ANTEPRONJETO DE LEI N.º 1.258/2023
DATA: 24/10/2023
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de
Cultura do Município de Pinhão e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, por seus
representantes, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura
(PMC), constante do Anexo |, com duração de dez anos.
Art. 2.º A partir da vigência desta Lei, o município
deverá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (ou órgão que venha
a substituí-la) e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais
correspondentes.
Art. 3.º O Poder Legislativo, por intermédio das
comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4.º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura
coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final
do mandato de cada composição deste Conselho.
Art. 5.º O Plano Plurianual do município será elaborado
de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos
respectivos planos decenais.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte
e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de
Emancipação Política.
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2023 — 2033
Prefeito
Valdecir Biasebetti
Secretária Municipal de Educação e Cultura
João Maria Camargo
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Rodrigo Correia dos Santos
PINHÃO - PARANÁ
2023
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
2023-2025
DIRETORIA:
Presidente: Rodrigo Correia dos Santos
Vice-presidente: Aldo José Amaral
12 Secretária: Celina Campos
2º Secretário: Neuza Maria Amaral
Camargo Almeida
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo
Titular: Jocelino Vitorino Alves
Suplente: Cleverson Soares de Lima
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Obras e Ubanismo
Titular: Arioto Machado
Suplente : Willerson Raphael Giacomitti
Gavino
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marcia Ferreira Nogueira
Suplente: Angelo Batista Oliveira da Cruz
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Renilson Barbosa da Silva
Suplente: Crislaine Machado
Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Titular: Elizangela Teixeira
Suplente: Eliane Matioski
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular: Regiane Fonseca
Suplente: Henrique de Oliveira
Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
Titular: Gisele de Pádua Sielski
Suplente: Thomaz Fagundes
Câmara Municipal
Titular: Dircilene de Oliveira Borges
Suplente: Claudemara Veiga
REPRESENTANTES NÃO
GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE
CIVIL:
ACIAP:
Titular: Dioni Eric Oliveira de Lima
Suplente: Victor Hugo Dilger
Comissão | - Artes Cênicas
Titular: Edilson José da Rosa
Suplente: Osvaldo Boeira da Cruz
Comissão Il - Artes Visuais
Titular: Aldo José Amaral
Suplente: Paulo Cezar Nogueira
Comissão III - Música
Titular: Rodrigo Correia dos Santos
Suplente: André Luís Ferreira
Comissão IV - Artes Audiovisuais
Titular: Edison Miller Teles
Suplente: Fabrício Barbosa
Comissão V - Patrimônio Histórico
Titular: Neusa Maria Amaral de Camargo
Almeida
Suplente: João Caleber Batista Martins
Comissão VI - Livro e Literatura
Titular: Diego Polipenco
Suplente: Elvandi Vier Cordeiro
Comissão VII - Instituições da Sociedade
Civil e Entidades Culturais
Titular: José Carlos do Amaral
Suplente: Marildo Faustino
Comissão VIII — Artes Circenses
Titular: Danieli Aparecida Lima
Suplente: Andreia Maria Lima
Comissão IX - Dança
Titular: Celina Campos
Suplente: Brenda Rocha
APRESENTAÇÃO
O objetivo do Plano Municipal de Cultura de Pinhão é estabelecer
políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio,
dos direitos culturais e da cultura em todo o município. Além disso, busca-se facilitar o
acesso à produção e à apropriação da cultura, valorizar a cultura como instrumento
de desenvolvimento socioeconômico, estabelecer um sistema público e participativo
de gestão, bem como acompanhar e avaliar as políticas culturais.
No município de Pinhão, existe o Departamento de Cultura, que está
passando por um processo de reformulação e organização para melhor atender às
demandas culturais da região. O Conselho Municipal de Cultura está ativo desde sua
criação em 2021. A partir da aprovação da Lei nº 2029/2022, de 06 dezembro de
2022, foi implementado o Sistema Municipal de Cultura, tornando o conselho
deliberativo e composto por representantes governamentais e representantes
setoriais da sociedade civil.
