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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2024
DATA: 08/03/2024
Sumula: FLAPINHÃO Associação Recreativa e Esportiva
dos torcedores do Flamengo do município de Pinhão
A Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a
FLAPINHÃO Associação Recreativa e Esportiva dos torcedores do Flamengo do
município de Pinhão, CNPJ 52.857.169/0001-66 sede administrativa na Rua
SERAFIN RIBAS SOBRINHO, SN, CEP 85.170-000 Bairro LINDOURO Município
de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, 59º Ano de Emancipação
Política.
LUZYANNA ROCHA TAVARES
Autora
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2024
Declaro para os devidos fins, que a FLAPINHÂO –Associação Recreativa e Esportiva dos
torcedores do Flamengo do município de Pinhão desenvolve atividades de apoio aos seus
associados,e torcedores do Flamengo do município de Pinhão, como: orientação, apoio à
participação de torneios e campeonatos municipais, reunião mensal com a diretoria, elaboração de
diagnóstico e projetos na área esportiva, reunião mensal com associados atletas e pais de atletas
realiza também de cunho social e apoio a comunidade de Pinhão entre outras .concessão do título
de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do
poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins
lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade., possui como objetivo defender os interesses dos
atletas e suas famílias, através do acesso as variadas competições e treinamentos, também pleitear
junto ao poderes públicos recursos para a execução de projetos, e também solicitar parlamentares
para aquisição de matérias esportivos de interesse dos atletas.
Tal declaração será muito útil FLAPINHÃO a Associação Recreativa e Esportiva dos
Torcedores do Flamengo de pinhão pois a associação poderá contar com um apoio mais forte por
parte da Prefeitura Municipal, oportunizando melhorias para todos os atletas , uma vez que poderá
após apresentação de projetos, receber do Poder Público uma destinação de verbas para
consecução de seus trabalhos e melhorias para todos os atletas na questão de infraestrutura , bem
como outras áreas específicas constantes em seu estatuto.
Neste sentido, apresentamos a esta Casa de Leis, o pedido de Utilidade Pública da
FLAPINHÃO Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo de Pinhão localizada
na rua SERAFIN RIBAS SOBRINHO fundada em 03 outubro de 2023, que conta com vários atletas
de nosso município
Pinhão, 08 de março de 2024.
LUZYANNA ROCHA TAVARES
Vereadora Justificante
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