sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 30/06/2025 -
19:00 ; Encerramento: 30/06/2025 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 20ª sessão ordinária
do dia 23/06/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025,
PROJETO DE LEI 064/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil
reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 90, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025, PROJETO DE LEI 065/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 135.470,41
(cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos),” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 99,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 13 de 2025, Atribui o nome de MARIA LUIZA NUNES, à Rua Projetada
localizada entre as Ruas Miguel Abraão e José G. da Silva, na Vila Angélica, localizado no
Munícipio de Pinhalão Autor: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Número de
Protocolo: 97, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO nº 14 de 2025, Dispõe sobre indicação de denominação ao
campo municipal de futebol localizado no Distrito da Lavrinha de “GASPAR FRANCISCO
MARTOS”. Autor: Edson Reinaldo de Souza, Número de Protocolo: 101, Turno: Segundo,
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Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62
de 2025, PROJETO DE LEI 062/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.421.200,00 (um milhão,
quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 95, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66
de 2025, PROJETO DE LEI 066/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 3.731.567,22 (três milhões,
setecentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos),” e
dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
103, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas
Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim
; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 15 de 2025, Atribui o nome de “MANOEL BATISTA ROBERTO”, a Rua
Projetada “A”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da
Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, localizado no Munícipio de Pinhalão Autor:
Rene Batista Roberto, Número de Protocolo: 102, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 8 - MOÇÃO nº 2 de 2025, Os vareadores com assento na
Câmara Municipal de Pinhalão, que esta subscrevem, vêm, por meio deste instrumento
legal, com fundamento nos artigos 95 e 105 do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, submeter ao Plenário a outorga de Moção de Repúdio À AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE – ADI N.º 7796 – AJUIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE
DOWN. Autores: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Edson Reinaldo de Souza,
Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues, Francielli Siqueira de Carvalho Macedo,
Paulo Cesar Lopes, Rene Batista Roberto, Sergio Terra de Oliveira, Número de Protocolo:
112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 21 de
2025, Indicar que a Prefeitura Municipal implante linha de transporte coletivo do Bairro
Vila Guarani ao centro da Cidade de Pinhalão. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de
Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 68 de 2025, PROJETO DE LEI 068/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 410.000,00
(quatrocentos e dez mil reais),” e dá outras providências. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025, PROJETO DE LEI 069/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento, geral do exercício de 2025, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 16 de 2025, Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Pinhalão ao Excelentíssimo Senhor Antônio Wandscheer,
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Deputado Federal pelo Estado do Paraná. Autores: Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas
Boas, Edson Reinaldo de Souza, Emerson Soares de Lima, Flavio Decol Rodrigues,
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Paulo Cesar Lopes, Rene Batista Roberto, Sergio
Terra de Oliveira, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 070/2025 Súmula:
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pinhalão para o Período de
2026-2029 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2025,
PROJETO DE LEI 67/2025 Súmula: Fica alterado o descritivo de função do cargo de
assistente social e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 104, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
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Edney b
Emerson L
Edson S
Alexandre C
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Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
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Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
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Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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