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EMENDA N.º 04/2023 – MODIFICATIVA – ao Anteprojeto de Lei n.º 1.214/2023, que
autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.155.302,75 (trinta e cinco
milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).
Art. 1.º Ficarão reduzidos valores da Secretaria Municipal de Administração –
(R$ 100.000,00), Juros Sobre a Dívida Por Contrato – (R$ 100.000,00) e do Aporte Para a
Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS – (R$ 100.000,00):
679 - 3.3.90.30.00.00 31000 MATERIAL DE CONSUMO 2.310.351,20
- 100.000,00
2.210.351,20
623 - 3.2.90.21.00.00 31000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
- 100.000,00
900.000,00
626 - 3.3.91.97.00.00 31000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 2.800.000,00
ATUARIAL DO RPPS
- 100.000,00
2.700.000,00
Art. 2.º O valor reduzido no art. anterior, ficará acrescentado na Secretaria
Municipal de Saúde, que passará a vigorar com a seguinte redação:
07.001.10.301.0017.2.055. - Aquisição de Material Permanente, Bens Móveis e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 31000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
Art. 2.º Os demais dispositivos permanecem inalterados.
JUSTIFICATIVA
Os valores alterados pela presente emenda serão utilizados para a contrapartida do Munícipio
para a aquisição de um ônibus novo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Pinhão, 29 de maio de 2023.
Pedro André Lupepsa
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