Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 20/2024
DATA: 18/10/2024
Súmula: Dá nova denominação a Escola Municipal do
Campo São Roque, que passará a ser denominada de Escola
Municipal do Campo Antônio de Camargo, e dá outras
providências.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e o
cu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º A Escola Municipal do Campo São Roque passará a ser
denominada de “Escola Municipal do Campo Antônio de Camargo", a partir da conclusão é
inauguração do novo espaço, sendo 5 salas de aula, sala da direção, sala de reuniões, secretaria,
almoxarifado, refeitório, coordenação, banheiros masculino € feminino, quadra coberta com vestiário
e um playground, localizada na Comunidade de São Roque, Município de Pinhão — PR.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de
Emancipação Política.
i F Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
ipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro 7 (42) 3677-8100 à
e E-mail: camaraphoQhotmail.comr Site: www.camarapinhao.leg.com.br
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Município de Pinhão - Paraná
stificativa ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 20/2024
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
É com grande satisfação que saúdo, Vossas Excelências € hoje trago ao conhecimento dos
nobres vereadores um Projeto de Lei, que me foi solicitado pelo professor e meu tio LUIZ
PROENÇA DE CAMARGO, onde da denominação a nova escola na comunidade de São
Roque, de “Escola Municipal Antônio de Camargo”.
Em referência a denominação ANTÔNIO DE CAMARGO, ressalta-se que o nome é uma
homenagem à família CAMARGO, visto que Antônio de Camargo foi o primeiro professor
a lecionar nessa região, levando também em consideração que seu pai Quintilhano José de
Camargo foi dos primeiros moradores na comunidade São Roque no ano de 1900, a qual
recebeu esse nome através dele e sua família.
Quando apareceram os primeiros colonizadores, que aqui se fixaram, visto a geografia
favorável destas terras. O território do atual município de Pinhão começou a ser povoado
quando foram doadas sesmarias a diversas famílias na região.
Entre as famílias que colonizaram este município, destaca-se a família CAMARGO ques
participou ativamente da história, contribuindo efetivamente na emancipação do município.
A história desta família está registrada através de narrativas que estão descritas no âmbito
municipal, também na escola da comunidade São Roque e também por algumas histórias
contadas por historiadores e moradores da região, bem como na relevância da participação de
Quintilhano José de Camargo na comunidade de São Roque, inclusive na doação da área de
terra para construção da primeira igreja São Roque na comunidade, conforme consta em
cartório, pois até nos dias de hoje parte da referida área permanece em nome de Quintilhano
Jose de Camargo, salvo a igreja São Roque, Posto de Saúde, Escola Municipal São Roque e o
Colégio do Campo Cornélio Pires Ribeiro, os quais atualmente já estão em nome do município
de Pinhão: <..Seus filhos e netos também deixaram alguma contribuição na comunidade em
especial ANTONIO DE CAMARGO.
A designação Escola Municipal Antonio de Camargo fundamenta-se na pessoa de Antonio
de Camargo, pois com muita inteligência e trabalho se doou para a comunidade São Roque e
demais comunidades adjacentes, ensinando muitos moradores da região a lerem e escrevere
dessa forma contribuindo para o progresso deste município. f
i - Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 -
ipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro % (42) 3677-8100 à
a E-mail: camaraphoQhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br
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Ssim sendo, diante da relevante importância do trabalho de ANTONIO DE CAMARGO,
realizado na comunidade São Roque e de mais comunidades, pela sua dedicação e contribuição
com a educação do município de Pinhão, justifica-se tal homenagem a esta digníssima pessoa,
designando a nova escola de Escola Municipal do Campo ANTONIO DE CAMARGO.
Assim sendo, estando presentes as condições legais, se espera a aprovação do projeto de lei,
ora encaminhado.
Cordiais Saudações,
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro &R (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho(Qhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br
PROJETO PADRAO - FNDE
- on
PROJUDI - Processo: 0000868-94.2010,8.16.0134 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Lorena Santos Pinto
20/02/2017: DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. Arq: Procuração
UN
a
É
EST. PARANÃ
Drefeitura Municipal de Dinhão
PINHÃO -
DECRETO Nº 001/80
Datas= 18,01 1980
PARANÁ
Página 24
O Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do
Paranão no usó de suas atribuições legais:
Decreta :
Arte 12º « Ag Unidades Escolares integrantes
da Rede wiRtarda de Ensino de Primeiro Grau
da vigencia do presente ato a seguinte denominação:
Local idade
Arroio Bonito
Arroio Bonita
Arroio Bonito
Arréio Bonito
Faxe dos Coutos
- Fax. dos Coutos
Faxe do Cêu
Zattarlandia
Butiá
Ceramica Dulce
Criciuma
Fax dos Ribeiros
Faxe dos Ribeiros
bois Pinheiros
Faxe dos Silveiros
Faxe dos Silveiros
Faxe dos Silverios
Faxe dos Ribuêrdes
Fax. do Ceu
Faxe dos Silveiros
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Denominação Anterior
Arroio Bonito 1
Nonsiiântunes
Boi Carreiro
Butiá
GBeramica Dulce
Criciuma
Campina |
Campina 11
Dois Pinheiros
Faxe dos Silveiros |
Faxe dos Silveiros!!
