Ofício nº 201/2024 Pinhão, 29 de julho de 2024,
Ao Ilustríssimo Senhor
Luiz Hamilton Kitcky
Presidente da Câmara dos Vereadores
Pinhão/PR
Ref.: Anteprojeto de Lei n.º 1.309/2024.
llustríssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, através do presente encaminho o
Anteprojeto de Lei n.º 1.309/2024, considerando a seguinte súmula: “Altera a Lei
Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do
Município de Pinhão e dá outras providências.”
Contando com a costumeira atenção de Vossa Senhoria e seus pares na
apreciação dos Anteprojetos de Lei em regime de urgência, renovo, nesse momento o
nosso apreço e estima e consideração.
Respeitosamente,
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.309/2024
DATA: 29/07/2024
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009
que cria cargos e vagas na Estrutura
Administrativa do Município de Pinhão e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, por seus
representantes, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º Altera o art.1º da Lei Municipal n.º 1.470/2009,
que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Ficam criados os cargos e vagas, no quadro geral, permanente,
da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, os quais passarão a compor a
Lei Municipal n.º 1.451/2009, conforme especificação abaixo:
Grupo Profissional
| Cargo e Vagas Carga Horária
| Maestro 01 20h
8 1.º A descrição do cargo está contemplada no
Anexo | desta Leie a remuneração no Anexo Il.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vigésimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º
Ano de Emancipação Política.
ANEXO | l
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
MAESTRO
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar, dirigir e liderar grupos de orquestra e
coral, observando e orientando seus componentes na maneira de executarem
peças ou arranjo musicais, para assegurar uma interpretação fiel ao espírito da
obra musical. Proceder à seleção de instrumentistas e cantores, submetendo-
os a exercícios e ensaios de execução de peças ou trechos musicais.
Selecionar as composições musicais a serem interpretadas. Mostrar
conhecimento e compreensão de leitura musical, estilos, gêneros, autores,
épocas, de análise musical, contraponto, harmonia, instrumentação e
orquestração. Efetuar arranjos ou adaptar partituras às exigências e estilo do
grupo musical. Acompanhar grupos de orquestra e coral em todas as
manifestações de caráter artístico - cultural.
b) TAREFA TÍPICA:
1. Compor musicas, criando material sonoro;
2. Compor canções, trilhas musicais para veículos audiovisuais e
multimídias, espetáculos dramáticos;
3. Arranjar músicas, transcrevendo, adaptando, definindo a formação
instrumental e/ou vocal, definindo melodias;
4. Reger grupos musicais e/ou instrumentais, estudando repertório,
avaliando competência musical do grupo, escolhendo edição da partitura
da obra, definido proposta interpretativa;
5. Realizar direção musical, elaborando, planejando o evento musical,
supervisionando a produção musical, coordenando o processo de
gravação;
6. Coordenar atividades musicais em todos os veículos de comunicação;
7. Editorar partituras musicais, realizando revisão, cópias, elaborando
edições críticas e práticas, assim como revisando trabalho de copistas;
ensinar regência, composição e arranjo musical, disciplina avançada,
instruir na teoria e na prática para os grupos amadores;
8. Dar treinamento para estudantes e profissionais da música; Supervisiona
trabalhos de assistentes. Propor soluções musicais à demandas
específicas, demonstrar capacidade de liderança, trabalhar em equipe.
9. Posicionar todos os instrumentos em naipes na banda, assegurando a
perfeita afinação deles para obter a unidade interpretativa, bem como, a
sincronia da execução em conjunto.
10.Ter domínio da grade ou jargão musical para assegurar uma perfeita
harmonia sonora de todos os músicos da Banda.
11.Ter amplo conhecimento musical concernente as seguintes matérias
percepção rítmica, melódica e divisão; notações musicais, leitura métric:
figuras de notas e pausas, compassos, claves musicais, escala
cromáticas e naturais, ponto de aumento, simbologia, intervalo:
dissonâncias e etc.;
12.Ter completo domínio sobre o grupo instrumental e demonstrar segurança
para a performance absoluta da regência;
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13.Deve auxiliar na elaboração dos cursos e ministrar aulas para os músicos |
iniciantes e avançados;
14.Preparar repertório específico para todas as épocas;
15.Exercer liderança e entrosamento durante os ensaios, bem como, ter
conhecimento do aspecto disciplinar na condução das atividades,
utilizando-se de métodos tradicionais de anotações e apostilas
específicas para a performance dos alunos;
16.Zelar pela organização e cuidado do material de trabalho;
17.Executar outras tarefas correlatas às atividades acima descritas.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: Ensino Superior Completo;
2. Complexidade das tarefas - tarefas padronizadas, que exigem aplicação
de técnicas elementares;
3. Responsabilidade por erros - trabalho com erros eventuais, são
descobertos no seu curso normal através de controles comuns, com
grau médio de dificuldades para sua correção;
4. Responsabilidade por dados confidenciais - Não é inerente ao cargo;
5. Responsabilidade por contatos "contatos frequentes internos e externos,
prestando e/ou solicitando informações específicas referentes à sua
área de atuação;
6. Responsabilidade por máquinas e equipamentos - responsável por
máquinas e equipamentos existentes no setor
7. Esforço físico - leve;
8. Esforço mental e visual - exige atividade mental e esforço visual;
9. Responsabilidade por terceiros - é inerente ao cargo;
10.Condições de trabalho. Exposto eventualmente a sujeiras, pó, ruídos,
choques, etc. porém em grau de média intensidade;
11.Responsabilidade por Supervisão - é inerente ao cargo.
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JUSTIFICATIVA
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.3092024
Com nossos cumprimentos, temos a honra de trazer ao conhecimento dessa
Casa de Leis, Anteprojeto de Lei n.º 1.309/2024, que Altera a Lei Municipal n.º
1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de
Pinhão e dá outras providências.
Foi alterado do cargo de Maestro, para instrução de nível superior, a
carga horária para vinte horas semanais, e salário base inicial de R$ 3.227,74 (três
mil duzentos e sete e sete reais e setenta e quatro centavos).
A alteração se dá devido a levantamento realizado pela Administração para
atender as necessidades Culturais do Município com profissionais qualificados, visto
existirem vários projetos em andamento que necessitam desse suporte.
Isto posto, e confiantes no alto espírito de desburocratização dos
Nobres Vereadores e ainda com base nos princípios da legalidade,
publicidade e eficiência que permeia a administração pública, rogamos que a
presente matéria seja convertida em lei.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vigésimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º
Ano de Emancipação Política.
/
/K
LE
Prefeito Municipal