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REQUERIMENTO N.º 09/2025 DATA: 27/03/2025
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente
TEOR DO REQUERIMENTO
Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais
vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, $ 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento
Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.334/2025, que Autoriza a Concessão de
Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos com sede
no Município de Pinhão, e dá outras providências.
Justificativa: Solicitamos a tramitação em regime de urgência do Anteprojeto de Lei nº
1.334/2025, que trata da Exploração Econômica de Espaço Público para realização da
18º Festa do Pinhão. Esse projeto foi amplamente discutido durante reunião realizada na
segunda feira, dia 24 de março de 2025, pelos membros da Comissão de Organização da
Festa, sendo eles o Presidente Marildo Faustino Rodrigues, Coordenadora Nerusa
Barbieri e o Executivo representado por Thaisa Vargas de Oliveira, em conjunto com os
Vereadores. Pedimos celeridade ao processo de votação do Anteprojeto de Lei devido
aos tramites de contratações que envolvem o desenvolvimento da festa, a qual já está
marcada para os dias 09,10 e 11 de maio. Dessa forma, como o município não visa lucros
com o evento, é preciso realizar o repasse dos valores arrecadados pela exploração
comercial dos espaços as entidades do nosso município que sempre contribuíram para a
realização da festa. Diante dessa necessidade, solicitamos a tramitação urgente do
projeto 1.334/2025.
La dy
João Paulo Levinske Mendes
Aasidro enrique Padilha
Presidente Vicê-Presidente & 1.º Secretario
rde Abreu al Antunes-Domingue
abs Apajetida Para
2.2 Sécretária
Edson Adrian Pereira Edson Francesconi de Oliveira
de: R bertó de Oliveira Solange Ap. sabe
Josielída Silva S
Adronski
rtanhã Terleski de Oliveira
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