sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
26/03/2025 - 16:00 ; Encerramento: 26/03/2025 - 16:24 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Emerson Soares de Lima / Ausência Injustificada
; Sergio Terra de Oliveira / Ausência Injustificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 8ª sessão ordinária,
sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista
Roberto / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025,
PROJETO DE LEI 029/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2025, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 30, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025, PROJETO DE LEI 030/2025 Súmula: Abre Crédito
Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.630.000,00
(um milhão e seiscentos e trinta mil reais) e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 32, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de
2025, PROJETO DE LEI 031/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais) e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 31, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025, PROJETO DE LEI
032/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de
2025, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providencias. (Feira Livre/
Alimentos Saudáveis) Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 33,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025, PROJETO DE LEI 034/2025 Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 444.253,86 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e
oitenta e seis centavos) e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 35, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025, PROJETO DE
LEI 035/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 36, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 7 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 036/2025 SÚMULA: Altera a o V
do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 19º da Lei nº. 2582/2025. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 37, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
28 de 2025, PROJETO DE LEI nº 28/2025 Súmula: Cria no estatuto do magistério a figura
da readaptação e dá outras providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número
de Protocolo: 29, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025, PROJETO DE
LEI 037/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 1.642.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta e dois
mil reais) e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 38, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar o ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS
E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento do IPVA do caminhão MB Accelo 817, Placas
TCJ6C76, e dá outras providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 39, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025, PROJETO DE LEI nº
39/2025 : Autoriza o Município a realizar adesão e realizar o repasse de contribuição
associativa anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá
outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 40,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
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Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 12 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025, PROJETO DE LEI nº 40/2025-Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de
Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 41, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025, PROJETO
DE LEI nº 41/2025-Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da administração pública
aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico, institui o programa de fomento e apoio
ao turismo, e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 42, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025, SUMULA: Ficam
criadas 03 (três) vagas para o cargo de professor de ensino fundamental, alterando-se
desta forma o Anexo III - Quadro do Grupo Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério
Público Municipal, da Lei municipal nº 1786/19. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 43, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2025, Dispõe sobre indicação de
denominação ao campo de futebol localizado na Vila Guarani, de “ROSA FERREIRA DA
SILVA”. Autor: Paulo Cesar Lopes, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
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Rodrigues / PSD 
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Carvalho Macedo /
AVANTE 
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Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
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