Pinhão participou ativamente dos eventos realizados para se
adequar ao Sistema Nacional de Cultura. Em 2023, finalizou a implementação do
Sistema Municipal de Cultura (SMC), que inclui o Conselho Municipal de Políticas
Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. O texto do
Plano Municipal de Cultura conclui a implementação do SMC, garantindo a
valorização da cultura como impulsionadora do desenvolvimento econômico e social,
democratizando as instâncias de formulação das políticas culturais, definindo o papel
do município na execução das ações, promovendo a colaboração entre agentes
públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura, bem como
estimulando a participação e o controle social na formulação e no acompanhamento
das políticas.
O PNMC, além de ser um planejamento de longo prazo, é
fundamental para a eficácia do SMC e para a consolidação dos processos de
participação da sociedade na formulação de políticas culturais.
CAPÍTULO |
A História de Pinhão
O Município de Pinhão tem sua origem na palavra originada do latim
“pinea”, designado o fruto do pinheiro. O nome do município vem devido à área de
terras que se chamava Imóvel Pinhão. Essa área de terras pertencia á Sesmarias que
era propriedade de Silvério Antônio de Oliveira, que mais tarde doou as Sesmarias a
seus 10 filhos, ficando a área chamada Imóvel Pinhão. Esta Sesmaria ficava a
sudeste do Marco Régio, portanto tinha como testada o Rio Pinhão, cujo nome
originou-se devido a abundancia de pinhão semente da araucária que havia em
grande quantidade nas margens daquele rio. Primeiramente foi dado o nome do rio
Pinhão oficializado com o registro em cartório do Imóvel Pinhão para a sesmaria de
Silvério Antônio de Oliveira. Pinhão teve a formação de sua população com os índios
que aqui se encontravam negros trazidos da África para mão de obra braçal e
imigrantes italianos, alemães e japoneses que iniciaram o cultivo das terras, inovaram
as técnicas de plantio, agricultura motomecanizada, uso de corretivos, adubos
defensivos e sementes melhoradas, além da assistência técnica prestada por
profissionais especializados. Alguns imigrantes optaram por atividades relacionadas
ao comércio. O maior número de imigrantes foi de origem japonesa e alemã, e em
menor escala vieram italianos, poloneses, ucranianos, libaneses, entre outros. As
tribos de índios mais comuns aqui existentes eram os Votorões, Dorins, Camés,
Curutons, Chocrens, Kaigangs e Guaranis. Pinhão também se chamou Vila Nova com
um número reduzido de habitantes na época, sendo apenas um povoado. Em 18 de
fevereiro de 1964, de acordo com a Lei nº 4823, foi instalado oficialmente em 14 de
março de 1965 o Município de Pinhão. Em 15 de dezembro desse mesmo ano foi
empossado o primeiro prefeito, Sr. Ozires Seiler Roriz.
SÍMBOLOS MUNICIPAIS
Os símbolos municipais são as formas de representar a comunidade
e consequentemente, as administrações que as dirigem. O brasão de armas e a
bandeira são figuras simbólicas que representam a identidade do município, a sua
evolução política, administrativa e econômica, bem como os seus costumes,
tradições, enfim, é a representatividade de cada município aplicada em suas formas,
peças, ornamentos e símbolos.
Bandeira de Pinhão:
Dividida em quatro partes, formando uma cruz, lembrando o símbolo
e o espírito cristão do povo. O brasão aplicado na Bandeira Municipal representa o
Governo do Município e o círculo branco onde é contido representa a própria cidade,
sede do município.
As faixas brancas com faixas vermelhas por cima representam o
Poder Municipal que se estende por todo o território.
Há partes de cores alternadas de verde e azul. As azuis
representando as propriedades rurais e as verdes lembrando os campos verdejantes
na primavera fazendo “esperar” copiosa colheita.
Brasão de Pinhão:
A coroa mural que sobrepõe o símbolo universal dos brasões, sendo
de prata de 6 (seis) torres, das quais apenas 4 (quatro) são visíveis no desenho, que
representa a cidade — sede do município. A luminária em vermelho, pela significação
da cor é condizente com virtude (qualidade) dos pioneiros dirigentes da comunidade.
