sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 12/05/2025 -
19:00 ; Encerramento: 12/05/2025 - 19:54 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXT Nº 007/2025 - Ofício Externo - Interessado:
Leila Candido Bonfim Torres - Assunto: Convite para a Cerimônia de Abertura da Fase
Regional dos 71º Jogos Escolares do Paraná; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 17ª sessão
extraordinária do dia 09/05/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025,
PROJETO DE LEI 055/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2025, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025,
PROJETO DE LEI nº 56/2025-Súmula: Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº
1786/19 – Estatuto do Magistério e dá outras providências Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO
DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA E EXAME TOXICOLÓGICO PELOS MOTORISTAS
DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Número de Protocolo:
76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 15 de
2025, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO
DE SINAL GRATUITO DE INTERNET VIA WI-FI EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PINHALÃO – PR, VISANDO À INCLUSÃO DIGITAL, AO ACESSO À
INFORMAÇÃO E À MODERNIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS. Autor: Edney Luiz Vilas
Boas, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 1
de 2025, Que, após ouvido o soberano Plenário, seja aprovada a MOÇÃO DE APOIO, ao
Congresso Nacional na pessoa de seu Excelentíssimo Presidente do Senado Federal –
Senhor DAVI SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM e ao Excelentíssimo Presidente da
Câmara dos Deputados, Senhor HUGO MOTA WANDERLEY DA NÓBREGA, referente ao
PDL nº. 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº. 258, de 23 de dezembro de 2024, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL nº.
1.904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de
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limite de tempo gestacional, durante todos os noves meses de gravidez, até o momento do
parto Autores: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Edson Reinaldo de Souza,
Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo,
Paulo Cesar Lopes, Rene Batista Roberto, Sergio Terra de Oliveira, Número de Protocolo:
79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de
2025, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder
Legislativo Municipal no exercício de 2025. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Edney Luiz Vilas Boas /
MDB ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 7 -
Alexandre Cristiano / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Edney Luiz Vilas Boas /
MDB ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 7 -
Alexandre Cristiano / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
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Vice-Presidente: 
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/ PP 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
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Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
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Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
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Edson S
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