| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.250/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE PINHÃO – ASGMP-PR, e dá outras providências. |
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Poder Legislativo Município de Pinhão - Paraná REQUERIMENTO N.º 04/2024 DATA: 27/02/2024 LUIZ HAMILTON KITCKY Presidente TEOR DO REQUERIMENTO Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldando nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115,5 3º., VIl, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.250/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos á ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS MUSICAIS DO MUNICIPIO DE PINHAO — ASGMP-PR, e dá outras providencias. JUSTIFICATIVA: O referido projeto trata de assuntos que requer urgência na tramitação, considerando que o mesmo e datado de 25/09/2023. “Aroldo Antunes DO 154) Luiz Hamilton Kicky son UA sd Presidente Vice-Presidente E e És daCruz Cordeiro Edson Francesconni de Oliveira Elias Preste Israel de Oliveira Santos edro André Lupepsa Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro % (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camaraphoQhotmail.com - Site: www.camarapinhao.pr.gov.br