sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/04/2026 -
19:00 ; Encerramento: 06/04/2026 - 19:56 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Rene Batista
Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Cesar Lopes / Ausência Justificada 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 094/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Resposta à Indicação nº. 008/2026 –
Reparos em bueiros e drenagem pluvial; 2) Recebida - OFEXE Nº 095/2026 - Ofício do
Executivo - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Resposta à Indicação
Legislativa nº 09/2026 - EDNEY LUIZ VILAS BOAS; 3) Recebida - OFEXE Nº 096/2026 -
Ofício do Executivo - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Resposta à Indicação
Legislativa nº 01/2026; 4) Recebida - OFEXE Nº 097/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 02/2026;
5) Recebida - OFEXE Nº 098/2026 - Ofício do Executivo - Interessado: Rene Batista
Roberto - Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 03/2026; 6) Recebida - OFEXE Nº
099/2026 - Ofício do Executivo - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Resposta
à Indicação Legislativa nº 04/2026; 7) Recebida - OFEXE Nº 100/2026 - Ofício do
Executivo - Interessado: Sergio Terra de Oliveira - Assunto: Resposta à Indicação
Legislativa nº 05/2026; 8) Recebida - OFEXE Nº 101/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 06/2026;
9) Recebida - OFEXE Nº 102/2026 - Ofício do Executivo - Interessado: Rene Batista
Roberto - Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 07/2026; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente  Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 10ª sessão ordinária
do dia 30/03/2026, sendo aprovada em sua íntegra. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 10 de 2026, Ata Eletrônica
da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rene Batista Roberto - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ;
Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Alexandre Cristiano - Não Votou ; 2 - INDICAÇÃO
LEGISLATIVA nº 12 de 2026, Indicar ao Poder Executivo que providencie a necessária
instalação de corrimão na RUA JOSÉ FIDELIS FILHO, visando maior segurança para
pedestres. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2026,
PROJETO DE LEI 51/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 407.000,00 (Quatro Centos e Sete Mil Reais), e
altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
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lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2026, PROJETO DE LEI 052/2026
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de
Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023),
e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 2 -
Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 3 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 4 - Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; 5 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Rene Batista
Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2026,
PROJETO DE LEI nº 036/2026 SÚMULA - Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções
do Consórcio Intermunicipal CISLAR – Casa Lar, cria e extingue cargos, altera
remuneração, e valores da diária e dá outras providências Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 57, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 42/2026 SUMULA -
Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial –
Casa Lar, aprovado através da lei municipal nº 1152/13 e autoriza o ingresso do Município
de Japira/PR como consorciado, e dá outras providências. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 71, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2026, PROJETO DE LEI 43/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da loa 2733/2025 ” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 72,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto -
Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2026,
PROJETO DE LEI 44/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 66.356,00 (Sessenta e Seis Mil Trezentos e
Cinquenta e Seis Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 73, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra
de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2026, PROJETO DE LEI
45/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 74, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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Validador
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46
de 2026, PROJETO DE LEI 46/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 129.000,00 (Cento e Vinte Nove Mil
Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 75, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra
de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2026, PROJETO DE LEI
Nº 47/2026 SÚMULA – Altera o art. 9º da Lei nº 1067/12 e dá outras providências. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 76, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra
de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2026, PROJETO DE LEI
048/2026 Dispõe sobre a fixação e atualização das tarifas públicas para prestação de
serviços a particulares com utilização de máquinas, equipamentos, veículos e servidores
do Município de Pinhalão, em UFM, revogando a Lei 490/2005, e dá outras providências.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 77, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Não ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Não ; Flavio Decol Rodrigues - Não ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto - Não ; Sergio Terra
de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2026, PROJETO DE LEI
049/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do
Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei
nº 2.373/2023), e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número
de Protocolo: 78, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 50 de 2026, PROJETO DE LEI 50/2026 SÚMULA: Cria o Fundo
Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 79, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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Alexandre C
Assinado eletronicamente por
Alexandre Cristiano
Data: 09/04/2026 09:25
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SIGNATÁRIO
Emerson L Assinado eletronicamente por
Emerson Soares De Lima
Data: 09/04/2026 09:53
#461c0d92340c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edson S
Assinado eletronicamente por
Edson Reinaldo de Souza
Data: 09/04/2026 11:56
#462747c7340c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Flavio R
Assinado eletronicamente por
Flavio Decol Rodrigues
Data: 09/04/2026 09:11
#4632e18f340c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edney b
Assinado eletronicamente por
Edney Luiz Vilas boas
Data: 09/04/2026 10:00
#463e4345340c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Assinado eletronicamente por
Sérgio terra de Oliveira
Data: 09/04/2026 09:17
#464a6b83340c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Rene R
Assinado eletronicamente por
Rene batista Roberto
Data: 14/04/2026 13:33
#465689b4340c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
FRANCIELL Assinado eletronicamente por
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data: 09/04/2026 12:35
#46628f08340c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFEXE Nº 094/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas
Assunto: Resposta à Indicação nº. 008/2026 – Reparos em bueiros e
drenagem pluvial 
(Recebida) OFEXE Nº 095/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 09/2026 - EDNEY LUIZ VILAS
BOAS 
(Recebida) OFEXE Nº 096/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 01/2026 
(Recebida) OFEXE Nº 097/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 02/2026 
(Recebida) OFEXE Nº 098/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Rene Batista Roberto
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 03/2026 
(Recebida) OFEXE Nº 099/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 04/2026 
(Recebida) OFEXE Nº 100/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Sergio Terra de Oliveira
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 05/2026 
(Recebida) OFEXE Nº 101/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 06/2026 
(Recebida) OFEXE Nº 102/2026 - Ofício do Executivo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Rene Batista Roberto
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 07/2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/04/2026
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Alexandre Cristiano
Alexandre C
Assinado eletronicamente por
Alexandre Cristiano
Data: 06/04/2026 09:21
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SIGNATÁRIO
06 de abril de 2026
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
Indicar ao Poder Executivo que
providencie a necessária instalação de
corrimão na RUA JOSÉ FIDELIS
FILHO, visando maior segurança para
pedestres. 
Proposição para Leitura em Plenário
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
51 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 51/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 407.000,00 (Quatro
Centos e Sete Mil Reais), e altera os
anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
52 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 052/2026 Cria
cargos de provimento efetivo no
âmbito da Administração Pública do
Município de Pinhalão, altera o Anexo
do Plano de Cargos, Vencimentos e
Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá
outras providências. 
Proposição para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI nº 036/2026
SÚMULA - Autoriza a alteração do
Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal CISLAR – Casa Lar,
cria e extingue cargos, altera
remuneração, e valores da diária e dá
outras providências 
Proposição para votação em segundo
turno
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI Nº 42/2026
SUMULA - Altera o protocolo de
Intenções do Consórcio Intermunicipal
de Serviço Socioassistencial – Casa
Lar, aprovado através da lei municipal
nº 1152/13 e autoriza o ingresso do
Município de Japira/PR como
consorciado, e dá outras providências. 
Proposição para votação em segundo
turno
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 43/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais), e altera os
anexos da loa 2733/2025 ” e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 44/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 66.356,00 (Sessenta e
Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Seis
Proposição para votação em primeiro
turno
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 06/04/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Matéria Ementa Situação
Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. 
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 45/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta
Mil Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 46/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 129.000,00 (Cento e
Vinte Nove Mil Reais), e altera os
anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI Nº 47/2026
SÚMULA – Altera o art. 9º da Lei nº
1067/12 e dá outras providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 048/2026 Dispõe
sobre a fixação e atualização das
tarifas públicas para prestação de
serviços a particulares com utilização
de máquinas, equipamentos, veículos
e servidores do Município de Pinhalão,
em UFM, revogando a Lei 490/2005, e
dá outras providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 049/2026 Cria
cargos de provimento efetivo no
âmbito da Administração Pública do
Município de Pinhalão, altera o Anexo
do Plano de Cargos, Vencimentos e
Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá
outras providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 50/2026 SÚMULA:
Cria o Fundo Municipal para
Calamidades Públicas, e dá outras
providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
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