No centro do escudo, encontra-se um boi preto que simboliza no brasão a pecuária,
fator econômico que se destaca na vida municipal. Acompanhando o “encontro”, os
pinheiros em verde, lembram uma característica da região sul do Brasil, e que deu
origem ao nome do município.
A faixa azul cortando o escudo de ponta a ponta representa a
hidrografia do Município banhado pelos rios de Pinhão, Jordão e Iguaçu, neste último
foi instalada a usina de Foz do Areia.
Na parte superior do escudo e ponta de honra do mesmo azul, uma
pomba desenhada de asas abertas em prata que é o símbolo do Divino Espírito
Santo, padroeiro da cidade.
Os ornamentos exteriores: o milho, o feijão e a soja representando
os principais produtos da terra fértil, apoio da economia municipal.
Na faixa vermelha inscreve-se em letras prateadas “PINHÃO”
ladeado pela data de sua emancipação — 18 de fevereiro de 1964.
Hino Oficial de Pinhão:
Estribilho
Salve, salve! Brava gente
Salve, vamos proclamar:
O Pinhão, a nossa terra,
Orgulho do Paraná.
I
Brilha luz da esperança
Da ciência e educação
Nossos jovens hoje são
Grande povo da nação
HI
O pinhão é a madeira,
Erva mate em profusão
Pecuaristas, lavradores.
Braços fortes de Pinhão.
HI
Com os rios mui potentes,
Transformamos energia.
Irradiamos a nação:
Paz amor e harmonia.
Iv
Nossos campos verdejantes,
Pinheirais e céu azul,
Onde voa livremente
A famosa “gralha azul”.
VI
Imigrantes que chegaram
Vindos de várias nações
Acolhidos foram todos
Pelos nossos corações.
Vil
O Pinhão de todos nós
Sonho dos desbravadores
É terra dos caingangues
Os primeiros moradores.
Letra: Elvandi Vier Cordeiro (autora)
Feriados
Aniversário do Município — 15 de Dezembro
Desfile de 7 de Setembro
Vida Política do Município
Em 1936, Pinhão era considerado como Distrito Judiciário de Pinhão
e Reserva, Sua linha divisória era formado pelos Rios Pinhão, Jordão, Iguaçu,
D"areia, Concórdia e pela Serra da Esperança. Sua sede era denominada Vila Nova.
Em 1951, Pinhão é elevado á categoria de Distrito administrativo. No dia 18 de
fevereiro de 1964 de acordo com a Lei nº 4.823 Pinhão foi elevado á categoria de
município desmembrando — se do município de Guarapuava. O projeto de lei para
criação do município era da autoria do Deputado João de Mattos Leão, tendo o apoio
do Governador do Estado Ney Amintas de Barros Braga. Em 15 de dezembro de
1964, foi empossado o primeiro prefeito de Pinhão Sr. Ozires Seiler Roriz que após
tomar posse abandonou o cargo. Transcorridos três meses de abandono teve seu
mandato cassado, assumindo assim o vice — prefeito Sr. Juvenal Stefanes que
exerceu o cargo até o final do mandato. O município de Pinhão até o momento teve
14 Legislaturas.
Aspectos Geográficos
Área — 2.001,588km? Km?
População — Segundo o último censo, a população de Pinhão é de 29.600 habitantes.
População:
Urbana: 18.200
Rural: 11.400
“Latitude Sul: 25º41'12"
“Longitude “Ocidental: 51º38'45”
Clima — Moderado, subtropical, úmido e invernos com geadas.
A temperatura média anual é de 18º. A média máxima é de 37º e a mínima 5,7º.
Limites
“Norte: Guarapuava e Candói
*Sul: Bituruna e Coronel Domingos Soares
“Leste: Inácio Martins e Cruz Machado
*Oeste: Foz do Jordão e Reserva do Iguaçu
Formação Geológica
O município de Pinhão está situado no terceiro planalto Paranaense.
