sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/08/2025 -
19:00 ; Encerramento: 25/08/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB
; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 420/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Flavio Decol Rodrigues - Assunto: Ofício nº 420/2025 - Resposta a Indicação
Legislativa nº 030/2025 do Vereador Flavio Decol Rodrigues; 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 28ª sessão ordinária
do dia 18/08/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 28 de 2025, Ata
Eletrônica da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Autores: , Processo: 28/2024, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025, PROJETO DE LEI 082/2025 SÚMULA:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o
fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos
realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá
outras providências Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 152,
Processo: 82/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ;
Edney Luiz Vilas Boas - Não ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Não ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025, Projeto Lei 84-2025 SUMULA: Abre
crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
1.470.200,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil e duzentos reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 169,
Processo: 84/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/09/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 01/09/2025
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/96f725cf6db76904edb84405549bce6bf764b6629f0f2ebec?sv
Validador
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025, Projeto de Lei nº 85/2025 Súmula:
Corrige o nome da beneficiária da doação constante na lei nº 2529/25 e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 170,
Processo: 85/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025, PROJETO DE LEI 086/2025 SÚMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
520,00 (quinhentos e vinte reais),” e dá outras providências. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 171, Processo: 86/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87
de 2025, PROJETO DE LEI 087/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),”
e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
172, Processo: 87/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima -
Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 88 de 2025, PROJETO DE LEI 088/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 46.812,55 (quarenta e seis mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos),”
e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
178, Processo: 88/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO
LEGISLATIVA nº 31 de 2025, Indicar que a Prefeitura Municipal efetue o cascalhamento
da rua projetada, que fica localizada aos fundos da Igreja Matriz Nossa Senhora
Aparecida. Autor: Paulo Cesar Lopes, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 2 - Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; 3 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 2 - Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; 3 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista Roberto
/ PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas Boas
/ MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
01/09/2025
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Página 3
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Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 03/09/2025 09:50
#847c45d688c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 03/09/2025 13:31
#849b327988c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 03/09/2025 13:59
#84b7c51e88c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 03/09/2025 11:30
#84de512e88c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 03/09/2025 11:49
#84fbfe7888c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
FRANCIELLI M
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data 03/09/2025 11:38
#8521e1ab88c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 03/09/2025 09:44
#853fe38588c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 03/09/2025 12:50
#85652d4488c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 03/09/2025 09:48
#858a6d9888c311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO