sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/03/2026 -
19:00 ; Encerramento: 23/03/2026 - 19:47 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo /
Ausência Justificada ; Paulo Cesar Lopes / Ausência Justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 8ª sessão ordinária do
dia 16/03/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 8 de 2026, Ata Eletrônica
da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rene Batista Roberto - Sim ;
Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Alexandre Cristiano
- Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2026, PROJETO DE LEI Nº
42/2026 SUMULA - Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de
Serviço Socioassistencial– Casa Lar, aprovado através da lei municipal nº 1152/13 e
autoriza o ingresso do Município deJapira/PR como consorciado, e dá outras providências
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 8 de 2026, Indicar ao
Poder Executivo que providencie o reparo e reforço estrutural dos bueiros localizados na
Rua Samuel Choaire Moraes e Silva, para um melhor escoamento das águas das chuvas.
Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 9 de 2026, Indicar ao Poder Executivo
que providencie a construção de uma lombada (redutor de velocidade) na estrada de
pedra irregular que liga o município de Pinhalão/PR ao município de Jaboti/PR, saindo do
Bairro Guarani, à aproximadamente 150 metros do final do asfalto. Autor: Edney Luiz Vilas
Boas, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 2 - Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; 3 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 4 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ;
5 - Emerson Soares de Lima / PP ; 6 - Alexandre Cristiano / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2026,
PROJETO DE LEI 37/2026 SUMULA: Institui a Ouvidoria Municipal no âmbito do
Município de Pinhalão – PR e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 58, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 27/03/2026
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Validador
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Rene Batista Roberto -
Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2026,
PROJETO DE LEI 38/2026 SÚMULA: "Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência,
Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação,
Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação,
Empreendedorismo e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa
e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de
Inovação e Tecnologia do Município de Pinhalão e dá outras providências." Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 59, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara
Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ;
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2026, PROJETO DE LEI 40/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 62, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Rene Batista Roberto -
Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2026,
PROJETO DE LEI 41/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais),” e dá
outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 66,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
27/03/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
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Alexandre C
Assinado eletronicamente por
Alexandre Cristiano
Data: 30/03/2026 16:14
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Rene R
Assinado eletronicamente por
Rene batista Roberto
Data: 30/03/2026 20:03
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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Edney b
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Edney Luiz Vilas boas
Data: 30/03/2026 19:50
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Edson S
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Edson Reinaldo de Souza
Data: 30/03/2026 11:56
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Emerson L Assinado eletronicamente por
Emerson Soares De Lima
Data: 30/03/2026 11:26
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Flavio R
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Flavio Decol Rodrigues
Data: 30/03/2026 20:00
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Sérgio O
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Sérgio terra de Oliveira
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