Nos campos, o relevo do município é plano e suavemente ondulado. Nas regiões
próximas ao Rio Iguaçu,D"areia, Jordão e Pinhão o relevo apresenta-se fortemente
ondulado e montanhoso. Os solos que compõem o município de Pinhão podem ser
distribuídos em função de sua paisagem natural. Dentre as principais serras se
destacam a Serra da Mula(Barreiros), Serra da Cabra (Divinéia), Serra do Mariano
(Barra da Areia),Serra do Pimpão (Localidade de Pimpão), Serra do Matão
(Pinhalzinho) Serra do Iguaçu(são Pedro) Serra do Canudo (Faxinal dos Coutos),
Serra do Pinhão (Guarapuavinha).
Vegetação e Fauna
A vegetação do município é formada por Campos e Matas. Mata
tropical, Mata de Araucárias. Nas áreas de campos é onde se desenvolve a
agricultura mecanizada. Porém parte dessa área é ocupada por vegetação rasteira e
arbustos como barba de bode, carrapicho, carqueja, etc. A maior parte do município é
ocupada por matas. As Matas Tropicais são compostas por espécies como peroba,
cedro, canela, imbuia, etc. As matas de Araucária são formadas por pinheiros e erva
mate. As matas de faxinais predominam nos vales dos Rios Jordão, Pinhão, Iguaçu, e
D"areia. Dentre a vegetação preservada se destaca a Reserva Municipal de Fauna e
Flora, área de Preservação Ecológica na Vila Caldas, Fazendas Antigas, Jardim
Botânico de Faxinal do Céu.
Hidrografia
A hidrografia do Município de Pinhão é influenciada pela bacia do
Rio Iguaçu. As delimitações do município são feitas por rios da margem direita do Rio
Iguaçu. Os principais rios são: Rio Jordão, Rio Pinhão, Rio Iguaçu e Rio da Areia.
Pinhão possui também As Usinas Hidrelétricas, Bento Munhoz da Rocha Neto, Usina
de Fundão, Usina Santa clara. Também possui as cachoeiras que são itur, Zoraldo,
Antiga fábrica de pasta, Santa Maria, do Guedes, do Jerônimo, do Rocha, do Miguel
Tarachuk,da Taipa, do Catira, do Rio da Produtora.
Dados Socioeconômicos
Principais Produtos Cultivados:
— Agrícolas: soja, milho, batata, cevada, aveia, arroz, feijão e trigo;
— Pecuários: bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos, bubalinos e muares.
Economia
A economia é basicamente agropecuária, tendo como principais
produtos cultivados, o soja, milho, batata, cevada, arroz, feijão e trigo. Na pecuária
são criados bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos bubalinos e muares. A
extração da madeira e da erva-mate também é grandes fontes de renda que
movimentam a economia local.
Espaços Culturais
- Biblioteca Municipal
- Banda Municipal
- Casa do Artesão
- Museu Histórico Municipal
Entidades Culturais
- Associação dos Tropeiros
- ASGAPI- Associação dos Gaiteiros de Pinhão
- CTG - Pala Gaudério
- Comunidade Paiol de Telhas
Manifestações Culturais
Religiosidade:
- Festa do Divino (Padroeiro)
- Encenação da Paixão e Morte de Cristo
- Festa de São Cristóvão
- Festa de Santana
- Festa de Santo expedito
- Procissão de São Sebastião
- Folia do Divino
- Dança de São Gonçalo
- Romaria do Paço da Reserva
- Mesada de Anjo
Costumes:
- Sapecada de Pinhão
- Mateada
Lazer:
- Festa do Pinhão
- Tropeadas
- Rodeio Crioulo
- EXPOMEI
- Festas Juninas
Festa do Pinhão
Destaque para a Festa do Pinhão, que se tornou um marco Cultural
da Região Centro Sul.
A Festa do Pinhão é uma festa popular, gastronômica, que teve
início no ano de 2002, sendo idealizada pela Escola Municipal Água Verde, tendo
como principal objetivo a união e parceria entre as escolas municipais, para promover
e destacar a cultura dos pratos típicos da semente do pinhão, promovendo assim a
cultura local.
A primeira festa aconteceu nas dependências do Campo Água
Verde e houve muito envolvimento da comunidade local, sendo assim a festa hoje
está indo para sua 16º edição, onde cada ano que passa atrai milhares de visitantes
que participam assiduamente durante os três dias de festividades. A Festa hoje se
encontra no calendário de eventos regionais do nosso estado, tomou grandes
proporções e hoje é promovida e organizada pela Prefeitura Municipal de Pinhão, em
parceria com as Escolas municipais, entidades e o comércio local.
