ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.213/2023
DATA: 15/05/2023
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2023 a 2025, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído o Plano Plurianual do
Município de Pinhão para o período de 2023 a 2025, PPA 2022-2025-atualização,
em cumprimento ao disposto no $ 1º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de
outubro de 1988, e no inciso |, Ile Il, do $ 3º, do art. 159, da Lei Orgânica do
Município de Pinhão, estabelecendo, para o período, os programas com os seus
respectivos objetivos, indicadores, recursos e principais iniciativas.
Art. 2.º Integram o Plano Plurianual 2022-2025-
atualização:
l. diretrizes, objetivos e metas para as ações
municipais de execução plurianual;
Il. investimentos de execução plurianual;
ll. gastos com a execução de programas de
duração continuada;
Art. 3.º Os programas constantes do Plano
Plurianual serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na
Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais que as
modifiquem.
Art. 4.º A inclusão, e exclusão de programa,
indicador, unidade de medida e principais iniciativas, serão propostas pelo Poder
Executivo, por meio de Anteprojeto de Lei.
Art. 5.º Os valores financeiros são estimativos, não
se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis
orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6.º A revisão do Plano Plurianual, quando
necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo por meio de Anteprojeto de
Lei específico ou de acordo com o art. 160 e art. 161 da Lei Orgânica do
Município de Pinhão.
Art. 7. º Fica estabelecida em cumprimento a
Emenda Constitucional n.º 86/2015 que altera os arts. 165, 166 e 198 da
Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação
orçamentária que especifica o Orçamento Impositivo das emendas parlamentares,
de acordo com o que estabelece o art. 159 — A, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 8.º O Poder Executivo divulgará em meio
eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas alterações.
Art. 9. º Os procedimentos orçamentários anuais
constituem atualizações automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10. º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
Paraná, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de
Emancipação Política.
Cas
A Vajá ferir Bidsobettr
refeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Com nossos cumprimentos, temos a honra de
trazer ao conhecimento dessa Casa de Leis, o presente Anteprojeto de Lei, qual
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras
providências.
Tal Anteprojeto atende o que determina a
Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os inciso |, Il e
Il, do $ 3º, do art. 159, da Lei Orgânica do Município de Pinhão.
Os programas constantes do Plano Plurianual
observam o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária
Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais.
O Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025
foi debatido com a comunidade através de consulta pública, reuniões
administrativas e em Audiência Pública, e conforme determina a Lei Orgânica do
Município de Pinhão apresentamos a esta Casa de Leis o Anteprojeto, e nos
colocamos a disposição para esclarecermos eventuais dúvidas que houver.
Isto posto, colocamo-nos a disposição para os
esclarecimentos necessários junto aos Nobres Vereadores.
(df)
SS (= Agi er
efeito Municipal
Município de Pinhão
PR
- A P|
Exercício: 2022 a 2025
01 CÂMARA MUNICIPAL 3.900.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00 4.300.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 3.900.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00 4.300.000,00
01.001.01 Legislativa 3.900.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00 4.300.000,00
01.001.01.031 Ação Legislativa 3.900.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00 4.300.000,00
01.001.01.031.0001 CÂMARA MUNICIPAL 3.900.000,00 4.000.000,00 4.100.000,00 4.300.000,00
0001 MANCTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO 3.350.000,00 3.450.000,00 3.550.000,00 3.750.000,00
0009 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
0011 AQUISIÇÃO! se MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO SEO Doo SBOLNOO)DO 250.000,00 SE 000,00
0014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DO LEGISLATIVO 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 110.000,00 54.050,00 56.752,50 59.590,13
02.001 GABINETE DO PREFEITO 78.000,00 41.550,00 43.627,50 45.808,88
02.001.04 Administração 78.000,00 41.550,00 43.627,50 45.808,88
02.001.04.122 Administração Geral 78.000,00 41.550,00 43.627,50 45.808,88
02.001.04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 78.000,00 41.550,00 43.627,50 45.808,88
0002 GABINETE DO PREFEITO 71.000,00 34.200,00 35.910,00 37.705,50
0205 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DO GABIENTE 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38
02.003 ASSESSORIA JURÍDICA 9.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.003.03 Essencial à Justiça 9.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.003.03.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 9.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.003.03.062.0002 GOVERNO MUNICIPAL 9.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
0003 ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURIDICA 9.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 11.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.04.24 Comunicações 11.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.004.24.131 Comunicação Social 11.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.004.24.131.0002 GOVERNO MUNICIPAL 41.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
