sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 14/04/2025 - 19:53 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 194/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Paulo Cesar Lopes - Assunto: Resposta Indicação Legislativa nº 02/2025; 2)
Recebida - OFEXE Nº 196/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Edney Luiz Vilas
Boas - Assunto: Resposta Indicação Legislativa nº 03/2025; 3) Recebida - OFEXE Nº
195/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Paulo Cesar Lopes - Assunto: Resposta
Indicação Legislativa nº 01/2025; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 10ª sessão ordinária,
sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025,
PROJETO DE LEI 045/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2025, no valor de R$ 111.500,00 (CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS
REAIS) e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 46, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025, PROJETO DE LEI 049/2025-Súmula: Abre Crédito
Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 50, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43
de 2025, PROJETO DE LEI 043/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, por
SUPERAVIT no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 313.266,36
(trezentos e treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 44, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 44 de 2025, PROJETO DE LEI 044/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional
ESPECIAL, por REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil centavos) e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 45, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46
de 2025, PROJETO DE LEI nº 46/2025 SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território
do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 47, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025, PROJETO DE LEI nº 47/2025 SÚMULA:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 48,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 48 de 2025, PROJETO DE LEI nº 048/2025 Súmula: ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 427/2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PARA INCLUIR A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS TAMBÉM AO CUSTEIO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA
SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 49, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 50 de 2025, PROJETO DE LEI 050/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional
ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 51, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51
de 2025, PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025, PROJETO DE LEI 052/2025 Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 53, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 7 de 2025, Indicar
que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias correção no escoamento de águas
pluviais na rua Luiz Bonin. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 54, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 8 de 2025, Indicar
que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para manutenção no asfalto na
rua Emerentina Nogueira dos Santos em frente à entrada do Lago Municipal até a
rotatória. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 9 de 2025, Indicar que a Prefeitura
Municipal efetue e implantação de uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na
Avenida Nilza Aparecida de Paula. Autor: Flavio Decol Rodrigues, Número de Protocolo:
56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 3 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 4 - Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo / AVANTE ; 5 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 6 - Alexandre Cristiano / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 3 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 4 - Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo / AVANTE ; 5 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 6 - Alexandre Cristiano / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
15/04/2025
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Alexandre C
Emerson L
Edney b Edson S
Rene R
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
15/04/2025
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Paulo L Sérgio O
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Última atualização em 16 abr 2025 às 14:04
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15 abr 2025
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Adagouberto Nogueira Junior criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal de Pinhalão, CNPJ:
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Flavio Decol Rodrigues (Celular: +5543998280715, CPF: 057.992.319-37) visualizou este documento por
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Flavio Decol Rodrigues (Celular: +5543998280715, CPF: 057.992.319-37) assinou este documento por meio
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08:55:31
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08:56:13
Alexandre Cristiano (Celular: +5543996769024, CPF: 022.043.499-92) assinou este documento por meio do
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15 abr 2025
09:26:49
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16 abr 2025
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Sérgio terra de Oliveira (Celular: +5543998670434, CPF: 942.515.689-15) visualizou este documento por
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Sérgio terra de Oliveira (Celular: +5543998670434, CPF: 942.515.689-15) assinou este documento por
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