Tradicionalmente a Festa acontece nas dependências do Parque
Coronel Lustosa, o qual conta com uma grande estrutura, contendo barracões, pista
de motocross, espaço para rodeio country e crioulo, barracas gastronômicas, espaço
para exposição do comércio local e regional, além dos Shows com artistas locais e
um nacional.
A expectativa para a festa é atrair um grande público, promover o
Comércio local e divulgar nossa querida cidade que recebe o nome da semente da
Araucária.
Pinhão conta hoje com aproximadamente 29.600 habitantes e está
localizado na região centro sul do Paraná.
Atrativos Históricos Culturais
- Casa de Pedra
- Igreja de Sant'Ana
- Igreja Matriz Divino Espirito Santo
- Escultura Gralha Azul (Escultor João Domingos Bueno )
- Marco Régio
Lendas e Causos:
- Massacre dos Pinheirais
- Lenda do Cavaleiro
- Lenda do Gritador
- Lenda do fogo do Felício
- O Linchamento do Chico Mentira
- Praga dos Gafanhotos
- Pinhão na Segunda Guerra Mundial
- Expropriação e Violência nos Campos de Guarapuava
- Os Herdeiros de Dona Balbina
- Negros são reconhecidos como quilombolas
- São João Maria
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Plano Municipal de Cultura de Pinhão (PMC) define políticas
públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão
pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais,
proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e
fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos
sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:
| - A universalização do acesso à cultura;
Il - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;
HI - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;
IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e
eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;
V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de
Estado;
VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;
VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.
São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
| - Universalizar o acesso à arte e à cultura;
Il - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e
expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras
áreas;
V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas
culturais;
VI - Qualificar a gestão na área cultural;
VII - Formular, implementar acompanhar e avaliar políticas culturais;
VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso
às condições e meios de produção cultural;
IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;
X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;
XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a
sustentabilidade dos processos culturais.
O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria
Municipal de Educação e v Cultura (ou órgão gestor de Cultura que venha a substituí-
la) e pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Pinhão — Paraná.
Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação
executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela
organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de
cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua
implantação.
A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em
regime de cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a
União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de
02/12/2010.
Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos
instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a
participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de
instrumentos previstos em lei.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:
| - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas públicas e
programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;
Il - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de
Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;
Ill - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da
realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos
culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção
de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados,
entre outros incentivos, nos termos desta Lei;
IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas
manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos
étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura
em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a
circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a
fruição da arte e da cultura de forma universal;
VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural pinhãoense, resguardando os bens
de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as
formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios
arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos
diferentes grupos formadores da sociedade Pinhãoense;
VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e
consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de
educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio
ambientes, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social,
indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;
VIll - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura pinhãoense na
região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações
artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar
suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e
geopolítico do país;
IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na
formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;
X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais pinhãoense com o
objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes
culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura,
consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de
colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando
abusos de poder econômico;
XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas
artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os
demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas
expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;
XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades
da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura, por meio de
ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES
DIRETRIZES
| - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas
culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo
cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;
Il - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e
promover as artes e expressões culturais;
HI - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos
culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural:
Iv - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico
sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia
criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos
culturais;
V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de
participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e
criadores de arte e cultura.
METAS
EIXO |: Assegurar Politicas que prezem o desenvolvimento e produção do patrimônio
Cultural.
EIXO II: Resgate do Patrimônio Artístico Cultural.
EIXO Ill: Desenvolvimento de pesquisas e divulgação da história local.
EIXO IV: Promover o diálogo, a manifestação e a democratização da Cultura nas
diversas áreas educacionais e sociais.
EIXO V: Reconhecer a pluralidade étnica e suas contribuições para a Diversidade
Cultural.
EIXO VI: Fomento para a profissionalização de promotores de Cultura.
