materia nº 708/2023

 
 
 
Gabinete Parlamentar do Vereador 
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
PT 
INDICAÇÃO N.º 708/2023 DATA: 17/02/2023
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente
TEOR DA INDICAÇÃO
O Vereador que ao presente subscreve, respaldado nas
normas regimentais internas vigentes, especialmente as contidas nos arts. 114 e
132 do Regimento Interno, vem através da presente INDICAÇÃO, sugerir ao
Prefeito Municipal, o seguinte:
Que seja analisada a possibilidade do Poder Executivo
solicitar ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – que proceda à
recontagem da população do Município de Pinhão.
Justificativa: È comum encontramos munícipes de nossa
cidade, afirmando que não foram entrevistados pelo recenseadores do IBGE, e para
chegar ao número de habitantes a metodologia em alguns municípios como foi o
nosso caso, foi feita por projeção, de forma falha que prejudica diretamente o
município que muda para um número menor que 30 mil habitantes.
Segundo censo 2010, a população de Pinhão era
de 30.208 habitantes, 1º de julho de 2020 estimava-se em 32.599 habitantes, no
Censo de 2022 consta 29.931 habitantes, portanto apenas 69 habitantes para
atingir a faixa dos 30 mil, em que Pese a marca de 30 mil habitantes ser importante
para repasse de recursos, acredito que esse numero é muito superior, é importante
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
que tenhamos esses resultados com números reais e incontestes, de faixa etária,
renda e número na área rural e urbana, que possam nortear ações de políticas
públicas para as diferentes camadas da sociedade.
O número inferior a população real da cidade, vai prejudicar o
envio de recursos federais e estaduais FPM e outros repasses.
Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da 
arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos 
Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o 
número de habitantes.
O repasse é estabelecido com base em faixas populacionais e as 
diferentes faixas têm direito a valores maiores quanto maior a população.
Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba 
perdendo recursos. Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm 
populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua 
principal fonte de receita.
Em anos em que não há Censo, o IBGE envia ao TCU, para o cálculo das quotas do
fundo, a população dos municípios com base na projeção populacional. Em 2022, no
entanto, com o Censo ainda incompleto, o instituto optou por uma imputação a partir
dos dados parciais da pesquisa.
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Israel de Oliveira Santos
 
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