sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/08/2025 -
19:00 ; Encerramento: 04/08/2025 - 20:02 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 102/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Diomara Ferreira da Silva. - Assunto: Ofício nº 102/2025 - Solicitação de uso
do plenário no dia 28/08/2025 às 19:30hrs.; 2) Recebida - OFEXT Nº 001/2025 - Ofício
Externo - Interessado: Ariel Raimundo do Vale - Assunto: Ofício nº 01/2025 - Manifestação
sobre o Projeto de Lei 82/2025.; 3) Enviada - OFLEG Nº 071/2025 - Ofício Legislativo -
Interessado: Flavio Decol Rodrigues - Assunto: A Câmara Municipal de Pinhalão, por
intermédio de seus vereadores, Alexandre Cristiano, Edney Luiz Vilas Boas, Flavio Decol
Rodrigues, Rene Batista Roberto e Emerson Soares de Lima, que ora subscrevem, vem por
meio deste, solicitar recursos para aquisição de equipamentos para melhorias no processo
de trabalho da Associação das Mulheres do Café da Lavrinha.; 4) Recebida - OFEXE Nº
379/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Diomara Ferreira da Silva - Assunto:
Convite para todos os vereadores participarem do evento "Bons Olhos", com entrega de
óculos aos beneficiários do programa no dia 06/08/2025 as 14:30 horas na AERP. O Evento
contará com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família do
Paraná, Sr. Rogerio Helias Carboni.; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 24ª sessão
extraordinária do dia 30/07/2025, sendo aprovada em sua íntegra. DECISÕES DA
PRESIDÊNCIA: Inicialmente foi concedido a palavra ao Prefeito Municipal Luiz Eduardo
de Castro Vanzeli, que veio apresentar aos vereadores e a população suas explicações
sobre os projetos de lei que tratam sobre a realização da ExpoPinhalão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 24 de 2025, Ata
Eletrônica da 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2025, Projeto de
Lei 78/2025 Súmula: Altera a lei municipal nº 1582/17 e dá outras providências. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 148, Processo: 78/2025, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
www.camarapinhalao.pr.gov.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 07/08/2025
Página 1
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 642739077b3ef5256d0975df1d8889cf75ec0967b8331468d3b5f756457db0a9
https://valida.ae/6af32e831077ef5c94c02ad80df42c55f78e9a0c6ec9cafaa
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2025,
PROJETO DE LEI 079/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral
do exercício de 2025, no valor de R$573,00 (quinhentos e setenta e três reais),” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 149,
Processo: 79/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 80 de 2025, PROJETO DE LEI 080/2025 SÚMULA: Cria tarifas públicas
específicas destinadas à arrecadação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura de
Pinhalão -(FMCP), vinculadas à realização da Expo Pinhalão / Festa do Peão de Boiadeiro,
e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
150, Processo: 80/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 81 de 2025, PROJETO DE LEI 081/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a
arrecadação de patrocínios destinados à ExpoPinhalão – Festa do Peão Boiadeiro, com
recursos integralmente direcionados ao Fundo Municipal de Cultura de Pinhalão – FMCP,
e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
151, Processo: 81/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 82 de 2025, PROJETO DE LEI 082/2025 SÚMULA: Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias
públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela
Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 152, Processo: 82/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de
2025, PROJETO DE LEI 083/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três reais),”
e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Rene Batista Roberto / PP ;
7 - Rene Batista Roberto / PP ; 8 - Alexandre Cristiano / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Rene Batista Roberto / PP ;
7 - Rene Batista Roberto / PP ; 8 - Alexandre Cristiano / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
07/08/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
www.camarapinhalao.pr.gov.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 07/08/2025
Página 2
Alexandre C Rene R
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 642739077b3ef5256d0975df1d8889cf75ec0967b8331468d3b5f756457db0a9
https://valida.ae/6af32e831077ef5c94c02ad80df42c55f78e9a0c6ec9cafaa
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
07/08/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
