MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech **
16/08/2023
Exercício: 2023
O Prefeito Municipal de PINHÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração
desta Casa de Leis, o seguinte:
Projeto de Lei nº 1236/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 903.350,00 (novecentos e três mil
trezentos e cingiienta reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional
suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 903.350,00 (novecentos e três mil trezentos e
cingiienta reais)
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0003.3.002.
29 - 3.3.90.39.00.00
30 - 3.3.90.40.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.302.0017.2.059.
555 - 3.3.70.41.00.00
07.001.10.306.0017.2 066.
746 - 3.3.90.30.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.122.0017.2.068.
741 - 3.3.90.30.00.00
07.002.10.122.0017.3.001.
744 - 3.3.90.39.00.00
07.002.10.302.0017.2.069.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Operacionalização de Serviços e Atividades Comuns - Administração
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção dos Consorcios Intermunicipais de Saúde
3303 CONTRIBUIÇÕES 80.000,00
Manutenção do Programa de Alimentação e Complementação Nutricional -
PNAN
3303 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde
3303 MATERIAL DE CONSUMO 32.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 155.000,00
JURÍDICA
Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Secretaria Municipal de
Saúde
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech **
16/08/2023
Exercício: 2023
745 - 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.122.0019.2.070.
749 - 3.3.90.39.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.244.0014.2.102.
742 - 3.3.90.36.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0009.2.114,
403 - 3.3.90.30.00.00
405 - 3.3.90.39.00.00
11.001.04.542.0009.2.118.
424 - 3.3.90.30.00.00
11.001.18.542.0009.2.124,
444 - 3.3.90.30.00.00
445 - 3.3.90.39.00.00
3303 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Conservação da Frota da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
3504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa Bolsa Família
3940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Meio ambiente, Urbanismo e Ha
1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.600,00
JURÍDICA
Manutenção, Conservação e Aquisição de Maquinas, Veiculos e
Equipamentos
MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
Controle Etico e Animais
504 MATERIAL DE CONSUMO 350,00
504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 903.350,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº
4.320/64. '
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.005.00.000.0000.0.000.
03.005.04.122.0003.2.014.
39 - 3.3.90.36.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZADO DE CONTROLE
Manutenção das Atividades do Dep de Controle Centralizado
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.000,00
FÍSICA
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Exercício: 2023
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.302.0017.2.058.
553 - 3.3.90.39.00.00
07.001.10.302.0017.2.060.
556 - 3.3.90.39.00.00
07.001.10.302.0017.2.061.
558 - 3.3.90.39.00.00
07.001.10.302.0017.2.063.
560 - 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.122.0019.2.070.
703 - 3.3.90.30.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
0.002.08.244.0014.2.102.
604 - 3.3.90.14.00.00
1.000.00.000.0000.0.000.
1.001.00.000.0000.0.000.
1.001.04.122.0009.2.114.
407 - 4.4.90.52:00.00
1.001.04.452.0009.1.1 15.
409 - 3.3.90.31.00.00
1.001.04.542.0009.+.117.
417 - 3.3.90.39.00.00
3303
3303
3504
3940
504
1000
504
** Elotech *+
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 220.000,00
JURÍDICA
Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial - CAPS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 155.000,00
JURÍDICA
Assitência Hospitalar e Ambulatorial
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 290.000,00
JURÍDICA
Fortalecimento da Estratégia Sáude da Família - ESF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 112.400,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Conservação da Frota da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa Bolsa Família
DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Meio ambiente, Urbanismo e Ha
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.600,00
Serviço de Limpeza Pública e Coleta de Lixo
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 2.000,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Cemitérios Públicos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
[0
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech **
16/08/2023
Exercício: 2023
JURÍDICA
11.001.04.542.0009.2.118. Manutenção, Conservação e Aquisição de Maquinas, Veiculos e
Equipamentos
426 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 33.000,00
JURÍDICA
11.001.15.452.0009.1.1 19. Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
431 - 3.3.90.39.00.00 504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 350,00
JURÍDICA
Total Redução: 903.350,00
Art. 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PINHÃO , Estado do Paraná, em 16/08/28
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“PREFHTO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech **
16/08/2023
Exercício: 2023
Projeto de Lei nº 1236/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 903.350,00 (novecentos e três mil
trezentos e cinqiienta reais)
r JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei n.º 1236/2023 é necessário para ajustes orçamentarios dentro das secretarias, conforme solicitado
pelos seus gestores, para que possam manter os atendimentos e atividades essenciais.
Nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.