
turno
4 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Cria a Ouvidoria Parlamentar
Municipal na Câmara Municipal de
Pinhalão, Estado do Paraná, e dá
outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
5 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
Requerer que seja fornecido a relação
das pessoas beneficiadas com as
estufas fornecidas pelo Município. 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 13/03/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 13/03/2026 15:20
#bbe5942e1f0811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alexandre Cristiano
13 de março de 2026