Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PROJETO DE LEI N.º 10/2024
DATA: 20/05/2024
SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento oficial no
Município de Pinhão da Vaca Parada como
modalidade esportiva ofertada pela Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, praticado pelos Centros
de Tradições Gaúchas (CTGs) e outras organizações,
sendo elas entidades tradicionalistas ou não, como
patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante
importância social, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal-de, Pinhão, Estado do Paraná
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
2/T-BSAOO-LO29T= 4207. no
a incluir a modalidade de laço infantil Vaca Parada, como modalidade esportiva
ofertada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Pinhão —
PR, junto às demais modalidades esportivas já existentes.
Art. 2.º Consideram-se atleta, também chamados de
peão ou prenda, da vaca parada todos os praticantes, iniciantes ou não, que
estiverem participando da modalidade esportiva Vaca Parada, ofertada pela
Secretaria Municipal de Esportes em conjunto com o Departamento de Cultura do
Município.
$ 1.º A competição será denominada de Prova de Laço,
onde serão avaliados:
1— Habilidade do peão ou prenda ;II — Domínio do laço;
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro 78 (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho hotmail.com Site: Www.camarapinhao.leg.com.br
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$ 2.º Também deverão prezar pela disciplina e
cuidado com os animais e normas existentes do MTG - Movimento de Tradições
Gaúchas.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 59 Anos de
Emancipação Política.
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Vereadora,
Como e público e notório, o tradicionalismo gaúcho sempre está
presente em nosso município c vem abrangendo todas as idades, principalmente
chamando atenção das crianças, é um esporte que movimenta o nosso município
em todos os sentidos, fazendo com que o esporte seja cada vez mais o principal
aliado na formação integral das pessoas, por meio dos valores éticos e morais,
prevalecendo a socialização, cooperação; solidariedade, inclusão, disciplina e
eira
espírito de equipe, com orientação-para o-rendimento, tornando-o assim, um
marco social para o cidadão, o qual contribui para uma formação consciente, de Rê
uma cultura de paz e de não lolência, atitudes e ações condizentes com uma E
sociedade mais justa e menos discriminatória, &
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Além do mais promover 0 esporte é reconhecer o esporte e lazer
como direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. A partir
da Constituição de 1988, o lazer passou a ser. direito social de todos os cidadãos
brasileiros, também assegurado em constituições estaduais e leis orgânicas
municipais, onde garante o acesso da sociedade em atividades físicas e lúdica.
Documento assinado digitalmente
ub; + ALEXANDRO CALDAS CAMARGO
g EA Data: 20/05/2024 16:08:28-0300
Verifique em https:!fvalidar ti gow.br
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