MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Art. Eº - Fica o Ex
"refeito Municipal de PINHÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, 1, dentre outros dispositivos legais
s à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Projeto de Lei nº 1270/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 5.339.167,17 (cinco milhões
trezentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e sete
reais e dezessete centavos)
»cutivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
RS
dezessete centavos)
10.000.0000.0.000
02.001.04.122.0002.2.004.
+ - 3.3.90.30.00.00
000.0.600.
9000.0.060.
12.0403.1.008
90.30.00.00
90.39.00.00
lo bs
[o
'
wu
03.001.04
22 0003.2010
3.38.90 50.90.00
3.5.90.59.06.00
45 - 4.4.90.52.00.00
03 001,04 /122.0003,3.002
18 33.90,39.00.00
03.004.00.000.0000.0,000.
03.004.04.122.0003.2.013.
1.00.006.0000.0.000.
5.339.167,17 (cinco miihões trezentos e trinta e nove mil cento e sessenta e sete reais e
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
1000 MATERIAL DE CONSUMO 8.946,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Ampliação e Reforma dos Predios Municipais
1000 MATERIAL DE CONSUMO 55.600,00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19.820,00
JURÍDICA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração
1000 MATERIAL DE CONSUMO 28.500,00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.900,00
JURÍDICA
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 146.090,00
Operacionalização de Serviços e Atividades Comuns - Administração
1900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
49.000,00
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Manutenção das Atividades do Dep de Tecnologia da Informação
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
60 - 3.3.90.39.00.00
03.008.00.000.0000.0.000.
03.008.05.122.0003.2.120.
75 - 4.4.90.52.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0004.2.018.
85 - 4.4.90.52.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0010.2.023.
126 - 4.4.90.52.00.00
05.001.12.365.0010.2.037.
847 - 3.3.90.30.00.00
846 - 3.3.90.30.00.00
06.009.00.000.0000.0.000
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.122.0008.2.046.
210 - 4.4.90.52.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.302.0017.2.058.
308 - 3.3.90.30.00.00
10.302.0017.2.059.
316- 3.3
.70.41.00.00
07.002 00.000.0000.0.000.
07.002.10.122.0017.2.068
389 4.4.90.52.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.122.0019.2.070.
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1000
1000
1000
1000
1000
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAD
Manutenção das Atividades da Defe.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE F
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento das
Finanças
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
5.000,00
ES DA DEFESA CIVIL
sa Civil
PERMANENTE 34.480,00
NANÇAS
GERAL DA SECRETARIA
Atividades da Secretaria Municipal de
PERMANENTE 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA S
Manutenção e Desenvolvimento das
Educação e Cultura
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Uniformes
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
ECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Atividades da Secretaria Municipal de
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Clínica da Mulher e
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção dos Consorcios Intermunicipais de Saúde
CONTRIBUIÇÕES
PERMANENTE 44.317,00
86.000,00
500.000,00
GERAL DA SECRETARIA
PERMANENTE 10.145,00
da Criança
200.000,00
850.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE A
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
PERMANENTE 41.524,00
GRICULTURA E PECUÁRIA
GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Conservação da Frota da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
9)
406 - 3.3.90.30.00.00
409 - 3.3.90.39.00.00
No)
08.001.20.122.0019.2.071.
416 - 3,3.90.39.00.00
418 - 4.4.90.52.00.00
08.001.20.606.0019.1.072
436 - 3.3.90.39.00.00
08.001.20.606.0019.2.073.
439 - 3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.26.451.0020.1.081.
845 -
3.3.90.30.00,00
42-33.
3.90.30.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.243.0010.1.087.
848 - 4.4.90.51.00.00
10.002.08.244.0010.2.089.
842 - 3.3.50.43.00.00
10.002.08.244.0010.2.090.
567 -
569
3.3.90.30.00.00
3.3.90 39.00.00
10.002.08.244.0011.2.091.
843 - 3.3.90.30.00.00
10.002.08.244.0011.2.092.
844 - 3.3.90.30.00.00
504
504
504
504
504
073
127
000
000
128
129
38.736,65
11.027,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.200,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.500,00
JURÍDICA
Programa Porteira a Dentro
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E VIAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Construção, Reforma e Melhorias e Pontes, Boeiros e Galerias Pluviais
432.071,43
150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Construção, Ampliação e Reformas das Unidades da Secretaria Municipal de
Assitencia Social
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
Apoio as Entidades Sem Fins Lucrativos
SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.595,80
JURÍDICA
Ações de Benefícios Eventuais
MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
Ações de Combate a Emergências e Calamidade Pública
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
[0
1.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
1.001.04.122.0009.2.1 14.
