sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 28/04/2025 -
19:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 039/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: João Vitor Gaspar - Assunto: Ofício 39/2025 Secretário de Esporte e Cultura,
solicitação de uso do prédio da Câmara Municipal dia 28/04/2025.; 2) Recebida - OFEXT
Nº 006/2025 - Ofício Externo - Interessado: COFRUNORP - Assunto: Ofício 06/2025
Cooperativa de Frutos da Agricultura Familiar do Norte Pioneiro - Solicitação de Espaço
para Divulgação de Curso no dia 07/05/2025 das 09:00 as 11:00.; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 11ª sessão ordinária,
sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025,
PROJETO DE LEI 043/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, por SUPERAVIT no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 313.266,36 (trezentos e treze mil,
duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providencias Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 44, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44
de 2025, PROJETO DE LEI 044/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL, por
REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 158.000,00 (cento e
cinquenta e oito mil centavos) e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
- PMP, Número de Protocolo: 45, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025, PROJETO
DE LEI nº 47/2025 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 48, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025, PROJETO DE LEI nº 46/2025 SÚMULA: Ratifica a
alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 47, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50
de 2025, PROJETO DE LEI 050/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no
orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 51, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025, PROJETO
DE LEI nº 048/2025 Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PARA
INCLUIR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS TAMBÉM AO CUSTEIO DE SISTEMAS DE
MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 49, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025, PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 52, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 52 de 2025, PROJETO DE LEI 052/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional
Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 53, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
nº 3 de 2025, Dispõe sobre a Estruturação de Carreira dos Servidores da Câmara
Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, estabelece normas gerais de enquadramento,
institui a tabela de vencimentos e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
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Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025, PROJETO DE LEI 053/2025 Súmula: Abre Crédito
Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025, PROJETO
DE LEI 054/2025 Súmula: Autoriza o Município de Pinhalão receber como doação o
terreno matriculado sob nº 17.257 e dá outras providências Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 10 de 2025, Indicar que a Prefeitura Municipal construa
lombadas no Bairro Vila Guarani. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 60,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 11 de 2025,
Indicar que a Prefeitura Municipal faça a retirada de uma árvore na Rua Sebastião Alves
Sobrinho, em frente ao número 300. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 61,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 12 de 2025,
INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIAS EM
ESPAÇOES PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA RELIGIOSA, ABRANGENDO
PRINCIPALMENTE AS CAPELAS LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DE PINHALÃO E NO
DISTRITO DA LAVRINHA, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, À
VALORIZAÇÃO CULTURAL E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO PELA
POPULAÇÃO. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; 3 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 4 - Alexandre Cristiano / PSD ; 5 -
Flavio Decol Rodrigues / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; 3 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 4 - Alexandre Cristiano / PSD ; 5 -
Flavio Decol Rodrigues / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
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Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
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Alexandre C Rene R
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
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Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
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Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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