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materia nº 10/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaREQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.333/2025, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
native_id1992

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Proposição aprovada — —
2025-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-31 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T22:30:06.994807-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ERIMENTO N.º 10/2025 DATA: 31/03/2025
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente
TEOR DO REQUERIMENTO
Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes,
especialmente as contidas nos arts. 115, 8 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.333/2025, que autoriza o Executivo
Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá
outras providências.
Justificativa: O referido projeto requer urgência na tramitação, uma vez que trata de
matéria de relevante interesse público e, se aprovado o regime de urgência, o projeto será
ubmetido a uma única votação.
ão Paulo Levinske Mendes
Presidente
Vilma cida Ferreira
-* Secretária
dson Adrian Pereira - Edson Francesconi de Oliveira gs
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des o do iveira Solange Ap: Santos Adronski
Ed
“TJosiel da Silva San
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro % (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho(Qhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br

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