sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/05/2025 -
19:00 ; Encerramento: 19/05/2025 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 14ª sessão ordinária
do dia 12/05/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025,
PROJETO DE LEI 055/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2025, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 73, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 56 de 2025, PROJETO DE LEI nº 56/2025-Súmula: Acrescenta-se o
parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1786/19 – Estatuto do Magistério e dá outras
providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 74, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 7 de 2025, Atribui o nome de “MARCELINA BRAGA PIMENTEL”, a
Rua Projetada “B”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da
Comarca de Tomazina na Matricula nº13856, localizado no Munícipio de Pinhalão. Autor:
Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 68, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2025, Atribui
o nome de “ROMILDA LAUREANO MOREIRA”, a Rua Projetada “E”, loteamento
Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na
Matricula nº13856, localizado no Munícipio de Pinhalão. Autor: Paulo Cesar Lopes,
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Número de Protocolo: 69, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2025, Atribui o nome de “ANTONIO DE
PAULA NETO”, a Rua Projetada F, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro
imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, localizado no Munícipio de
Pinhalão. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 70, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
nº 10 de 2025, Atribui o nome de “MARIA JOSÉ DE LIMA NOGUEIRA”, a Rua Projetada
“C”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de
Tomazina na Matricula nº13856, localizado no Munícipio de Pinhalão. Autor: Paulo Cesar
Lopes, Número de Protocolo: 71, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 11 de 2025,
Atribui o nome de “JOÃO ARANA”, a Rua Projetada “D”, loteamento Residencial Alvorada,
inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, localizado
no Munícipio de Pinhalão. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 72, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 2 de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025. Autor: Mesa Diretora -
Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - MOÇÃO nº
1 de 2025, Que, após ouvido o soberano Plenário, seja aprovada a MOÇÃO DE APOIO, ao
Congresso Nacional na pessoa de seu Excelentíssimo Presidente do Senado Federal –
Senhor DAVI SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM e ao Excelentíssimo Presidente da
Câmara dos Deputados, Senhor HUGO MOTA WANDERLEY DA NÓBREGA, referente ao
PDL nº. 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº. 258, de 23 de dezembro de 2024, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL nº.
1.904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de
limite de tempo gestacional, durante todos os noves meses de gravidez, até o momento do
parto Autores: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Edson Reinaldo de Souza,
Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo,
Paulo Cesar Lopes, Rene Batista Roberto, Sergio Terra de Oliveira, Número de Protocolo:
79, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA nº 58 de 2025, PROJETO DE LEI 58/2025 Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a doar bens públicos móveis inservíveis à população em situação de
vulnerabilidade social através da Secretaria de Ação Social, e dá outras providências.”
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Edney Luiz Vilas Boas /
MDB ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Rene Batista Roberto /
PP ; 5 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 6 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 7 -
Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 8 - Emerson Soares de Lima / PP ; 9 - Alexandre Cristiano /
PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Edney Luiz Vilas Boas /
MDB ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Rene Batista Roberto /
PP ; 5 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 6 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 7 -
Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 8 - Emerson Soares de Lima / PP ; 9 - Alexandre Cristiano /
PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
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Edney b Edson S
Alexandre C Rene R
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Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
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Carvalho Macedo /
AVANTE 
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Paulo Cesar Lopes /
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Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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