0004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE 41.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
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Município de Pinhão
PR
PPA - AS
Exercício: 2022 a 2025
02.005 CONTROLADORIA INTERNA 5.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.005.04 Administração 5.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.005.04.124 Controle Interno 5.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.005.04.124.0002 GOVERNO MUNICIPAL 5.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
0016 CONTROLADORIA INTERNA 5.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
02.007 DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA MUNICIPAL 7.000,00 500,00 525,00 551,25
02.007.04 Administração 7.000,00 500,00 525,00 551,25
02.007.04.122 Administração Geral 7.000,00 500,00 525,00 551,25
02.007.04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 7.000,00 500,00 525,00 551,25
0206 OUVIDORIA MUNICIPAL 7.000,00 500,00 525,00 551,25
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.048.315,00 23.048.415,93 24.200.834,73 25.410.876,47
03.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 15.899.143,31 21.694.788,40 22.779.525,82 23.918.502,11
03.01.04 Administração 15.899.143,31 21.694.788,40 22.779.525,82 23.918.502,11
03.001.04.122 Administração Geral 15.899.143,31 21.694.788,40 22.779.525,82 23.918.502,11
03.001.04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.899.143,31 21.694.788,40 22.779.525,82 23.918.502,11
0005 NERO SECRETARIA MUNICIPAL DE 15.836.143,31 17.786.500,00 18.675.825,00 19.609.616,25
0006 AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS MUNICIPAIS 31.500,00 845.764,04 888.050,24 932.452,75
0150 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 31.500,00 3.062.524,36 3.215.650,58 3.376.433,11
03.002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 36.750,00 171.000,00 179.550,00 188.527,50
03.002.04 Administração 36.750,00 171.000,00 179.550,00 188.527,50
03.002.04.122 Administração Geral 36.750,00 171.000,00 179.550,00 188.527,50
03.002.04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 36.750,00 471.000,00 179.550,00 188.527,50
0008 MEMITENÇÃO: DAS ATIVIDADES DO DEP. RECURSOS 36.750,00 171.000,00 179.550,00 188.527,50
03.003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 20.000,00 224.000,00 235.200,00 246.960,00
03.003.04 Administração 20.000,00 224.000,00 235.200,00 246.960,00
03.003.04.122 Administração Geral 20.000,00 224.000,00 235.200,00 246.960,00
www .elotech.com.br Página 2 de 17
Município de Pinhão
PR
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2022 a 2025
224.000,00 235.200,00 246.960,00
03.003.04.122.0003 20.000,00
0015 DA ne E es DO DEP. DE COMPRAS, 20.000,00 224.000,00 235.200,00 246.960,00
03.004 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 61.000,00 65.000,00 68.250,00 71.662,50
03.004.04 Administração 61.000,00 65.000,00 68.250,00 71.662,50
03.004.04.122 Administração Geral 61.000,00 65.000,00 68.250,00 71.662,50
03.004.04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 61.000,00 65.000,00 68.250,00 71.662,50
e ppurenção DAS ATIVIDADES DO DEP. DE TECNOLOGIA DA 61.000,00 85:000,00 Soo pie
03.005 DEPARTAMENTO DE CENTRALIZADO DE CONTROLE 21.000,00 140.000,00 147.000,00 454.350,00
03.005.04 Administração 21.000,00 140.000,00 147.000,00 154.350,00
03.005.04.122 Administração Geral 21.000,00 140.000,00 147.000,00 154.350,00
03.005.04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 21.000,00 140.000,00 147.000,00 154.350,00
0010 A NA aREE ERITAS e ea DE 21.000,00 140.000,00 147.000,00 154.350,00
03.006 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 10.500,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25
03.006.04 Administração 10.500,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25
03.006.04.121 Planejamento e Orçamento 10.500,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25
03.006.04.121.0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.500,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25
0017 pau teles SEO DO DERA DE FLANEJAMENTO; 10.500,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25
03.007 DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E OUVIDORIA MUNICIPAL 8.400,00 500,00 525,00 551,25
03.007.04 Administração 8.400,00 500,00 525,00 551,25
03.007.04.122 Administração Geral 8.400,00 500,00 525,00 551,25
03.007.04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.400,00 500,00 525,00 551,25
0013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. PROTOCOLO 8.400,00 500,00 525,00 551,25
03.008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 169.665,00 175.627,53 184.408,91 193.629,36
03.008.14 Direitos da Cidadania 169.665,00 175.627,53 184.408,91 193.629,36
03.008.14.122 Administração Geral 169.665,00 175.627,53 184.408,91 193.629,36
www.elotech.com.br Página 3 de 17
03.008.14.122.0003
0202
03.009
03.009.04
03.009.04.122
03.009.04.122.0009
0203
03.010
03.010.04
03.010.04.122
03.010.04.122.0003
0204
04
04.001
04.001.04
04.001.04.122
04.001.04.122.0004
0151
04.001.04.123
04.001.04.123.0004
0018
04.002
04.002.04
04.002.04.123
04.002.04.123.0004
0019
PR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Administração
Administração Geral
PINHÃO SUSTENTAVEL
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES COMUNS
Administração
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES COMUNS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Administração
Administração Geral
GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Administração Financeira
GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Administração
Administração Financeira
GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE CONTABILIDADE