Faxe dês Silveriosl!l
dos Ribefroa |
do Ceu
Faxe
Faxe
Faxe dos Ferreiras
passou a ter a partir
EsRe
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José
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EsRe
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EsRo
Dane. Atual
Cristo Rei
XV de Dezenbro
Duque de Caixias
árroio Bonito
Água Amarela
Alto do Iguaçú
Afonso Antunes
Boi Carreiro
Butiá
Geramica Dulce
Criciuma
Olavo Bilac
Rui Barbosa
Dois Pinttiros
Tiradentes
Prof, Engracio
Ferraira
EN
Dinis D'Olivelra
Papa Paulo VI
2
Faxe do Ceu
Faxe dos Ferreiras
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20/02/2017: DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. Arq: Procuração
8
El Drefeitura Municipal do Dinhão
EST. PARANÃ O ro ak
Ft, 2
Fax. do Cau Ecke Fax, dos Taquaras EsRo Faxes dos Taquaras
Fax. dos Coutos EcR. Fax dos Pardos EeRe Faxa dos Pardos
Fax. dos Soares EcRe Faxe dos Soares | EcRo Faxe dos Soares
Faxe dos Soares EsRe Fax, dos Soares || EsRo Stas Bábbara
Faxe dos Ceutos E.Ro Faxo dos Coutos 1 EcRo Stos Domont”
Faxe dos Coutos - EeRe Faxo dos Coutos || ER» Sta, «Ines
Faze Reserva EsRo fas. Reserva EsRo Faze Reserva
Bicas ER, Faze Nova Iguaçú EcRe Faze No fguaçã
Cm Guarapuavinha EsRs Suarapuavinha | EsRe Osvaldo Cruz
Guarapuavinha EcRe Cuarapuavinha Hi Coe Princesa izabel
Suarapuav inha E«Re Guarapuavinha [il EsRa 7 de setembro
Guarapuavinha ER, Guarapuavinha IV ER. José de anclieta
Rondinha EsRe infiiliadinha | EsR. Joaquim Nunes
Rondinha EcRe adinha 1! EsRe Clara Passos Fere
reira (prof.)
Rondinha EsRo inha ttt EeRo Rodolfo Blem
« Invernada EcRo mada * EeRsa Frei Corbiniano
Invernada de Fora EsRo Inyftpnada de Fora EcRo Invernada de Fora
INDUZA ER Asi * E,Ro INDUZA
pai Lageado Felo E.R,. Lageado Fela ! E,Rs Lageado Felo
Lageado Fela EeRe Lageado Feio || ERs Prof, Izaira San
ss . tos
Nova Divinôlia EcRe Nova Divinéia EsR» Nova Divineia
Potreirinho EsRa Potreirinho EcRo Potrsirinho
Pimpap : EsRo Pimpão EeRs Pimpão
Pimpão EsRa Cachoeirinha E,Re Cachoeirinha
' Pocinhos EcRe Pocinhos EsRs Pocinhos
Pedra Liza : EsR, Pedra Liza EsR, Podra Liza
Pedro Antunes E.Re Pedro Antunes EsRe Pedro Antunes
Faxe dos Coutos ER» Roça Nova EaR» Roça Nova
. Faxe dos Coutos E,Ro Rodeio Bonito EsRo Nº 52º de Fatima
“'Faxo dos Cotuos ER. Rancho Grande EsRe Rancho Grande |
Barreivo EsRe Rio Bareiro EeRe Rio Barreiro
São Roque ER, São Roque EsRe São Roque
PROJUDI - Processo: 0000868-94.2010.8.16.0134 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Lorena Santos Pinto Página 26
20/02/2017: DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. Arq: Procuração
CIVEL
1 Drepeitura Municipal de Dinhão
EST. PARANÁ PINHÃO -— AA Flo 3
Ser. São João Grupo Municipal São João GaMs São João
Sero Witchemechen EeRe Witchemechen EsRa Witchemechen
Sta. Cruz EsR. Sta, Cruz EsRe Sta, Cruz
Sant'Ana EcRs Sabatan EsRe Santana
Ser. São Miguel EsRe São Miguel ER. São Miguel
Todos eg Santos E.Re Todos os Santos ER. Todos os Santos
Tres Barras EoRs Tres Barras | EqRe Tres Farpas
Tres Barras * EsRe Tres Barras Il EcRe São Cristovao
Tres Barras EeRe Tres Barras Il] EsRe Machado de Assis
TN Tres Barras EsRo Tres Barpas |V EeRe Carlos Gomes
Pinhalzinho EcRe Barra do Pimoão EcRe XIIt de Haio
Salto São Pedro EsRe Salto São Pedro EsRs Oavaldo Serpa
