materia nº 1239/2023

ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.239/2023
DATA: 21/08/2023
SÚMULA: Denomina de “Posto de Bombeiro
Comunitário de Pinhão José Vitorino Prestes” o
Posto de Bombeiro Comunitário de Pinhão, e da
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, por seus
representantes, aprovou .e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica denominado de “Posto de Bombeiro
Comunitário de Pinhão José Vitorino Prestes” o Posto de Bombeiro Comunitário de
Pinhão, localizado na Rua João Ferreira da Silva, n.º 199, Bairro Nossa Senhora
Aparecida.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido
de providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o “Posto de
Bombeiro Comunitário de Pinhão José Vitorino Prestes” com o nome do
homenageado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de
Emancipação Política.
JUSTIFICATIVA
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.239/2023
Com nossos cumprimentos, temos a honra de trazer ao conhecimento dessa
Casa de Leis, Anteprojeto de Lei que denomina o “Posto de Bombeiro Comunitário
de Pinhão José Vitorino Prestes” o Posto de Bombeiro Comunitário de Pinhão, e da
outras providências e da outras providências.
O Anteprojeto de Lei n.º 1.239/2023 visa homenagear o Sr. José
Vitorino Prestes, reconhecendo de forma especial à implantação do Posto de
Bombeiro Comunitário de Pinhão, onde em seu mantato no ano de 2006,
iniciou suas atividades e que até a data de hoje já foram realizados mais de
12.000 (doze mil) atendimentos em diversos tipos de ocorrência.
Reiteramos a apreciação do referido Anteprojeto em regime de
urgência, visto todos os Agentes de Defesa Civil atuantes no Posto de
Bombeiro Comunitário de Pinhão solicitaram que gostariam de prestar essa
homenagem durante a inauguração da ampliação e reforma do Posto de
Brigada Comunitária, marcada para ocorrer no dia 31 de agosto de 2023.
É notório os atos e ações realizadas pelo Sr. José Vitorino Prestes, em
benefício de toda população pinhãoense em sua atuação na vida política,
sendo essa uma merecida homenagem a toda sua trajetória.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de
Emancipação Política.
— Ae e
AM
átdecir Biasetre
Prefeito Municipal