materia nº 6/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
TO N.º 06/2021 DATA: 16/04/2021
ENTE rovaDomm ÚNICA
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS DISCUSS IvETAÇÃO,
Presidente 19 ABR
TEOR DO REQUERIMENTO
as contidas nos arts. 115, $ 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno. REQUEREM, após ouvido o
Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos:
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.123/2021, que altera a Lei 2120 de 11 de dezembro de 2020, e da outras
providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.124/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal —
Estação Ecológica e dá outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.125/2021, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade
de Conservação Municipal — Estação Ecológica e dá outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º
1.126/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para
fins de criação de Unidade de Conservação Municipal — Reserva Biológica e dá outras providências.
Justificativa: Conforme explicação do Procurador Geral do Município, em reunião informal minutos
antes da sessão ordinária do dia 12/04/2021. Também em reunião realizada no dia 15/04 na Sala de
Reuniões Vereador Orlando Diogo. Outrossim, tratam-se de matérias em que são exíguos os prazos para a
sua realização.
Termos em que
uardam deferimento.
Israel de Oliveira Santos Luiz Hamilton Kitcky
Presidente Vice-Presidente
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Edson miga de Oliveira ; Fitás a
Luzyanna Rocha Tavares Pedro Xndré da Silva Lupepsa
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Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira
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