Arto te decreto entrara em vigor a pare
tir de sua publicação,
Arte
rios
18 de janeiro de 1.980,
RN
RCY BROLINI
Prefeito Municipal
PROJUDI - Processo: 0000868-94.2010.8.16.0134 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Lorena Santos Pinto
20/02/2017: DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. Arq: Procuração
EEEIIIIIL ASIA LIALI ISLAS ALI LESS CISIISTILILIS
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Escola Eoral Municipal á
SÃO ROQUE y
Educação Infantil e Ensino fundamenta
cep est10000 Pinhão - PR É giuaragos À
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Nôm à e»
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ESCOLA RURAL MUNICIPAL SÃO ROQUE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
PAN
Sorte
REGIMENTO ESCOLAR
PREANBULO
A Escola Rural Municipal São Roque - Educação Infantil e
Ensino Fundamental, situa-se na localidade de São Roque, no
distrito de Pedro Lustosa no município de Pinhão.
Através da Resolução nº 3.719/82 de 25 de fevereiro de
1.983 recebeu a autorização de funcionamento , com o nome de
Escola Rural Municipal São Roque.
Em decorrência da Lei de nº 9394/96 (LDB), sua
nomenclatura foi alterada para Escola Rural Municipal São
Roque - Ensino Fundamental.
Coma a implantação da Educação Infantil a referida
Escola passou a denominar-se Escola Rural Municipal São Roque
- Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Possui cinco salas de aula e demais dependências
necessárias para o seu bom funcionamento, fazendo parte do
Projeto de Nuclearização de Escolas Rurais Municipais de
Pinhão, acolhendo alunos de diversas localidades.
O objetivo da Escola é ofertar uma educação integral,
que possibilite ao educando condições de atuar no meio em que
vive, sendo um cidadão consciente, crítico e participativo.
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PROJUDI - Processo: 0000868-94.2010.8.16.0134 - Ref. mov. 1.9 - Assinado digitalmente por Lorena Santos Pinto Página 77
20/02/2017: DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. Arq: Ofício
COMARCA DE GUARAPUAVA - PARANÁ
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO
Marcos Francisco A. Martins — Oficial Designado
Guarapuava-PR, 01 de Agosto 2016
ASSUNTO:
Resposta ao Ofício nº 491-2015-JDS
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE GUARAPUAVA; inscrito no CNPJ/ME sob o nº 77.781.235/0001-92, estabelecido
na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1.811, Edifício Araucária, 2º andar, salas 22/24, Centro, na
Pan cidade de Guarapuava-Pr, CEP 85010-250, fone/fax (42) 3622-1883, através de seu
Escrevente Designado, Marcos Francisco Araújo Martins, brasileiro, casado, portador da CI sob
. o nº 2039361-SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 390.978.549-20, vem, com o devido
respeito e acatamento, para nesta e na melhor forma de direito, expor quanto à solicitação no
Oficio acima mencionado, informando que a Transcrição nº 12.339 fis. 147 do Lº 3-D deste
Cartório, se encontra em nome de QUINTILIANO JOSÉ DE CAMARGO, lavrador, residente
neste Município, e não constam mais informações, pois na época não havia necessidades de
qualificar os proprietários, e atualmente este imóvel pertence à circunscrição do Registro de
Imóveis — 2º Ofício desta Comarca.