www.elotech.com.br
Município de Pinhão
Exercício: 2022 a 2025
169.665,00
169.665,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
821.856,69
821.856,69
821.856,69
821.856,69
821.856,69
762.000,00
242.000,00
242.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
207.000,00
207.000,00
207.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
175.627,53
175.627,53
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
555.000,00
555.000,00
555.000,00
555.000,00
555.000,00
544.000,00
295.000,00
295.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
184.408,91
184.408,91
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
582.750,00
582.750,00
582.750,00
582.750,00
582.750,00
571.200,00
309.750,00
309.750,00
36.750,00
36.750,00
36.750,00
273.000,00
273.000,00
273.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
Página 4 de 17
193.629,36
193.629,36
22.050,00
22.050,00
22.050,00
22.050,00
22.050,00
611.887,50
611.887,50
611.887,50
611.887,50
611.887,50
599.760,00
325.237,50
325.237,50
38.587,50
38.587,50
38.587,50
286.650,00
286.650,00
286.650,00
154.350,00
154.350,00
154.350,00
154.350,00
154.350,00
Município de Pinhão
Exercício: 2022 a 2025
04.003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 290.000,00 114.450,00
109.000,00 120.172,50
04.003,04 Administração 290.000,00 109.000,00 114.450,00 120.172,50
04.003.04.123 Administração Financeira 290.000,00 109.000,00 114.450,00 120.172,50
04.003.04.123.0004 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 290.000,00 109.000,00 114.450,00 120.172,50
0020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE TRIBUTAÇÃO 290.000,00 109.000,00 114.450,00 120.172,50
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 23.548.900,00 29.181.851,40 30.625.943,97 32.142.28117
05.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 23.398.400,00 29.038.051,40 30.474.953,97 31.983.701,67
05.001.04 Administração 464.856,00 265.500,00 278.775,00 292.713,75
05.001.04.122 Administração Geral 464.856,00 265.500,00 278.775,00 292.713,75
05.001.04.122.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 464.856,00 265.500,00 278.775,00 292.713,75
0164 son ni o E COLTUNA 230.000,00 125.000,00 131.250,00 137.812,50
6207 OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES COMUNS - 224.856,00 4ão.E00)00 HTES2E/DO 454,901:25
EDUCAÇÃO
05.001.12 Educação 22.933.544,00 28.772.551,40 30.196.178,97 31.690.987,92
05.001.12.122 Administração Geral 3.345.344,00 21.488.051,40 22.562.453,97 23.690.576,67
05.001.12.122.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 3.345.344,00 21.488.051,40 22.562.453,97 23.690.576,67
0111 e O NGS NE RESOUONDADE ed DA 3.345.344,00 21.488.051,40 22.562.453,97 23.690.576,67
05.001.12.128 Formação de Recursos Humanos 30.000,00 3.200,00 3.360,00 3.528,00
05.001.12.128.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 30.000,00 3.200,00 3.360,00 3.528,00
0117 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 30.000,00 3.200,00 3.360,00 3.528,00
05.001.12.306 Alimentação e Nutrição 1.000.000,00 350.800,00 368.340,00 386.757,00
05.001.12.306.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 1.000.000,00 350.800,00 368.340,00 386.757,00
0114 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.000.000,00 350.800,00 368.340,00 386.757,00
05.001.12.361 Ensino Fundamental 42.420.000,00 625.000,00 641.250,00 658.312,50
05.001.12.361.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 12.420.000,00 625.000,00 641.250,00 658.312,50
0115 FUNDO ROTATIVO: - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 120.000,00 130.000,00 136.500,00 143.325,00
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PR
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2022 a 2025
0118 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA FASE | 12.000.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
0122 ANPUIAÇÃO ORA DU SONS IRÃ NAS UNIDADES DA 100.000,00 95.000,00 99.750,00 104.737,50
0125 UNIFORMES ESCOLARES 200.000,00 300.000,00 . 300.000,00 300.000,00
05.001.12.363 Ensino Profissional 31.500,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
05.001.12.363.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 31.500,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
0128 APOIO A CASA FAMILIAR RURAL 31.500,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50
05.001.12.364 Ensino Superior 70.000,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
05.001.12.364.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 70.000,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
0112 APOIO AO ENSINO SUPERIOR - POLO UAB 70.000,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
05.001.12.365 Educação Infantil 6.036.700,00 6.229.500,00 8.540.975,00 6.868.023,75
05.001.12.365.0010 EDUCAÇÃO POR UMA AÇÃO INOVADORA 6.036.700,00 6.229.500,00 8.540.975,00 6.868.023,75
o113 MANCTER ÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONSERVAÇÃO 6.000.000,00 6.208.000,00 6.518.400,00 6.844.320,00
0126 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 36.700,00 21.500,00 22.575,00 23.703,15
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 150.500,00 143.800,00 150.990,00 158.539,50
05.002.13 Cultura 150.500,00 143.800,00 150.990,00 158.539,50
05.002.13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.500,00 200,00 210,00 220,50
05.002.13.391.0016 PINHÃO E CULTURA 2.500,00 200,00 210,00 220,50
0132 MUSEU MUNICIPAL 2.500,00 200,00 210,00 220,50
05.002.13.392 Difusão Cultural 148.000,00 143.600,00 150.780,00 158.319,00
05.002.13.392.0016 PINHÃO E CULTURA 148.000,00 143.600,00 150.780,00 158.319,00
o MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 15.000,00 S0060 31500 5306
CULTURAIS
0130 APOIO E/OU REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS 40.000,00 19.100,00 20.055,00 21.057,75