AÇÕES
1. Preservação do patrimônio histórico e literário:
* Desenvolvimento de uma equipe para orientar pesquisas, catalogação e guarda de
documentos, objetos e produção de livros relacionados à história do município e suas
comunidades.
2.Parcerias e orientações:
* Criar parcerias com universidades e profissionais especializados em patrimônio,
história e literatura para orientar e apoiar as atividades culturais.
3.Bibliotecas nos distritos:
* Recuperar a proposta de visitação das escolas dos distritos à biblioteca da sede do
município.
* Criar uma biblioteca itinerante que possa visitar as localidades, levando livros e
apresentando as propostas mensais da biblioteca da sede para incentivar visitas.
4.Mini museu:
* Estabelecer um mini museu para valorizar e preservar o patrimônio histórico e
cultural local.
5.Espaço cultural e artístico fixo:
* Viabilizar um espaço cultural fixo que contemple todas as linguagens artísticas,
levando em consideração a acústica e as especificidades de cada área.
6.Educação musical e artística:
* Contratar professores de música qualificados para ministrar aulas de canto,
instrumentos musicais e dança.
* Construir espaços adequados para apresentações artísticas, salas de aula de
música, ensaios e aulas de dança.
7.Apoio aos artistas:
* Firmar convênios com gravadoras e estúdios de áudio visual para permitir que os
artistas locais gravem suas obras autorais e promovam suas divulgações.
8.Cadastro e mapeamento:
* Cadastrar os trabalhos artísticos já existentes no município.
9.Espaço anfiteatro municipal:
* Criar um espaço anfiteatro municipal para a realização de apresentações culturais e
manifestações artísticas.
10.Festivais:
* Promover festivais artísticos e culturais para incentivar a participação e divulgação
da produção cultural local.
11.Valorização dos artistas locais:
* Fomentar a contratação de artistas locais para se apresentarem nos domingos em
praças públicas.
12.Projetos artísticos nas escolas:
* Desenvolver projetos artísticos nas escolas municipais em contra turno.
* Realizar oficinas itinerantes culturais nas escolas rurais.
13.Registro da história local:
* Buscar a história da comunidade do Rocio e da origem da escola através de
documentário audiovisual e conversas com a comunidade.
* Investigar a centralização das escolas multisseriadas no distrito de Pinhalzinho.
14.Centro de eventos:
* Construir um centro de eventos que atenda as manifestações culturais e linguagens
artísticas do município, levando em consideração a acústica do ambiente.
15.Escolinha de laço:
* Criar uma escolinha com um campeonato de laços em vaquinha parada para
incentivar as crianças no esporte do laço, que é parte da cultura local.
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
A 1º Conferência Municipal de Cultura de Pinhão-Pr, realizada nos
dias 15 e 22 de março de 2023 no Centro de Tradições Gaúchas CTG Pala Gaudério,
teve como objetivo principal elaborar metas e propostas para a cultura local nos
próximos 10 anos. Essa conferência foi convocada pelo Decreto 040/2023 e reuniu
uma diversidade de participantes, incluindo representantes da área artística, agentes
e produtores culturais, grupos e entidades culturais, professores e estudantes, além
de autoridades locais.
O evento contou com a inscrição de 81 pessoas interessadas em
contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da cultura no município. Durante a
conferência, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar ideias,
experiências e visões sobre a cultura local, levando em consideração aspectos como
patrimônio histórico, artes cênicas, música, literatura, dança, gastronomia, entre
outros.
Através de debates, palestras e grupos de trabalho, foram discutidos
diversos temas relacionados à cultura e identificadas necessidades e desafios
enfrentados pela comunidade cultural de Pinhão-Pr. Com base nesses diálogos,
foram estabelecidas metas e propostas para impulsionar o desenvolvimento cultural
nos próximos 10 anos.
As metas e propostas elaboradas durante a conferência visam
promover a valorização da cultura local, o incentivo à produção artística, a
preservação do patrimônio cultural, a inclusão social por meio da cultura, o acesso
democrático aos bens culturais, a formação de público, o fomento ao turismo cultural,
entre outros aspectos relevantes para o fortalecimento da identidade cultural da
cidade.
