MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech **
05/10/2023
O Prefeito Municipal de PINHÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Projeto de Lei nº 1252/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 2.925.926,88 (dois milhões
novecentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e
seis reais e oitenta e oito centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal
umadicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.925.926,88
(dois milhões novecentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito
crédito
centavos)
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.004.
3 - 3.3.90.14.00.00
7- 4.4.90.52.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.
2.361.0010.2.032.
99 - 3.3.90.30.00.00
05.001.
114
2.365.0010.2.038.
- 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
9.001.00.000.0000.0.000.
.001.
796
789
790
791
0.301.0017.1.052.
797 - 3.3.90.39.00.00
- 4.4.90.51.00.00
- 4.4,90.51,00.00
- 4.4.90.51.00.00
- 4.4.90.51.00.00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
1000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Manutenção da Merenda Escolar
117 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
Manutenção do Transporte Escolar e Conservação dos Veículos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 749.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ampliação, Reforma, Construção de Unidades Básica de Saúde
3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.989,02
JURÍDICA
3303 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.359,72
3340 OBRAS E INSTALAÇÕES 31.831,83
3497 OBRAS E INSTALAÇÕES 36.741,57
3502 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.267,92
1
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
528 - 4.4.90.51.00.00
793 - 4.4.90.51.00.00
792 - 4.4.90.51.00.00
07.001.10.301.0017.2.056.
795 - 3.3.90.30.00.00
785 - 3.3.90.36.00.00
794 - 3.3.90.39.00.00
07.001.10.302.0017.2.059.
786 - 3.3.70.41.00.00
07.001.10.302.0017.2.060.
783 - 3.3.90.30.00.00
784 - 3.3.90.39.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.122.0017.2.067.
208 - 3.3.90.30.00.00
07.002.10.122.0017.2.068.
787 - 3.1.90.11.00.00
788 - 3.1.90.13.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.606.0019.2.075.
800 - 3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.26.122.0020.2.080.
263 - 3.3.90.30.00.00
267 - 3.3.90.39.00.00
09.002.00.000.0000.0.000.
09.002.26.782.0020.2.083.
772 - 3.3.90.30.00.00
** Elotech **
05/10/2023
3524 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.472,46
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.134,94
502 OBRAS E INSTALAÇÕES 420,38
Assistência a Atenção Básica
1122 MATERIAL DE CONSUMO 5.817,57
1119 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.944,50
FÍSICA
1122 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.000,00
JURÍDICA
Manutenção dos Consorcios Intermunicipais de Saúde
1120 CONTRIBUIÇÕES 78.750,00
Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial - CAPS
1118 MATERIAL DE CONSUMO 28.305,00
1118 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 169.830,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações da Sáude
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde
1121 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
1121 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.093,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Fomento a Produçao Agropecúaria/Realização de Feiras e Eventos
3504 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E VIAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Viação
504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Manutenção e Conservação da Frota
3504 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
673 - 3.3.90.30.00.00
801 - 3.3.90.39.00.00
285 - 3.3.90,39.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.04.122.0014.3.003.
289 - 3.3.90.39.00.00
10.002.08.243.0013.6.097.
593 - 3.3.90.30.00.00
798 - 3.3.90.39.00.00
10.002.08.244.0010.2.090.
330 - 3.3.90.14.00.00
335 - 3.3.90.39.00.00
10.002.08.244.0013.6.101.
600 - 3.3.90.30.00.00
10.002.08.244.0014.2.102.
605 - 3.3.90.39.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0009.2.114.
403 - 3.3.90.30.00.00
610 - 3.3.90.39.00.00
405 - 3.3.90.39.00.00
11.001.04.542.0009.1.117.
415 - 3.3.90.30.00.00
11.001.04.542.0009.2.118.
++ Blotech +*
05/10/2023
504 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
3504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 49.654,75
JURÍDICA
504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operacionalização de Serviços e Atividades Comuns - Assistência Social
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.393,46
JURÍDICA
SCFV - Crianças e Adolescentes
3934 MATERIAL DE CONSUMO 14.205,76
3934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
1000 DIÁRIAS - CIVIL 3.715,00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
Acolhimento Institucional - Casa Lar
3948 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
Programa Bolsa Família
3940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E
HABITAÇÃO |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Meio ambiente, Urbanismo e Ha
1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
Cemitérios Públicos
504 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Manutenção, Conservação e Aquisição de Maquinas, Veiculos e
Equipamentos
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
422 - 3.3.90.30.00.00
425 - 3.3.90.39.00.00
** Elotech **
05/10/2023
504 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 205.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 2.925.926,88
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso
Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.301.0017.1.052.
