sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/08/2025 -
19:00 ; Encerramento: 18/08/2025 - 19:34 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 412/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Ofício 412/2025 - Resposta Indicação
Legislativa nº 28/2025; 2) Recebida - OFEXE Nº 413/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Sergio Terra de Oliveira - Assunto: Ofício 413/2025 - Resposta Indicação
Legislativa 29/2025.; 3) Recebida - OFEXE Nº 417/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Ofício 417/2025 - Resposta Requerimento nº
01/2025; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 27ª sessão ordinária
do dia 11/08/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 27 de 2025, Ata
Eletrônica da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 27/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025, PROJETO
DE LEI 082/2025 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de
novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de
estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de
Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 152, Processo: 82/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Não ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Não ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84
de 2025, Projeto Lei 84-2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.470.200,00 (um milhão, quatrocentos e
setenta mil e duzentos reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/08/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 22/08/2025
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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- PMP, Número de Protocolo: 169, Processo: 84/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025, Projeto de Lei nº 85/2025
Súmula: Corrige o nome da beneficiária da doação constante na lei nº 2529/25 e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 170,
Processo: 85/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 86 de 2025, PROJETO DE LEI 086/2025 SÚMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 520,00
(quinhentos e vinte reais),” e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 171, Processo: 86/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025, PROJETO DE LEI 087/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025,
no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 172, Processo: 87/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 30 de 2025, Indicar
que a Prefeitura Municipal efetue a implantação de uma lombada e sinalização na
estradado Bairro Ouro Preto, onde há um cruzamento de quatro estradas. Autor: Flavio
Decol Rodrigues, Número de Protocolo: 173, Processo: 30/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; 5 - Alexandre Cristiano / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Sergio Terra de Oliveira
/ UNIÃO ; 3 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 4 - Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; 5 - Alexandre Cristiano / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
22/08/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
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Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 22/08/2025 13:54
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SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 22/08/2025 14:28
#b7c0b2a97f7611f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 22/08/2025 16:05
#b8293cb67f7611f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
22/08/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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FRANCIELLI M
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data 22/08/2025 13:41
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Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 22/08/2025 13:41
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Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 22/08/2025 13:41
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Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 22/08/2025 21:15
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Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 22/08/2025 13:43
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Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 22/08/2025 19:26
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