Essa conferência representou um importante marco para a cultura
local de Pinhão-Pr, proporcionando um espaço de diálogo e participação ativa da
comunidade, e servirá como base para a formulação de políticas públicas e ações
concretas voltadas para o desenvolvimento cultural nos próximos anos.
As Inscrições foram realizadas de forma online pelo link:
https://forms.gle/5ubVzgt62ME9jcWS9, produtores culturais, membros da
comunidade, da sociedade civil organizada e do poder público. Sendo que um dos
critérios para a realização da inscrição era o participante declarar ter lido o
regulamento, conforme o demonstrativo do gráfico abaixo.
Regulamento da Conferência Municipal de Cultura
Regulamento Conferência Municipal de Cultura O copiar
81 respostas
6 DECLARO QUE LIE concorDo
Figura | - do formulário de inscrição da 1º Primeira Conferência Municipal de Cultura
do município de Pinhão.
De acordo com o gráfico, 100% dos participantes afirmaram ter lido
e concordado com o Regulamento da Conferência Municipal de Cultura.
SEGMENTO CULTURAL ID copiar
78 respostas
Artes visuais e audiovisual
Dança
Música
Artes Cênicas
Artesanato
Literatura
Patrimônio Cultural
Culturas Populares e Étnicas
Outros 43 (55,1%)
so
Figura II - do formulário de inscrição da 1º Primeira Conferência Municipal de Cultura
do município de Pinhão.
Ao observar as informações apresentadas, podemos notar que
houve uma diversidade de segmentos culturais representados pelos participantes. A
participação nas áreas de artes visuais e áudio visual, bem como música, alcançou
15,4% do total. Isso indica um interesse significativo por parte dos envolvidos nessas
formas de expressão artística.
Outro segmento, como dança, artesanato e literatura,
corresponderam a 9% da participação. Embora esse número seja menor em
comparação às artes visuais e áudio visual, ainda é relevante e demonstra a presença
de entusiastas e apoiadores dessas áreas culturais.
Patrimônio Cultural e Cultura Popular Étnica representaram 5,1% da
participação, sugerindo que também houve interesse em preservar e promover a
diversidade cultural local.
Além disso, os demais/outras categorias tiveram uma participação
significativa de 55,1%. Essa porcentagem indica que diversos outros segmentos
culturais estiveram presentes na conferência, indicando uma ampla gama de
interesses e uma participação abrangente.
A partir desses dados, é possível inferir que houve uma participação
expressiva na conferência, considerando que o fomento à cultura local estava em seu
estágio inicial. Essa diversidade de segmentos culturais representados mostra um
interesse e engajamento promissores por parte dos participantes, indicando um
potencial para o crescimento e desenvolvimento da cultura local.
O gráfico a seguir apresenta uma distribuição dos participantes de
acordo com suas categorias:
MODALIDADE ID copiar
81 respostas
O Comissão Organizadora
6 Conseihsiro(a) Municipal de Política C...
1) Conselheiro(a) Municipal do Patrimôni...
O Delegado (a) (participante inscrito, co...
O Observador (a) (participante inscrito, c...
O Convidado (a) (participante não inscrit...
(8 Credenciado (participante inscrito, co.
(8 Convidado (participante inscrito, com...
12Y
Figura - Ill do formulário de inscrição da 1º Primeira Conferência Municipal de Cultura
do município de Pinhão.
Comissão Organizadora: Representando 8,6% dos participantes,
essa categoria consiste nos membros responsáveis pela organização e coordenação
da conferência. Sua presença indica o envolvimento ativo de uma equipe dedicada
em garantir o bom andamento do evento.
Conselheiro(a) Municipal de Política Cultural (Delegado nato): Com
uma participação de 9,9%, essa categoria refere-se aos conselheiros municipais que
possuem um papel designado por natureza em relação à política cultural. Sua
presença indica a representatividade dos órgãos governamentais e a importância
dada à conferência para a tomada de decisões nessa área.
Conselheiro(a) Municipal do Patrimônio Cultural (Delegado nato):
Essa categoria, com uma participação não especificada, compreende os conselheiros
municipais que possuem um papel designado em relação ao patrimônio cultural.