VARA CIVEL E ANEXOS-PINHAO/PR - 10/08/2016
Rua Marechal Floriano Peixoto, 1811, Centro, Edit. Araucária — 2º Andor, Sala 22-24 CEP 85010-250 - Guarapuava/PR — Fone (42) 3622-1683
Anttitr — dedv 647
Ministério da e
Fazenda Kd Receita Federal
Oficio nº 069'2018 — REB/GAV
Guarapuava. 14 de junho de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Gabriel L.cão de Oliveira
Juiz de Direito
Rua XV de Dezembro, 157, Mazurechem
CEP: 85.170-000 - Pinhão:PR
Assunto: Autos nº 0000868-94.2010.8.16.0134
Senhor Juiz,
Em resposta a solicitação contida no ofício nº 2832018, de 05 de junho de 2018,
informamos que não consta em nossos sistemas 0 número de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) para o contribuinte Quintiliano José de Camargo.
2. Outrossim, para atendimento de forma satisfatória. além do nome, informar data
de nascimento e/ou nome da mãe do contribuinte Manocl José da Silva, tendo em vista
quantidade de homônimos perteitos existentes em nossos cadastros,
a grande
EO Colocamo-nos
a vossa inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários,
Atenciosamente,
“judo 3
GUSTAVO RAICHERTH
Agente da ARFB em Guarapuava/PR
<Agê la Receita Federal do Brasil em Guarapuava »
“Rua Vicente Machado, 1272. EP 85010-260 Guarapuava-PR,>
btgpested gos bri
aMitrr: tias nim Bb
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANA
COMARCA DE PINHÃO ,
Es VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI
gaia Rua XV de Dezembro, 157 - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail:
nelsQtipr.jus.br
OFÍCIO Nº. 283/2018
Processo: 0000868-94.2010.8.16.0134
Classe Processual: Usucapião
Assunto Principal: Propriedade
Valor da Causa: R$5.000,00
Autor(s): * Município de Pinhão/PR
Réu(s): * QUINTILIANO JOSÉ DE CAMARGO
RECEITA FEDERAL
RUA ANTONIO VICENTE MACHADO, Nº 1272- CENTRO
85010-260- GUARAPUAVA-PR
PREZADO(A) SENHOR(A),
Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, informe o número do CPF do executado ILI o
interessado MAN A VA, a fim de instruir os autos acima descritos, de
conformidade com as cópias anexadas ao presente,
Ao ensejo, renovo-lhe meus protestos de elevada estima e consideração.
Pinhão, 05 de junho de 2018.
Neusa Salvador de Lima
Escrivã Designada assino autorizada pela Portaria 01/2016
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
INTEIRO TEOR Nº 182
Matrícula
084913 01 55 1890 1 00001 087 0000182 06
CERTIFICO que revendo os livros de REGISTRO DE NASCIMENTOS deste Oficio, a
pedido da pessoa interessada, neles encontrei um termo, de teor seguinte: sob número
cento e oitenta e dois, folha oitenta e sete do livro A-um. Aos quatro dias do mês de
fevereiro de mil e oitocentos e noventa, nesta Cidade de Castro, Distrito da Paróquia de
Sant'Anna, Estado do Paraná, compareceu em meu cartório QUINTILIANO JOSÉ DE
CAMARGO, casado, lavrador, domiciliado no bairro dos Morros, perante as testemunhas
abaixo nomeadas e assinadas, disse que em sua casa, nasceu uma criança, do sexo
masculino no dia vinte e nove de dezembro próximo passado, às quatro horas da
manhã, filho legítimo do declarante e de EDUVIRGEM MENDES DA CONCEIÇÃO, avós
paternos Bento Manoel de Camargo e Anna Gertrudes, falecida, maternos Marcolino
Mendes do Prado e Maria Pedrosa, a criança está batizada por nomé de
"SESINANDO", em casa. Do que para constar lavrei o presente termo que comigo
assinado depois de ser lido e achar conforme, o declarante e as testemunhas presentes
Alberto de Araujo Fontes, casado, negociante, residente nesta e natural de Antonina; e
João Capillé, solteiro, empregado público, o declarante não sabendo ler e nem escrever
pediu ao cidadão Silvano da Silva Pompeo Capillé, solteiro, negociante nesta, que a rogo
assina-se. Eu, Nicolau Tolentino Marques, Escrivão o escrevi. Era o que continha em dito
assento o qual foi bem e fielmente extraído do próprio original, ao qual me reporto e dou
ar SEIA
EE La
AEE REGISTRO Cy PR
LS so uia
Escrevente
Custas: R'$18,37 (VRC 174,95), FUNARPEN: R$1,0
NR nczyk *
5
| O extinto deixou be
ir.Lauro Fabrício de Melo |
“isto deixou os filhos anvário, Maria de Jesus, !
ORICIAL