sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/07/2025 -
19:00 ; Encerramento: 14/07/2025 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 343/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Luiz Eduardo de Castro Vanzeli - Assunto: Ofício nº 343/2025 - Solicitação de
apreciação e aprovação em caráter de urgência, do Projeto de Lei 75/2025.; 2) Recebida -
OFEXE Nº 351/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Luiz Eduardo de Castro
Vanzeli - Assunto: Oficio 351/2025 - pedido de apreciação e aprovação em caráter de
urgência do Projeto de lei 75/2025.; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 22ª sessão ordinária
do dia 07/07/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 22 de 2025, Ata
Eletrônica da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ªLegislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2025, PROJETO DE LEI 068/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais),” e dá outras providências. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 106, Processo: 68/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69
de 2025, PROJETO DE LEI 069/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no
orçamento, geral do exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),” e
dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
107, Processo: 69/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
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Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 16 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Pinhalão ao Excelentíssimo Senhor Antônio Wandscheer,
Deputado Federal pelo Estado do Paraná. Autores: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas
Boas, Edson Reinaldo de Souza, Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues,
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Paulo Cesar Lopes, Rene Batista Roberto, Sergio
Terra de Oliveira, Número de Protocolo: 111, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 18 de 2025, Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo
Municipal no exercício de 2025, no valor de R$ 75.000,00. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 115, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025, PROJETO
DE LEI Nº 070/2025 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de
Pinhalão para o Período de 2026-2029 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 108, Processo: 70/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025, PROJETO
DE LEI 072/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais),” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 116,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 73 de 2025, PROJETO DE LEI 073/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 117, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2025, PROJETO
DE LEI 074/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 344.362,02 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos
e sessenta e dois reais e dois centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 118, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
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Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 17 de 2025,
Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Pinhalão, altera o
artigo 2º da Lei Municipal n.º2.446/2024 e dá outras providências. Autores: Alexandre
Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Edson Reinaldo de Souza, Emerson Soares de Lima,
Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Paulo Cesar Lopes, Rene
Batista Roberto, Sergio Terra de Oliveira, Número de Protocolo: 114, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
71 de 2025, PROJETO DE LEI nº 071/2025 SÚMULA: Altera dispositivos da lei nº
2374/23 e dá outras providências. (cria o cargo de diretor de comunicação e altera nome
da secretaria.) Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 113, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2025,
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no
valor de R$ 29.851,91 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e um
centavos),”e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 2 - Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 7 -
Emerson Soares de Lima / PP ; 8 - Alexandre Cristiano / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 2 - Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 7 -
Emerson Soares de Lima / PP ; 8 - Alexandre Cristiano / PSD 
Considerações Finais: Foi concedido a palavra a Sra. Angela Ribeiro da Mota, que fez
algumas considerações sobre a citação do seu nome da 22º sessão ordinária.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
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Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
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Alexandre C
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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Adagouberto Nogueira Junior criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal de Pinhalão, CNPJ:
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