Assim como a categoria anterior, sua presença demonstra a representatividade dos
órgãos governamentais e a relevância da conferência para as questões relacionadas
ao patrimônio cultural.
Delegado(a) (participante inscrito, com direito a voz e voto): Com
uma participação de 14,8%, essa categoria engloba os delegados que se inscreveram
e têm direito a voz e voto durante a conferência. Esses participantes tiveram um papel
ativo na tomada de decisões e expressão de opiniões durante o evento.
Observador(a) (participante inscrito, com direito a voz):
Representando 12,3% dos participantes, essa categoria refere-se aos observadores
que se inscreveram na conferência e possuem o direito de participar e expressar suas
opiniões, mas não têm direito a voto. Sua presença indica um interesse em
acompanhar as discussões e contribuir com ideias e perspectivas.
Convidado(a) (participante não inscrito, sem direito a voz e voto):
Com uma participação de 0,6%, essa categoria inclui os participantes convidados que
não se inscreveram na conferência e não têm direito a voz e voto. Embora sua
participação seja limitada, eles podem contribuir de outras formas, como fornecer
sugestões e perspectivas específicas.
Outros: Essa categoria representa 13,8% dos participantes e
engloba uma variedade de grupos, como professores, estudantes, pesquisadores e
representantes do Executivo e Legislativo. Sua presença indica uma diversidade de
interesses e conhecimentos, enriquecendo as discussões e debates durante a
conferência.
A partir dessas análises, podemos observar uma ampla
representatividade de diferentes grupos na 1º Conferência Municipal de Cultura. A
presença de membros da Comissão Organizadora, conselheiros municipais e
delegados indica o compromisso das autoridades e o envolvimento da sociedade na
definição das políticas culturais. Além disso, a participação de observadores,
convidados e outros participantes demonstra um interesse generalizado e uma
diversidade de perspectivas na discussão e promoção da cultura local. Essa
variedade de participantes contribui para um ambiente enriquecedor e inclusivo,
fortalecendo o fomento à cultura e o desenvolvimento das políticas culturais
municipais.
CAPÍTULO V
DO FINANCIAMENTO
Os planos plurianuais e as leis de diretrizes
orçamentárias do Município de Pinhão disporão sobre os recursos a serem
destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de
cultura (Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ou órgão que venha a substituí-
la), na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá
estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma
a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos
destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Compete ao órgão gestor municipal de cultura (Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, ou órgão que venha a substituí-la), em conjunto com o
Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o
alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com
base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por
bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de
institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de
implantação sustentável de equipamentos culturais.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente
atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de
Cultura.
JUSTIFICATIVA
ANTEPRONJETO DE LEI N.º 1.258/2023
Com nossos cumprimentos, temos a honra de trazer ao conhecimento dessa
Casa de Leis, Anteprojeto de Lei n.º 1.258/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal
de Cultura do Município de Pinhão e dá outras providências
O intuito do presente projeta de lei, associando-se à boa vontade que
norteia as decisões de Vossas Excelências, tem por finalidade prover melhorias e
investimentos na área cultural do Município de Pinhão.
Para atingir esta finalidade, faz-se necessário que o município realize, por
meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como com o apoio do
Conselho Municipal de Cultura, a criação de um fundo para investimento e
melhorias, estipulando normas gerais para a sua adequada aplicação no Município
de Pinhão de modo a apoiar as ações da política cultural municipal.
Além disso, cumpre ressaltar que a competência dos órgão públicos
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e
cultural, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à
tecnologia, à pesquisa e à inovação.
Portanto, tratando-se de política que indiscutivelmente é também de
competência do município, e, ainda, demonstrada a pertinência da proposta, que
visa fortalecer os meios de acesso à cultura, por meio da estruturação de um fundo
específico para tal fim, resta demonstrada a necessidade de aprovação do presente
Anteprojeto de Lei.
Isto posto, e confiantes no alto espírito de desburocratização dos
Nobres Vereadores e ainda com base nos princípios da legalidade,
publicidade e eficiência que permeia a administração pública, rogamos que a
presente matéria seja convertida em lei.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 58.º
Ano de Emancipação Política.
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