0131 BANDA SINFONICA MUNICIPAL DE PINHAO 90.000,00 124.000,00 130.200,00 138.710,00
0133 BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.000,00 200,00 210,00 220,50
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.150.000,00 899.500,00 944.475,00 991.698,75
06.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 1.150.000,00 899.500,00 944.475,00 991.698,75
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« D ESA
Exercício: 2022 a 2025
06.001.04 Administração 350.000,00 168.500,00 176.925,00 185.771,25
06.001.04.122 Administração Geral 350.000,00 168.500,00 176.925,00 185.771,25
06.001.04.122.0008 PINHÃO PROMOVENDO O ESPORTE PARA TODOS 350.000,00 168.500,00 176.925,00 185.771,25
0045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIGIPAL 350.000,00 168.500,00 176.925,00 185.771,25
06.001.27 Desporto e Lazer 800.000,00 731.000,00 767.550,00 805.927,50
06.001.27.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
06.001.27.122.0008 PINHÃO PROMOVENDO O ESPORTE PARA TODOS 50.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
0047 CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 50.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00
06.001.27.813 Lazer 750.000,00 681.000,00 715.050,00 750.802,50
06.001.27.813.0008 PINHÃO PROMOVENDO O ESPORTE PARA TODOS 750.000,00 681.000,00 715.050,00 750.802,50
0046 RENTEAÇÃO E PASICIRAÇÃO ENEVENTUS Ss PO RIVOAE 400.000,00 392.000,00 411.600,00 432.180,00
0048 Ro PANUTENÇA O: REFORMAS E AMPLIAÇÕES 350.000,00 289.000,00 303.450,00 318.622,50
o7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17.600.462,46 18.434.781,67 19.351.270,75 20.313.584,30
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.981.863,68 7.472.606,00 7.840.986,30 8.227.785,62
07.001.10 Saúde 1.981.863,68 7.472.606,00 7.840.986,30 8.227.785,62
07.001.10.122 Administração Geral 781.750,00 158.100,00 160.755,00 163.542,75
07.001.10.122.0017 PINHÃO GARANTINDO SAÚDE PARA TODOS 781.750,00 158.100,00 160.755,00 163.542,75
0083 MANuTENÇãO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL = oojDo Jioai0o ASS0O saia7ô
0210 SERVIÇOS DE ANÁLISES CLINICAS 400.000,00 52.000,00 54.600,00 57.330,00
2188 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE (COVID-19) 379.750,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00
07.001.10.301 Atenção Básica 5.417.362,79 4.541.806,00 4:768.896,30 5.007.341,12
07.001.10.301.0017 PINHÃO GARANTINDO SAÚDE PARA TODOS 5.417.362,79 4.541.806,00 4.768.896,30 5.007.341,12
0084 AMEEaO» REFORMA, CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICA 80.000,00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
0086 DAS LS DES DE AGENTES 2.000.000,00 3.748.000,00 3.935.400,00 4.132.170,00
0090 ASSISTÊNCIA A ATENÇÃO BÁSICA 1.893.362,79 248.256,00 260.668,80 273.702,24
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PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2022 a 2025
DESCRIC º
DESCRIÇÃO ” e
31.050,00 .602, 34.232,63
ES AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE BENS MÓVEIS E 80.000,00
0093 MÉDICOS PROGRAMAS DO GOVERNO 404.000,00 310.500,00 326.025,00 342.326,25
0095 MANUTENÇÃO DA ASSITÊNCIA FARMACEUTICA 960.000,00 201.000,00 211.050,00 221.602,50
07.001.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.318.750,89 2.455.700,00 2.578.485,00 2.707.409,25
07.001.10.302.0017 PINHÃO GARANTINDO SAÚDE PARA TODOS 5.318.750,89 2.455.700,00 2.578.485,00 2.707.409,25
0087 FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 1.500.000,89 80.000,00 84.000,00 88.200,00
0088 FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 700.000,00 163.000,00 171.150,00 179.707,50
0091 Ass RO SEITADAN E AMBULATORIAL - PRONTO 900.000,00 1.521.000,00 1.597.050,00 1.676.902,50
0094 A a CENTRO DE ATENDIMENTO 254.750,00 297.700,00 312.585,00 328.214,25
cDsE MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAL DE 4zO4O pUajDO 330.000,00 Boo SAS
0097 CENTRO DE ESPECIALIDADES 924.000,00 64.000,00 67.200,00 70.560,00
07.001.10.304 Vigilância Sanitária 84.000,00 17.900,00 17.850,00 18.742,50
07.001.10.304.0017 PINHÃO GARANTINDO SAÚDE PARA TODOS 84.000,00 17.000,00 17.850,00 18.742,50
o06s e FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA E SAUDE - A DONDO OOo ATEáSOD ABETAZIEO
07.001.10.306 Alimentação e Nutrição 380.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
07.001.10.306.0017 PINHÃO GARANTINDO SAÚDE PARA TODOS 380.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
0100 psiqipetio liga coral E 380.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00
07.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.618.598,78 10.962.175,67 1.510.284,45 12.085.798,68
07.002,04 Administração 757.170,29 764.738,62 802.975,55 843.124,33
07.002.04.122 Administração Geral 757.170,29 764.738,62 802.975,55 843.124,33
07.002.04.122.0017 PINHÃO GARANTINDO SAÚDE PARA TODOS 757.170,29 764.738,62 802.975,55 843.124,33
0156 E Eca çÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO NAS AÇÕES DA 544.512,29 517.738,62 543.625,55 570.806,83
0211 OFERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES COMUNS - 212.658,00 247.000,00 259.350,00 272.317,50
07.002.10 Saúde 4.861.428,49 10.197.437,05 10.707.308,90 1.242.674,35
07.002.10.122 Administração Geral 4.861.428,49 10.197.437,05 10.707.308,90 1.242.674,35
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PPA - Di! AS
Exercício: 2022 a 2025
07.002.10.122.0017 PINHÃO GARANTINDO SAÚDE PARA TODOS 4.861.428,49 10.197.437,05 10.707.308,90 11.242.674,35
0089 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 8.000,00 6.700,00 7.035,00 7.386,75
0101 Proa DAS ATIVIDADES DA. 3.787.342,00 9.285.737,05 9.750.023,90 10.237.525,10
0102 MANUTENÇÃO E CON a FROTA DE VEÍCULOS DA 1.066.086,49 905.000,00 950.250,00 997.762,50
