MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech
10/07/2023
Exercício: 2023
O Prefeito Municipal de PINHÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art, 68, |, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Projeto de Lei nº 1225/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 306.248,77 (trezentos e seis mil
duzentos e quarenta « oito reais e setenta e sete centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um
crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 306.248,77
(trezentos e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta o sete centavos)
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04,128.0003.2.011.
32 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00,000,0000,0.000.
06.001.00,000,0000.0.000.
06.001.04,122.0008.2.046.
132 - 3.3,90,14.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.122.0017.2.068.
741 - 3,3,90,30.00.00
223 - 3.3.90.30.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002,00.000.0000.0.000.
10.002.08.243.0013.6.097.
492 - 3.3.90,30.00.00
493 - 3,3,90,39.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção das Atividades do Dep de Recursos [Humanos
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes
1000 DIÁRIAS - CIVIL [8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE! SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção do Desenvolvimento dus Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde
3303 MATERIAL DE CONSUMO 14.505,58
MATERIAL DE CONSUMO 2.537,43
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SCFV - Crianças e Adolescentes
1000 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 77.000,00
1/9
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Exercício: 2023
740 - 4,4,90,52.00.00
10.002.08.244.0011.2.091,
338 - 3.3.90.36.00.00
JURÍDICA
3934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ações de Benefícios Eventuais
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Total Suplementação:
4 Elotech +
10/07/2023
24.205,76
10.000,00
306.248,77
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo
43,8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000,0000.0.000.
02.001.00,000,0000.0.000.
02.001.04,122,0002.2.003.
1- 3.3.90.30.00.00
2- 3.3.90.39,00.00
02.001.04.122.0002.2.004,
7- 4.4,90,52.00.00
02.003.00.000,0000.0.000.
02.003.03,062.0002.2.005.
8 - 3.3.90.30.00.00
9 - 3.3,90.39.00.00
02.004.00,000,0000.0.000.
02.004.24,131,0002.2,006.
10 - 3,3.90.30.00.00
11 - 3.3.90.39.00.00
02.005.00.000.0000.0.000.
02.005.04.124.0002.2.007.
12 - 3.3,90.30.00.00
13 - 3.3,90.39.00.00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção e Conservação de Veículos
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Manutenção das Atividades do Gabifite do Prefeito
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSESSORIA JURÍDICA
Assessoria Juridica
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Assessoria de Comunicação e Publicidade
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
CONTROLADORIA INTERNA
Controladoria Interna
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
17.516,49
8.426,00
2.000,00
5.000,00
4.000,00
2.838,00
3.140,00
2.000,00
3.000,00
2/9
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
E Eilotech
10/07/2023
Exercício: 2023
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0003.1.008.
16 + 4,4.90,51,00.00
03.001.04,122,0003,2.010.
22 - 3.1,91.13.00.00
03.003.00.000.0000.0.000.
03.003.04,122.0003.2.012,
33 - 3.3.90,30.00.00
03.004.00,000.0000,0.000.
03.004.04,122.0003.2.013.
36 - 3.3.90.39.00.00
03,006.00.000,0000.0.000.
03.006.04,121,0003,2.015.
41 - 3.3,90,30.00.00
42 - 3.3.90.39.00,00
03.007.00.000.0000.0.000.
03.007.04.122.0003.2.016.
43 - 3.3,90.30.00.00
03.009.00.000.0000.0.000.
03.009.16.482,0003.0.033.
49 - 3,3,90.30.00.00
50 - 3.3.90.39.00.00
04,000,00,000,0000.0,000.
04.002.00.000.0000,0.000.
04.002.04,123.0004.2.019.
