materia nº 42/2023

 Curitiba, 10 de agosto de 2023
OFÍCIO 01/08/2023
MOVIMENTO PRO LEITE NACIONAL
Ao excelentíssimo senhor Ministro da casa civil Rui Costa,
O Movimento dos produtores de leite do Brasil, iniciado em agosto de 2023, atualmente 
composto por milhares de produtores de leite do Brasil, de todos os Estados da federação, vem 
através deste documento, reivindicar ao excelentíssimo presidente da república, Luís Inácio
Lula da Silva, a seguinte pauta:
A organização dos produtores de leite Brasileiros, busca união de toda cadeia produtiva 
do leite, com vistas a solução, dos entraves que persistem e prejudicam o desenvolvimento de 
todo setor produtivo, trazendo prejuízos sociais e econômicos ao Brasil.
Estamos presentes em 5.504(cinco mil, quinhentos e quatro) Municípios, dos 
5.568(cinco mil, quinhentos e sessenta e oito) existentes, ou seja, em 98,85% dos municípios 
do País. O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do Mundo, somos cerca de 1.200.000(um 
milhão e duzentos mil), produtores de leite (IBGE, 2017), sendo que 955 (novecentos e 
cinquenta e cinco mil) são da agricultura familiar conforme lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006. 
Geramos cerca de 4(quatro) milhões de empregos diretos na atividade, além de outros 
estimados, mais de 15(quinze) milhões de empregos indiretos, em toda cadeia do leite, até o 
consumidor final. O leite, um dos alimentos mais completos que os seres humanos consomem, 
sendo inclusive o “primeiro alimento nosso após o nascimento”, mas mesmo com toda essa 
relevância, essa atividade mais esquecida, quando se trata de políticas públicas, isso perdura a 
décadas, com um sistema atrasado de comercialização, enraizado e organizado, que está 
levando o setor ao colapso.
Necessitamos de apoio de todas as entidades e órgãos envolvidos nesse segmento leite, 
para que possamos destravar a cadeia de produção de leite Nacional, enquanto há tempo, ou 
a atividade deixará de existir em breve.
Pautas reivindicadas:
 Voltar o sistema de cotas (como já o corria até 2014), o ponto de equilíbrio para que o leite não
fique com preço elevado ao consumidor e nem tão pouco que quebre o produtor, seria um 
volume máximo de importações do Mercosul de 3% da produção nacional (com base no ano 
anterior), distribuída nos 12(doze) meses do ano atual, de forma a não ultrapassar a cota 
mensal, hoje as importações do Mercosul tomam 10% da produção nacional, isso não significa
que não somos competentes, ocorre que a suspeitas de que a desova de estoque reguladores 
do mundo vem parar na Argentina e Uruguai para entrar no Brasil como se fosse leite produzido 
nesses países, usando assim os benefícios de isenção previstos no acordo do Mercosul. Quando 
existia o sistema de cotas a produção nacional teve crescimento continuo, no entanto com esse 
volume importado atualmente, o brasil em 2022 produziu 23,8 bilhões de litros de leite, 11,3 
bilhões a menos que 2014. Se seguirmos nesse ritmo, seremos em breve, um grande 
importador de leite.
 Renegociação das dívidas dos produtores de leite, de todos os financiamentos que vencem 
entre agosto de 2023 e agosto de 2024 sejam prorrogados por mais um ano a partir da data do 
vencimento, isso para financiamentos de custeio agropecuário e de investimentos PRONAF E 
PRONAP. Sendo que as parcelas de investimento sejam jogadas para a última parcela do 
financiamento, salvo aquelas que já são a última parcela, sejam prorrogadas por um ano, e para 
aqueles que não necessitam de renegociações, que tenhamos um abatimento de 35% do saldo 
devedor, como subsidio.
 Criar o instituto Nacional do Leite, aos moldes que foi criado no Uruguai, com a participação 
das entidades de representações do leite, representantes do movimento Pró Leite Nacional, 
EMBRAPA, Sistema TER, Cooperativas, industrias, órgãos do governo entre outros. O instituto 
terá um caráter consultivo e deliberativo e será criado por lei nacional.
 ___________________________
PEDRO IVO ILKIV
Coordenador do Movimento Pró leite Nacional
TEL.: (42) 99975-3020