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.744.500,00 990.600,00 1.040.130,00 1.092.136,50
08.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 1.344.500,00 839.600,00 881.580,00 925.659,00
08.01.20 Agricultura 1.344.500,00 839.600,00 881.580,00 925.659,00
08.001.20.122 Acministração Geral 300.000,00 117.600,00 123.480,00 129.654,00
08.001.20.122.0019 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PINHÃO CRESCENDO MAIS 300.000,00 117.600,00 123.480,00 129.654,00
0103 NaNUTENça DS ARA DA SECRETARIA MUNICIPAL 300.000,00 117.600,00 123.480,00 129.654,00
08.001.20.606 Extensão Rural 1.044.500,00 722.000,00 758.100,00 796.005,00
08.001.20.606.0019 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PINHÃO CRESCENDO MAIS 1.044.500,00 722.000,00 758.100,00 796.005,00
0104 Mo in q DA SECRETARIA 375.000,00 275.000,00 288.750,00 303.187,50
0105 FOMENTO APROBUÇÃO AGA CUNNREALIZAÇÃO oe 200.000,00 354.000,00 371.700,00 390.285,00
0107 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS; EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 5.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
0108 co Rr RA E PESONIA. DA 64.500,00 57.000,00 59.850,00 62.842,50
0109 PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO 400.000,00 26.000,00 27.300,00 28.665,00
08.003 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 400.000,00 151.000,00 158.550,00 166.477,50
08.003.20 = Agricultura 400.000,00 151.000,00 158.550,00 166.477,50
08.003.20.606 Extensão Rural 400.000,00 151.000,00 158.550,00 166.477,50
08.003.20.606.0019 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PINHÃO CRESCENDO MAIS 400.000,00 151.000,00 158.550,00 166.477,50
0106 APOIO AO PRODUTOR RURAL 400.000,00 151.000,00 158.550,00 166.477,50
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E VIAÇÃO 2.150.000,00 3.063.500,00 3.216.675,00 3.377.508,75
09.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 950.000,00 1.313.000,00 1.378.650,00 1.447.582,50
09.01.26 Transporte 950.000,00 1.313.000,00 1.378.650,00 1.447.582,50
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PR
PPA - CONI PES,
Exercício: 2022 a 2025
09.001.26.122 Administração Geral 650.000,00 000, 162.750,00 170.887,50
09.001.26.122.0020 INFRAESTRUTURA E VIAÇÃO 850.000,00 155.000,00 162.750,00 170.887,50
0049 Load Ea E UAçÃo DASEGREARI MUNICIPAL 650.000,00 155.000,00 162.750,00 170.887,50
09.001.26.451 Infra-Estrutura Urbana 300.000,00 1.158.000,00 1.215.900,00 1.276.695,00
09.001.26.451.0020 INFRAESTRUTURA E VIAÇÃO 300.000,00 1.158.000,00 1.215.900,00 1.276.695,00
0054 Cn sr DE PONTES, 300.000,00 1.158.000,00 1.215.900,00 1.276.695,00
09.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 1.200.000,00 1.750.500,00 1.838.025,00 1.929.926,25
09.002.26 Transporte 1.200.000,00 1.750.500,00 1.838.025,00 1.929.926,25
09.002.26.782 Transporte Rodoviário 1.200.000,00 1.750.500,00 1.838.025,00 1.929.926,25
09.002.26.782.0020 INFRAESTRUTURA E VIAÇÃO 1.200.000,00 1.750.500,00 1.838.025,00 1.929.926,25
0050 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA 700.000,00 1.029.500,00 1.080.975,00 1.135.023,75
0051 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS RURAIS 500.000,00 721.000,00 757.050,00 794.902,50
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.427.799,33 4.670.582,60 4.892.611,73 5.125.742,32
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.762.633,33 3.794.082,60 3.983.786,73 4.182.976,07
10.001.04 Administração 291.824,00 333.082,60 349.736,73 367.223,57
10.001.04.122 Administração Geral 291.824,00 333.082,60 349.736,73 367.223,57
10.001.04.122.0011 EO os ER ENO ue FARS TENCIA SOCIAL DE 291.824,00 333.082,60 349.736,73 367.223,57
0216 conse RO E RED eos DA 11.500,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00
0218 AU DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 7.350,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
0225 Li e ad ni DA 73.500,00 195.082,60 204.836,73 215.078,57
0230 ENA a DE SERVIÇOS E ATIVIDADES COMUNS - 199.474,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00
10.001.08 Assistência Social 2.470.809,33 3.461.000,00 3.634.050,00 3.815.752,50
10.001.08.122 Administração Geral 2.311.676,00 3.254.000,00 3.416.700,00 3.587.535,00
10.001.08.122.0011 crio no Ei aa PRSRIETENCAN SOCIAL DE 2.311.676,00 3.254.000,00 3.416.700,00 3.587.535,00
0212 RAN Pa DADE DA SECRETARIA MUNICIPAL 2.200.676,00 3.147.500,00 3.304.875,00 3.470.118,75
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PR
- DAÍ AS
Exercício: 2022 a 2025
0213 APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00 100.000,00 105.000,00
110.250,00
oz14 CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS TEMÁTICOS 6.900,00 3.000,00 3.150,00 3.307,50
TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIAL
7 U 0,00 R Ê
E SOCIAL - COMBATE COVID-19 ai 99) 00
0235 FIA - CMDCA 0.00 0,00 0,00 0,00
0236 REPASSE APAE PINHAO 0,00 0,00 0,00 0,00
oz37 scrv-IDOSO 0,00 3.500,00 3.675,00 3.858,75
10.001.08.244 Assistência Comunitária 159.133,33 207.000,00 217.350,00 228.217,50
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
.001.08.244. 159.133; 000,00 .350, 228.217;
10.001.08.244.0011 ago prensa 59.133,33 207.000 217.350,00 217,50
0069 AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS 144.133,33 205.000,00 215.250,00 226.012,50
ss AÇÕES DE COMBATE A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES EGO ONO SAvaido arRee
PÚBLICAS
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.266.486,00 583.800,00 612.900,00 643.639,50
10.00204 Administração 18.750,00 9.500,00 9.975,00 10.473,15
10.00204.122 Administração Geral 15.750,00 9.500,00 9.975,00 10.473,75
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
002.04. 001 15.750,00 9.500, 9: ,00 473,7!