57 - 3.3.90.30.00.00
58 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL [E ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Ampliação e Reforma dos Predios Municipais
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração
1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.000,00
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Manutenção das Atividades do Dep de Compras, Licitação e Contratos
1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
DEPARTAMENTO DE TECNOLOÓCIA DA INFORMAÇÃO
Manutenção das Atividades do Dep de Tecnologia da Informação
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Manutenção das Atividades do Dep de Planejamento
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCHIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
4.000,00
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO | OUVIDORIA MUNICIPAL,
Manutenção das Atividades do Dep de Protocolo e Ouvidoria
1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa Municipal de Habitação
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção das Atividades do Dep de Contabilidade
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
25.000,00
10.000,00
3/9
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Exercício: 2023
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000,
05.001.12.126.0010,2.025,
86 - 3.3.90,30,00.00
87 - 4.4,90,52.00.00
05.001.12,364.0010.2.034.
01 - 3.3,90.30.00.00
05.001.12,366.0010,2.039.
17- 3,3,90,30,00.00
05.002.00,000,0000.0.000.
05.002.13.391.0016.2.041,
18 - 3.3.90.30.00.00
19 - 3.3.90.39.00.00
05.002.13.392.0016.2.042.
120 - 3.3,90.30.00.00
121 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00,000.0000.0.000.
06.001.00.000,0000.0.000.
06.001,04,122.0008.2.046.
135 - 3.3,90.36.00.00
06.001.27.812.0008.2.049.
146 - 3.3.90.30.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.301.0017.2.055,
161 - 3.3,90,30.00.00
07.001.10.302.0017.2.059.
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
+ |ilotech ++
10/07/2023
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Nucleo Tecnológico do Município - PROINFO
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
1.000,00
Apoio ao Ensino Superior
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Museu Municipal
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
Biblioteca Municipal
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
8.000,00
Realização e Participação em Eventos lisportivos é Comemorativos
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Material Permanente, bens Móveis e Equipamentos
MATERIAL DE CONSUMO 0,35
Manutenção dos Consorcios Intermunicipais de Saúde
dy
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Exercício: 2023
555 - 3.3.70.41.00.00
07.001,10.302,0017.2.060.
187 - 3.3,90,30,00.00
07.001.10.302.0017.2.061.
194 - 3.3.90.39.00.00
07.001.10.302.0017.2.063.
202 - 3.3.90.39.00.00
07.002.00,000.0000.0.000.
07.002.10:122.0017.2.068.
224 - 3,3,90,36.00.00
226 - 3.3,90,39,00.00
07.002.10.122.0017.3.001,
228 - 3.3.90.39.00.00
07.002.10,302.0017.2.069.
230 - 3,3,90,30,00.00
08.000,00,000,0000.0.000.
08.001,.00,000.0000.0.000.
08,001.20.606.0019.1.072.
247 - 4,4,90,51,00.00
08.001.20.606.0019,2,074,
250 - 4,4.90.52.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001,00,000.0000.0.000.
09.001.26.122.0020.2.080.
3303
1000
1000
** Uilotech tt
10/07/2023
CONTRIBUIÇÕES 14.505,58
Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial - CAPS
MATERIAL DE CONSUMO 121,63
Assitência Hospitalar e Ambulatorinl
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
977,07
Fortalecimento da Estratégia Sáude da I'amília - ESF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
416,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
08,48
302,61
Operacionalização de Serviços e Atlvklades Comuns - Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
507,75
Manutenção e Conservação da Frotu de Velculos da Secretaria Municipal de
Saúde
22,92
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
Aquisição de Máquinas; Equipamentos e Veículos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E VIAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GIBRAL DA SECRETARIA
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Viação
5/9
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
*% Tilotech +
10/07/2023
Exercício: 2023
270 - 4,4.90.52,00.00
10.000.00,000.0000.0.000.
0.002.00,000.0000,0.000.
0.002.08.243.0010,1.087.
303 - 4.4,90.51.00.00
0.002,08.243,001 1,2.095.
311 - 3.3,90,30.00.00
314 - 4.4,90,52.00.00
0.002.08.243.0013.6.097.
593 - 3.3.90.30.00.00
0.002.08.244.0012.2.100.
