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Gabinete Parlamentar do Vereador
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
PT
INDICAÇÃO N.º 709/2023 DATA: 17/02/2023
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente
TEOR DA INDICAÇÃO
O Vereador que ao presente subscreve, respaldado nas
normas regimentais internas vigentes, especialmente as contidas nos arts. 114 e 132 do
Regimento Interno, vem através da presente INDICAÇÃO, sugerir ao Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, o seguinte:
Que seja analisada a possibilidade de pagar o Piso
Nacional aos Professores da Rede Municipal de Ensino.
Justificativa: Ministério da Educação eleva o piso nacional dos
professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Dia 17 de janeiro de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que
passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Atualmente os professores contratados pelo PSS, recebem um
valor muito a baixo do piso, entorno de 1500 reais, o menor salário de professores da nossa
região.
Tendo em vista a situação confortável dos cofres do município, e
com folga no índice da folha de pagamento, é importante esse reconhecimento aos nossos
educadores, que diga se de passagem é de direito dos mesmos.
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Israel de Oliveira Santos
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