TEME Oa ao PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS ú ia sia duTSio
0223 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 15.750,00 9.500,00 9.975,00 10.473,75
10.002.08 Assistência Social 1.250.736,00 574.300,00 603.015,00 633.165,75
10.002.08.122 Administração Geral 1195611,00 518.900,00 544.845,00 572.087,25
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
104 08. 00º 1.195.611, 18. 4 845,00 y -
002.08.122.0011 PROTEÇÃO DOS EMA TRC De AT 1,00 518.900,00 544 84: 572.087,25
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA
0064 MANUTENÇÃO! 377.800,00 82.100,00 86.205,00 90.515,25
0157 ATIVIDADES DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 33.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA j a Sã esti!
0219 MANUTENÇÃO D 256.501,00 500,00 112.875,00 nes1875
0220 SCFV - CRIANÇAS DE ADOLESCENTES 27.300,00 64.400,00 67.620,00 71.001,00
0221 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA LAR 353.325,00 179.900,00 188.895,00 198.339,75
0222 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 146.685,00 81.000,00 85.050,00 89.302,50
0231 FIA - ENFRENTAMENTO A DROGADIÇÃO 1.000,00 0,00 0,00 0,00
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PR
PPA - ÊNCIA DAS DESP
Exercício: 2022 a 2025
“3
=p Res PR
DESCRIÇÃO | | sol 20
FIA - INCENTIVO ATENDIMENTO EMERGENCIAL P) 0,00 0,00
232
E CRIANÇA E ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE E SUAS
FAMILIAS
FIA - INCENTIVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE 0,00
tas SOFRERAM IMPACTOS PELO COVID-19 . Soo 890 Si00
0234 FIA - CRESCER EM FAMILIA - FAMILIA ACOLHEDORA 0,00 0,00 0,00 0,00
10.002.08.243 Assistência à Criança a ao Adolescente 7.350,00 4.400,00 4.620,00 4.851,00
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
10.002.08.243.0011 7.350,00 4.400,00 4.620,00 4.851,00
o PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS
0068 PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 7.350,00 4.400,00 4.620,00 4.851,00
10.002.08.244 Assistência Comunitária 47.775,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
10.002.08.244.0011 47.775,00 51.000,00 53.550,00 227,50
o PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS ES
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
0065 14.175,00 9.500,00 .975,00 10.473,75
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEF á Edi, a
0067 EQUIPE VOLANTE 33.600,00 41.500,00 43.575,00 45.753,75
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
10.003 505,00 58.300, 1.215,0 .275,75
A DOLESGENTE 379.505, 300,00 6 o 64.275,
10.003.08 Assistência Social 379.505,00 58.300,00 61.215,00 64.275,75
10.003.08.122 Administração Geral 379.505,00 58.300,00 61.215,00 64.275,75
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
10.003.08.122.0011 379.505,00 58.300,00 61.215,00 64.275,75
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS a
0226 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 362.250,00 42.200,00 44.310,00 46.525,50
0227 FIA - INCENTIVO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.105,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS 11.000,00 40.600,00 na 11.688,50
sa DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ef) Eaeses fuel, gd
0229 FIA - PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 3.150,00 5.500,00 5.775,00 6.063,75
10.003.08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00
10.003.08.244.2203 FIA - SCFV CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
2203 FIA - SCFV CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00
10.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 12.000,00 4.100,00 4.305,00 4.520,25
10.004.08 Assistência Social 12.000,00 4.100,00 4.305,00 4.520,25
10.004.08.241 Assistência ao Idoso 12.000,00 4.100,00 4.305,00 4.520,25
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PR
PPA - CONFE
Exercício: 2022 a 2025
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 12.000,00 4.100,00 4.305,00
1:00 08 zad 001 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS déc
0161 FUNDO DE CaOIEÇÃO, PREVENÇÃO E DEFESA DOS DIRETOS 12.000,00 4.100,00 4.305,00 4.520,25
10.005 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 3.675,00 300,00 315,00 330,75
10.005.08 Assistência Social 3.675,00 300,00 315,00 330,75
10.005.08.122 Administração Geral 3.675,00 300,00 315,00 330,75
10.005.08.122.0011 e BR EHTOS D ds PAS TENCIY SOCIAL DE 3.675,00 300,00 315,00 330,75
0217 an DEE ES EA ND MMOL A 3.675,00 300,00 315,00 330,75
10.006 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER 3.500,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00
10.006.08 Assistência Social 3.500,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00
10.006.08.122 Administração Geral 3.500,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00
10.006.08.122.0011 CecrecRd pos DIREITOS DOS! PASSE TENCIA SOCIAL: DE: 3.500,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00
0215 FRCTEÇÕD: PREVENÇÃO E DEFESA DOS DIRETOS DA 3.500,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00
n SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO 3.513.550,00 4.105.248,64 4.302.811,07 4.510.201,62
11.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 1.860.800,00 1.817.000,00 1.900.150,00 1.987.657,50
11.001.04 Administração 971.600,00 883.000,00 927.150,00 973.507,50
11.001.04.122 Administração Geral 307.100,00 316.000,00 331.800,00 348.390,00
11.001.04.122.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 307.100,00 316.000,00 331.800,00 348.390,00
emo deQRETASIA MUNICIPAL DE MEIO ANGIENTE, URBANISMO E aomaona ns ig enanes
HABITAÇÃO
11.001.04.542 Controle Ambiental 664.500,00 567.000,00 595.350,00 625.117,50
11.001.04.542.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 664.500,00 567.000,00 595.350,00 625.117,50
0032 CEMITERIOS PUBLICOS 174.500,00 129.500,00 135.975,00 142.773,75
0042 MENTE CONSERVAR E AQUISIÇÃO DE MAQUINAS; 490.000,00 437.500,00 459.375,00 482.343,75
11.001.18 Gestão Ambiental 889.200,00 934.000,00 973.000,00 1.014.150,00
11.001.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 88.200,00 152.000,00 152.000,00 152.000,00
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PR
- CONFEI
Exercício: 2022 a 2025
11.001.18.541.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 88.200,00
152.000,00 152.000,00 152.000,00
0138 PROGRAMA ICMS ECOLOGICO 88.200,00 152.000,00 152.000,00 152.000,00
11.001.18.542 Controle Ambiental 801.000,00 782.000,00 821.000,00 862.150,00
11.001.18.542.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 801.000,00 782.000,00 821.000,00 862.150,00
0030 ATERRO SANITÁRIO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS 217.000,00 207.000,00 217.350,00 228.217,50
0038 JRANEpORDO DE RESDUES eutipoe: URBANOS E/OU 494.000,00 495.000,00 519.650,00 545.732,50
0040 CONTROLE ETICO DE ANIMAIS 90.000,00 80.000,00 84.000,00 88.200,00
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 90.000,00 51.200,00 53.760,00 56.448,00
11.003.16 Habitação 70.000,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
11.003.16.482 Habitação Urbana 70.000,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
11.003.16.482.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 70.000,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
0041 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 70.000,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50
11.003.18 Gestão Ambiental 20.000,00 200,00 210,00 220,50
11.003.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 20.000,00 200,00 210,00 220,50
11.003.18.541.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 20.000,00 200,00 210,00 220,50
0037 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.000,00 200,00 210,00 220,50
11.007 SERVIÇOS URBANOS E OBRAS 1.562.750,00 2.237.048,64 2.348.901,07 2.466.096,12
11.07.04 Administração 1.062.750,00 1.137.648,64 1.194.531,07 1.254.257,62
11.007.04.452 Serviços Urbanos 1.062.750,00 1.137.648,64 1.194.531,07 1.254.257,62
11.007.04.452.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 1.062.750,00 1.137.648,64 1.194.531,07 1.254.257,62
0031 ILUMINAÇÃO PUBLICA 800.000,00 718.979,28 754.928,24 792.674,65
0034 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO 262.750,00 418.669,36 439.602,83 461.582,97
11.007.15 Urbanismo 400.000,00 1.025.400,00 1.076.670,00 1.130.253,50
11.007.15.452 Serviços Urbanos 400.000,00 1.025.400,00 1.076.670,00 1.130.253,50
11.007.15.452.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 400.000,00 1.025.400,00 1.076.670,00 1.130.253,50
0153 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS URBANAS 400.000,00 1.025.400,00 1.076.670,00 1.130.253,50
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PR
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2022 a 2025
to 4
Fá E. E sã
11.007.18 Gestão Ambiental 100.000,00 74.000,00 77.700,00 81.585,00
11.007.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 74.000,00 77.700,00 81.585,00
11.007.18.541.0009 PINHÃO SUSTENTAVEL 100.000,00 74.000,00 77.700,00 81.585,00
0036 AÇÕES DE URBANISMO E ARBORIZAÇÃO 100.000,00 74.000,00 77.700,00 81.585,00
12 o o MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E 981.514,52 767.090,90 805.445,45 845.717,72
12.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 245.000,00 172.500,00 181.125,00 190.181,25
12.001.22 Indústria 164.997,77 123.500,00 129.675,00 136.158,75
12.001.22.122 Administração Geral 164.997,77 123.500,00 129.675,00 136.158,75
12.001.22.122.0007 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 164.997,77 123.500,00 129.675,00 136.158,75
0055 DEISE ES TEEN MPG IRAL, 164.997,77 123.500,00 129.675,00 136.158,75
12.01.23 Comércio e Serviços 80.002,23 49.000,00 51.450,00 54.022,50
12.001.23.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
12.001.23.122.0007 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00
12.001.23.695 Turismo 50.002,23 19.000,00 19.950,00 20.947,50
12.001.23.695.0007 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 50.002,23 18.000,00 19.950,00 20.947,50
0139 AMPLIAÇÕES, REFORMAS E/OU CONSTRUÇÕES 50.002,23 19.000,00 19.950,00 20.947,50