353 - 3,3,90,30,00.00
10.002.08.244.0014.2.104.
372 - 3.3.90.30.00.00
375 - 4,4,90,52.00.00
10.003,00,000.0000,0.000.
10.003.08,243.0013,6.108,
382 - 3.3.90.30.00.00
384 - 3.3.90.39.00.00
10.003.08,244.0014.2.109.
386 - 3.3,.90.14.00.00
388 - 3.3.90,30.00.00
390 - 3.3.90.39.00.00
10.004.00,000,0000.0.000.
10.004,08.24 1,001 1,2.111.
392 - 3.3.90.30,00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS NCIA SOCIAL,
Construção, Ampliação e Reformas das Unidades da Secretnrin Municipal de
Assitencia Social
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
Equipe Volante
1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL, PERMANENTE 500,00
SCFYV - Crianças e Adolescentes
3934 MATERIAL DE CONSUMO 24.205,76
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEF
1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Indice de Gestão Descentralizada - GD
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
1.018,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do
Adolescente
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
8.000,00
4.000,00
FIA - Família Acolhedora
1000 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Proteção, prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa
1000 MATERIAL DE CONSUMO 718,00
6/9
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
44 Plotech
HIVOZAOA
Exercício: 2023
394 - 3,3,90,39,00.00
10.005.00.000.0000.0.000.
10.005.08.242.0010.2.112,
396 - 3.3.90.30.00.00
397 - 3.3.90.36.00.00
398 - 3,3,.90.39.00.00
10.006.00.000.0000.0.000.
10.006.08.122.0010.2.113.
399 - 3.3,90,30.00.00
400 « 3.3.90,36.00.00
11.000.00.000.0000.0.000,
11.001.00.000.0000.0.000,
11.001.04.122.0009.2.114.
404 - 3.3.90.36.00.00
11.001,15,452,0009.1.119,
432 - 3.3,90,39,00.00
433 - 4.4.90.51.00.00
11.001,18,541,0009.2.121.
436 - 3.3,90,39,00,.00
11.001.18.541.0009.2.122.
439 - 4,4.90.51.00,.00
12.000.00.000.0000.0.000,
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0007.0.139,
452 - 4,4.90,51.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.500,00
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiencia
1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.620,00
JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Mulher
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MI:[O AMBIENTE E URBANISMO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO UERAI, DA SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento das Allvidades da Secretaria Municipal de
Meio ambiente, Urbanismo e Ha
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
2.000,00
Pavimentação e Recuperação dus Vas Urbanas
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
5.000,00
Programa ICMS Ecológico
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
Urbanismo e Arborização
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRIYTARIA
Ampliações, Reformas e/ou Construções
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
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MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Elo tech +!
10/07/2023
Exercício: 2023
12.001,22,122.0007.2.129. Manutenção das Atividades da Secretaria Munielpal de Indústria, Comercio e
Turismo
456 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
80.000,00,.000.0000.0.000. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80.001,00.000.0000.0.000. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80,001.28.843.0005.0.135. Contribuição Compulsória do PASEI
476 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |! CON'TRIBUTIVAS [52415
80.001.28.846.0005.0.137. Precatórios e Sentenças Judicials
478 - 3.1.90.91.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.406,59
80.001.28.846.0005.2.138. Devolução de Convênio
482 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.104,77
Total Redução: Mo, 248,77
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas «js
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PINHÃO, Estado do Paraná, em 10/
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MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
*% Jilotech +
10/07/2023
Exercício: 2023
Projeto de Lei nº 1225/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 306.248,77 (trezentos e seis mil
duzentos e quarenta e oito reais e setenta c sete centavos)
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei n.º 1225/2023 traz ajustes de orçamento solicitados pelas secretarias, para manter as
atividades previstas, fazendo assim a reprogramação orçamentaria, mantendo os projetos e atendimentos.
Nos colocamos a disposição parn eventuais esclarecimentos.
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