527 - 3.3.90.39.00.00
07.001.10.304.0017.2.064.
563 - 3.3.90.30.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.122.0017.2.067.
210 - 3.3.90,39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.122.0019.2.070.
703 - 3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.26.451.0020.1.081.
586 - 3.3.90.39.00,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.122.0010.2.085.
291 - 4,4.90.52.00.00
10.002.08.243.0013.6.097.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ampliação, Reforma, Construção de Unidades Básica de Saúde
3502 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.267,92
JURÍDICA
Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude
- VIGIA SUS
3497 MATERIAL DE CONSUMO 36.741,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações da Sáude
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Conservação da Frota da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
3504 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E VIAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Construção, Reforma e Melhorias e Pontes, Boeiros e Galerias Pluviais
3504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 199.654,75
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Aquisição de Moveis, Equipamentos e Material Permanente
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.191,00
SCFYV - Crianças e Adolescentes
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
740 - 4.4,90.52.00.00
10.002.08.244.0010.2.090.
336 - 4.4.90.52.00.00
10.002.08.244.0013.6.101.
363 - 4.4.90.52.00.00
602 - 4.4.90.52.00.00
10.002.08.244.0014.2.102.
606 - 4.4.90.52.00.00
10.003.00.000.0000.0.000.
10.003.08.122.0013.2.105.
377 - 3.3.90.30.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0009.2.114.
611 - 4.4.90.52.00.00
11.001.04.452.0009.1.115.
409 - 3.3.90.31.00.00
11.001.04.542.0009.1.117.
417 - 3.3.90.39.00.00
80.000.00.000.0000.0.000.
80.001.00.000.0000.0.000.
80.001.28.846.0005.2.138.
636 - 3.3.90.93.00.00
Superavit
Fonte: 303
Fonte: 524
** Elotech **
05/10/2023
3934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.205,76
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.393,46
Acolhimento Institucional - Casa Lar
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.524,00
3948 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
Programa Bolsa Família
3940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
1000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E
HABITAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Meio ambiente, Urbanismo e Ha
3504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Serviço de Limpeza Pública e Coleta de Lixo
1000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 5.000,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Cemitérios Públicos
504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Devolução de Convênio
3340 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31.831,83
Total Redução: 714.810,29
43.348,74
27.472,46
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech **
05/10/2023
Total Superávit: 70.821,20
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.01.78.00000000 Fonte: 340 2.134,94
Receita: 1.3.2.1.01.01.71.00000000 Fonte: 502 420,38
Receita: 1.7.1.3.50.11.15.00000000 Fonte: 1122 14.817,57
Receita: 1.7.1.3.51.11.06.00000000 Fonte: 1120 78.750,00
Receita: 1.7.1.3.50.51.01.00000000 Fonte: 1121 56.093,00
Receita: 1.1.1.2.53.01.00.00000000 Fonte: 1000 25.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.21.01.00000000 Fonte: 1118 198.135,00
Receita: 1.7.1.3.50.11.14.00000000 Fonte: 1119 15.944,50
Receita: 1.7.1.2.50.01.00.00000000 Fonte: 504 880.000,00
Receita: 1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 115 749.000,00
Receita: 1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 117 120.000,00
Total da Receita: 2.140.295,39
Artigo3"- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PINHÃO, Estado do Paraná, em 05/10/2023.
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
** Elotech **
05/10/2023
Projeto de Lei nº 1252/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 2.925.926,88 (dois milhões
novecentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e
seis reais e oitenta e oito centavos)
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei n.º 1252/2023 trata de ajuste orçamentario para que seja possivel seguir com os
atendimentos a população em geral, e ainda, atendimento a diversas demandas encaminhadas por esta
Casa de Leis, solicitando melhorias em diversas areas.
Nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
À
REFEITO MUNICIPAL