www.camarapinhalao.pr.gov.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 07/08/2025
Página 3
Edney b
Paulo L
Flavio R FRANCIELLI M
Emerson L
Edson S
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 642739077b3ef5256d0975df1d8889cf75ec0967b8331468d3b5f756457db0a9
https://valida.ae/6af32e831077ef5c94c02ad80df42c55f78e9a0c6ec9cafaa
Autenticação eletrônica 4/5
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 08 ago 2025 às 13:35
Identificador: 6af32e831077ef5c94c02ad80df42c55f78e9a0c6ec9cafaa
Página de assinaturas
Edney b Paulo L
Edney boas Paulo Lopes
068.277.109-04 039.630.829-50
Signatário Signatário
FRANCIELLI M Flavio R
FRANCIELLI MACEDO Flavio Rodrigues
041.398.999-21 057.992.319-37
Signatário Signatário
Emerson L Rene R
Emerson Lima Rene Roberto
028.112.729-84 066.705.609-23
Signatário Signatário
Edson S Alexandre C
Edson Souza Alexandre Cristiano
696.646.179-20 022.043.499-92
Signatário Signatário
HISTÓRICO
07 ago 2025
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 642739077b3ef5256d0975df1d8889cf75ec0967b8331468d3b5f756457db0a9
https://valida.ae/6af32e831077ef5c94c02ad80df42c55f78e9a0c6ec9cafaa
Autenticação eletrônica 5/5
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 08 ago 2025 às 13:35
Identificador: 6af32e831077ef5c94c02ad80df42c55f78e9a0c6ec9cafaa
10:12:07
Adagouberto Nogueira Junior criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal de Pinhalão, CNPJ:
77.774.479/0001-48, Email: contador@pinhalao.pr.leg.br, CPF: 021.594.339-26 ) 
08 ago 2025
13:33:53
Alexandre Cristiano (Celular: +5543996769024, CPF: 022.043.499-92) visualizou este documento por meio
do IP 177.51.122.19 localizado em Maringá - Paraná - Brazil
08 ago 2025
13:35:04
Alexandre Cristiano (Celular: +5543996769024, CPF: 022.043.499-92) assinou este documento por meio do
IP 177.51.122.19 localizado em Maringá - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:12:31
Edney Luiz Vilas boas (Celular: +5543984756609, CPF: 068.277.109-04) visualizou este documento por meio
do IP 45.179.206.89 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:12:41
Edney Luiz Vilas boas (Celular: +5543984756609, CPF: 068.277.109-04) assinou este documento por meio
do IP 45.179.206.89 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
08 ago 2025
06:44:45
Edson Reinaldo de Souza (Celular: +5543999537885, CPF: 696.646.179-20) visualizou este documento por
meio do IP 177.53.6.16 localizado em Ibaiti - Paraná - Brazil
08 ago 2025
06:44:54
Edson Reinaldo de Souza (Celular: +5543999537885, CPF: 696.646.179-20) assinou este documento por
meio do IP 177.53.6.16 localizado em Ibaiti - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:25:35
Emerson Soares De Lima (Celular: +5543999058537, CPF: 028.112.729-84) visualizou este documento por
meio do IP 45.179.206.100 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:25:40
Emerson Soares De Lima (Celular: +5543999058537, CPF: 028.112.729-84) assinou este documento por
meio do IP 45.179.206.100 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:19:53
Flavio Decol Rodrigues (Celular: +5543998280715, CPF: 057.992.319-37) visualizou este documento por
meio do IP 177.51.124.88 localizado em Maringá - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:20:09
Flavio Decol Rodrigues (Celular: +5543998280715, CPF: 057.992.319-37) assinou este documento por meio
do IP 177.51.124.88 localizado em Maringá - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:16:25
FRANCIELLI SIQUEIRA DE CARVALHO MACEDO (Celular: +5543984225933, CPF: 041.398.999-21) visualizou
este documento por meio do IP 45.179.206.3 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:16:28
FRANCIELLI SIQUEIRA DE CARVALHO MACEDO (Celular: +5543984225933, CPF: 041.398.999-21) assinou
este documento por meio do IP 45.179.206.3 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:15:52
Paulo Cesar Lopes (Celular: +5543996890664, CPF: 039.630.829-50) visualizou este documento por meio do
IP 45.179.206.3 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:15:56
Paulo Cesar Lopes (Celular: +5543996890664, CPF: 039.630.829-50) assinou este documento por meio do
IP 45.179.206.3 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:37:42
Rene batista Roberto (Celular: +5543999717618, CPF: 066.705.609-23) visualizou este documento por meio
do IP 45.179.206.3 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
07 ago 2025
10:37:48
Rene batista Roberto (Celular: +5543999717618, CPF: 066.705.609-23) assinou este documento por meio
do IP 45.179.206.3 localizado em Pinhalão - Paraná - Brazil
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 642739077b3ef5256d0975df1d8889cf75ec0967b8331468d3b5f756457db0a9
https://valida.ae/6af32e831077ef5c94c02ad80df42c55f78e9a0c6ec9cafaa