674 - 4.4.90.52.00.00
1.001.04.452.0009.1.1
o
679 - 3.3.90.39.00.00
1.001.04.542.0009.2.118.
698 - 00.00
3.3.90
702 - 3.3.90.39.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.22.122.0007.2.129.
742 - 3.3.90.36.00.00
744 - 4.4.90,52.00.00
12.003.00.000.0000.0.000.
12.003.22.122.0007.1.132.
752 - 3.3.90.39.00.00
80.000.00.000.0000.0.000.
80.001.00.000.0000.0.000.
80.001.28.843.0005.2.136.
796 - 3.3.91.97.00.00
80.001.28.846.0005.2.138.
809 - 3.3.90.93.00.00
813 - 3.3.90.93.00.00
504
504
504
504
1000
1000
504
1000
1000
1076
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Meio ambiente, Urbanismo e Ha
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.630,00
Serviço de Limpeza Pública e Coleta de Lixo
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00
JURÍDICA
Manutenção, Conservação e Aquisição de Maquinas, Veiculos e
Equipamentos
MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 320.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e
Turismo
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.600,00
FISICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.400,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações de Desenvolvimento Indústrial
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
210.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Aporte para Cobertura do RPPS
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS
1.500.000,00
Devolução de Convênio
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.204,19
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 66.880,04
Total Suplementação: 5.339.167,17
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurgo
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo
43,8 1º. Inciso HI da Lei Federal nº 4.320/64.
Estado do Paraná
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.008.00.000.0000.0.000.
03.008.05.122.0003.2.120.
74 - 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.122.0019.2.071.
424 - 4.4.90.52.00.00
11.000.00.000.0000.0.000
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.542.0009.2.1 18.
705 - 4.4.90.52.00.00
12.000.00.000,0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000
12.001.23.122.0007.2.130.
745 - 3.3.90.30.00.00
12.003.00.000.0000.0.000.
12.003.22.122.0007.1.132.
753 - 4.4.90.51.00.00
Receita
Receita: 1.1.1.4.51.14.00.00000000 Fonte:
Receita: 1.3.2.1.01.01.30.00000000 Fonte:
Receita: 1.3.2.1.01.01.98.00000000 Fonte:
Receita: 1.7.1.2.50.01.00.00000000 Fonte:
Receita: 1,7,1.2.52.41.00.00000000 Fonte:
eceita: 1.7.2.].50.01.00.00000000 Fonte:
Receita: 1.3.2.1.01.01.30.00000000 Fonte:
Receita: 1.7.1.2.50.01.00.00000000 Fonte:
Receita: 1.7.1.6.50.01.10.00000000 Fonte:
Receita: 1.7.1.6.50.01.08.00000000 Fonte:
Receita: 1.7.1.6.50.01.09.00000000 Fonte:
Receita: 1.1.2.2.01.03,01.00000000 Fonte:
Receita: 1.7.2.9.99.01.02.00000000 Fonte:
Receita: 1.1.1.4.51.14.00.00000000 Fonte:
Receita: 1.1.1.2.53.01.00.00000000 Fonte:
MUNICIPIO DE PINHÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Manutenção das Atividades da Defesa Civil
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
34.480,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária
1076 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
66.880,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção, Conservação e Aquisição de Maquinas, Veiculos e
Equipamentos
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.204,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria Municipal de
Indústria, Comercio e Turismo
1000 MATERIAL DE CONSUMO
2.600,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações de Desenvolvimento Indústrial
504 OBRAS E INSTALAÇÕES
000
000
000
000
000
000
000
000
1129
127
128
1000
1130
000
1000
Total Redução:
Total da Receita:
210.000,00
326.164,23
1.050.000,00
1.500.000,00
5.000,00
311.700,00
30.000,00
227.920,00
199.377,86
504.393,65
6.000,00
100.000,00
40.000,00
20.540,00
432.071,43
500.000,00
86.000,00
5.013.002,94
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PINHÃO Estado do Paraná, em 05/12/2023.
MUNICIPIO DE PINHÃO
Estado do Paraná
Projeto de Lei nº 1270/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 5.339.167,17 (cinco milhões
trezentos e trinta e nove mil cento e sessenta e sete
reais e dezessete centavos).
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei n.º 1270/2023 trata de suplementação para ajustes necessarios para encerramento do
exercicio contabil de 2023.
Nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.