12.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 25.000,00 10.700,00 11.235,00 11.796,75
12.002,04 Administração 25.000,00 10.700,00 11.235,00 11.796,75
12.002.04.695 Turismo 25.000,00 10.700,00 11.235,00 11.796,75
12.002.04.695.0007 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 25.000,00 10.700,00 11.235,00 11.796,75
0057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 25.000,00 10.700,00 11.235,00 11.796,75
42.003 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL 711.514,52 583.890,90 613.085,45 643.739,72
12.003.11 Trabalho 175.904,69 200,00 210,00 220,50
12.003.11.122 Administração Geral 175.904,69 200,00 210,00 220,50
www .elotech.com.br Página 15 de 17
12.003.11.122.0007
0250
12.003.22
12.003.22.122
12.003.22.122.0007
0144
12.003.22.661
12.003.22.661.0007
0056
so
80.001
80.001.28
80.001.28.843
80.001.28.843.0005
0024
0025
0026
80.001.28.846
80.001.28.846.0005
0023
0027
90.999
90.999.99
90.999.99.999
90.999.99.999.0006
Município de Pinhão
PR
- CONFERÊ
ESPES,
Exercício: 2022 a 2025
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
INCENTIVO A GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGOS E RENDA
Indústria
Administração Geral
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO NAS AÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
Promoção Industrial
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
INCENTIVO A INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
ENCARGOS MUNICIPAIS
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA PASEP
APORTE COBERTURA RPPS
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS MUNICIPAIS
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
DEVOLUÇAO DE CONVENIOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
www.elotech.com.br
175.904,69
175.904,69
535.609,83
435.609,83
435.609,83
435.609,83
100.000,00
100.000,00
100.000,00
6.165.000,00
6.165.000,00
6.165.000,00
4.460.000,00
4.460.000,00
785.000,00
1.153.000,00
2.522.000,00
1.705.000,00
1.705.000,00
1.700.000,00
5.000,00
885.600,00
885.600,00
885.600,00
885.600,00
885.600,00
200,00
200,00
583.690,90
544.190,90
544.190,90
544.190,90
39.500,00
39.500,00
39.500,00
6.372.777,00
6.372.777,00
6.372.777,00
6.201.000,00
6.201.000,00
200.000,00
301.000,00
5.700.000,00
171.777,00
171.777,00
170.777,00
1.000,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
210,00
210,00
612.875,45
571.400,45
571.400,45
571.400,45
41.475,00
41.475,00
41.475,00
6.397.827,00
6.397.827,00
6.397.827,00
6.226.050,00
6.226.050,00
210.000,00
316.050,00
5.700.000,00
171.777,00
171.777,00
170.777,00
1.000,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
220,50
220,50
643.519,22
599.970,47
599.970,47
599.970,47
43.548,75
43.548,75
43.548,75
6.424.129,50
6.424.129,50
6.424.129,50
6.252.352,50
6.252.352,50
220.500,00
331.852,50
5.700.000,00
171.777,00
471.777,00
170.777,00
1.000,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
1.328.400,00
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Município de Pinhão
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
Exercício: 2022 a 2025
1.328.400,00
24.670.146,00
20.882.870,00
20.882.870,00
346.000,00
346.000,00
346.000,00
20.536.870,00
20.536.870,00
12.336.870,00
8.200.000,00
3.787.276,00
3.787.276,00
3.787.276,00
3.787.276,00
3.787.276,00
131.191.733,23
RESERVA DE CONTINGENCIA 885.600,00 1.328.400,00 1.328.400,00
89 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINHÃO 21.311.000,00 28.436.000,00 23.495.377,00
99.002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PINHÃO 14.760.000,00 19.701.868,80 18.911.400,00
99.002.09 Previdência Social 14.760.000,00 19.701.868,80 18.911.400,00
99.002.09.122 Administração Geral 300.000,00 315.000,00 330.000,00
99.002.09.122.0021 FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PINHAO 300.000,00 315.000,00 330.000,00
0135 ENCARGOS! TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO 300.000,00 315.000,00 330.000,00
99.002.09.272 Previdência do Regime Estatutário 14.460.000,00 19.386.868,80 18.581.400,00
99.002.09.272.0021 FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PINHAO 14.460.000,00 19.386.868,80 18.581.400,00
0136 E INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO 9.880.000,00 10.233.157,80 1.489.400,00
0137 eco OS E PENSIONISTAS - PLANO 4.580.000,00 9.153.711,00 7.092.000,00
99.003 Fundo de Previdência Municipal de Pinhão 6.551.000,00 8.734.131,20 4.583.977,00
99.003.09 Previdência Social 6.551.000,00 8.734.131,20 4.583.977,00
99.003.09.272 Previdência do Regime Estatutário 6.551.000,00 8.734.131,20 4.583.977,00
99.003.09.272.0021 FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PINHAO 6.551.000,00 8.734.131,20 4.583.977,00
0145 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 6.551.000,00 8.734.131,20 4.583.977,00
TOTAL: 105.298.641,31 125.896.798,14 125.329.754,20
TOTAL GERAL:
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão
www .elotech.com.br
487.716.926,88
15/05/2023 - 13:31:19
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