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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Pinhão - Paraná a Realização da Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo na Sexta-Feira Santa.
native_id1684

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Proposição aprovada — —
2024-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-13 Proposição aprovada — —
2024-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-22 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T20:25:36.929769-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-05-13T20:59:54.438901-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo
Município de Pinhão – Paraná
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 - Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: camarapinhao.pr.gov.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº08/2024 
DATA: 19/04/2024
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município de 
Pinhão - Paraná a Realização da Via Sacra ou Encenação 
da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo na Sexta-Feira 
Santa.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída, no calendário oficial do município de Pinhão - Paraná, a 
realização da Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, a ser 
celebrada anualmente na Sexta-Feira Santa.
Artigo 2º - A Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo 
consiste em uma representação simbólica dos últimos momentos da vida de Jesus Cristo, 
desde sua condenação até sua crucificação e ressurreição, podendo ser realizada através de 
procissões, encenações teatrais, ou outras formas de manifestação cultural e religiosa.
Artigo 3º - A organização e execução da Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e 
Ressurreição de Cristo ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, em 
parceria com entidades religiosas e culturais do município.
Artigo 4º - O Poder Executivo poderá apoiar o evento financeiramente, bem como, 
promover campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância cultural e religiosa 
da Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, incentivando a 
participação da comunidade.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos 
dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de 
Emancipação Política.
Pinhão, 19 de abril de 2024.
 Vinícius de Oliveira
Vereador proponente
Poder Legislativo
Município de Pinhão – Paraná
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 - Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: camarapinhao.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo promover a valorização e incentivo as ações 
comemorativas a Paixão de Cristo. A referida data é uma grande celebração dentro do 
calendário das festividades culturais e religiosas do povo cristão em todo o mundo. 
Levando em consideração ser uma apresentação emocianante que ja se tornou
tradição no município, o evento teve 21 edições, que reúne pessoas de diferentes igrejas do 
município e da região, com aproximadamente 250 pessoas diretamente envolvidas, a 
apresentação se tornou um evento grandioso na cidade, sendo realizado gratuitamente e em 
locais públicos, atraindo milhares de espectadores, sendo considerada uma das maiores 
movimentações culturais em torno do teatro de nossa cidade. 
A Sexta-Feira Santa é um momento de profunda reflexão e religiosidade para os 
cristãos, marcando a morte de Jesus Cristo e seu subsequente retorno à vida, conforme a 
tradição cristã. A instituição da Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de 
Cristo como evento oficial do calendário municipal visa fortalecer os laços culturais e religiosos 
da comunidade, além de proporcionar uma oportunidade para a expressão de fé e devoção 
dos munícipes. Além disso, a celebração desses eventos pode contribuir para o turismo 
religioso local, atraindo visitantes interessados em participar ou assistir às manifestações 
culturais e religiosas realizadas em Pinhão - Paraná.
Pinhão, 19 de abril de 2024.

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