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PROJETO DE LEIN.º 06/2025
DATA: 23/05/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL "FISIO ALEGRIA" DE
FISIOTERAPIA EM ESPAÇO PÚBLICO PARA
IDOSOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHÃO - PR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná aprovou
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criado, no âmbito do Município de Pinhão —
PR, o Programa Municipal "Fisio Alegria", com o objetivo de promover a saúde, a
autonomia e a qualidade de vida da população idosa, por meio da oferta de sessões
fisioterapêuticas em grupo, realizadas em espaços públicos.
Art. 2.º O Programa "Fisio Alegria" será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio de demais órgãos e
entidades que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 3.º O público-alvo do programa são os munícipes com
60 anos ou mais, residentes no Município de Pinhão — PR, devidamente cadastrados
nas unidades de saúde e/ou que manifestem interesse em participar das atividades.
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro 7 (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
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unigígio de Pinhão - Paraná x ;
AR qº'As Seida es do programa ocorrerão em locais
icos previamente definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser
estendidas a outros espaços conforme demanda.
Art. 5.º As ações desenvolvidas no programa incluirão:
I — Sessões de fisioterapia em grupo com foco na
prevenção de quedas, fortalecimento muscular, equilíbrio e coordenação motora;
Il — Exercícios físicos adaptados às condições da
população idosa;
NI — Atividades lúdicas e dinâmicas coletivas para
estímulo à socialização;
IV — Avaliação contínua da evolução funcional dos
participantes;
V | — Encaminhamento para | acompanhamento
individualizado, se necessário;
VI — Promoção de ações educativas sobre saúde, bem-estar
e envelhecimento ativo.
Art. 6.º A equipe técnica responsável pela execução do
programa será composta, preferencialmente, por:
I — Fisioterapeutas da Secretaria Municipal de Saúde
responsáveis pela condução técnica das atividades;
II — Educador físico;
HI — Equipe Emulti;
Parágrafo único. Poderá haver inclusão de outros
profissionais da área da saúde, conforme avaliação técnica e disponibilidade da rede
municipal.
Art. 7.º As atividades do programa ocorrerão
preferencialmente às segundas e quartas-feiras, com sessões de duração média de 50
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e Pinhão - Paran
sa 1 hora, podendo Mui aipia as conforme a EA sidido da população e
onibilidade dos profissionais.
Art. 8.º O programa "Fisio Alegria" tem caráter contínuo e
permanente, sendo parte integrante da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das
ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.
Art. 9.º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de
Saúde, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no
prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação, dispondo sobre sua
organização, critérios de participação, periodicidade e demais aspectos operacionais.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, 60 Anos de
Emancipação Política.
Alain Cost dé Abreu
sa E
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MU RECARIVA Paraná
O presente Projeto de Lei visa formalizar e institucionalizar, no âmbito do Município
de Pinhão — PR, o Programa "Fisio Alegria", uma iniciativa da Secretaria Municipal de
Saúde voltada à promoção da saúde da pessoa idosa através de práticas
fisioterapêuticas realizadas em espaços públicos.
O aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa impõem ao
sistema público de saúde o desafio de desenvolver estratégias preventivas, que
garantam maior autonomia e qualidade de vida a esse público. O projeto "Fisio
Alegria” é uma resposta inovadora e eficaz nesse sentido, promovendo atividades
físicas acessíveis, orientadas por profissionais capacitados e voltadas à funcionalidade
e bem-estar do idoso.
As ações são conduzidas por uma equipe multidisciplinar composta por
fisioterapeutas, educador físico, técnicos de enfermagem, médico, nutricionista e
psicólogo, integrando diferentes áreas da saúde e assegurando um cuidado abrangente
e humanizado.
Realizado fora do ambiente ambulatorial, o projeto possibilita maior adesão e
engajamento dos idosos, além de fortalecer os vínculos sociais e combater o
isolamento. A escolha de espaços públicos, garante visibilidade à iniciativa e amplia o
acesso da população aos serviços da Atenção Básica.
Desde sua implantação, o projeto tem mostrado resultados positivos, com crescimento
contínuo do número de participantes, melhora funcional dos idosos envolvidos e forte
aprovação comunitária.
Diante da relevância e dos impactos positivos do programa, justifica-se plenamente
sua formalização por meio de Lei Municipal, assegurando sua continuidade e
expansão.
Solicito, portanto, o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste importante
instrumento legislativo.
INTRODUÇÃO DO PROJETO
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Fisio Alegria — um projeto da fisioterapia fora do ambiente ambulatorial
O aumento da expectativa de vida da população brasileira representa uma
conquista importante, mas também traz desafios para o sistema público de saúde,
especialmente no atendimento à população idosa. Com o avanço da idade, é comum a
presença de doenças crônicas, limitações funcionais, perdas de mobilidade e
autonomia, que impactam diretamente a qualidade de vida e a independência do idoso.
Dentro da Atenção Básica de Saúde do município de Pinhão-PR, o projeto Fisio
Alegria surge como uma proposta inovadora da equipe de fisioterapia para atuar de
forma preventiva e promocional fora do ambiente ambulatorial, levando atendimento
fisioterapêutico ao espaço público e tornando-o mais acessível e humanizado.
O cuidado ao idoso na Atenção Básica requer uma abordagem multidisciplinar,
com ações integradas entre profissionais de diferentes áreas da saúde, como medicina,
enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição e serviço social. Essa atuação conjunta é
essencial para atender às múltiplas dimensões do envelhecimento, que envolvem
aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais. O trabalho em equipe possibilita
uma escuta mais qualificada, a construção de planos terapêuticos individualizados e o
fortalecimento do vínculo entre os usuários e os serviços de saúde.
Nesse contexto, a fisioterapia desempenha um papel estratégico no cuidado com
a população idosa. Além da reabilitação de disfunções físicas, a atuação
fisioterapêutica tem grande potencial preventivo, contribuindo para a manutenção da
mobilidade, da independência nas atividades da vida diária e da participação social. Ao
trabalhar com exercícios direcionados ao equilíbrio, à força muscular e à coordenação
motora, a fisioterapia se torna uma importante aliada na prevenção de quedas, redução
de internações e promoção de um envelhecimento ativo e saudável.
O envelhecimento saudável está diretamente relacionado à manutenção da
autonomia, da funcionalidade física e do convívio social. Reconhecendo esses fatores,
o projeto foi criado com o intuito de proporcionar aos idosos do município momentos
de cuidado e estímulo físico regular, promovendo mais qualidade de vida, prevenção
de quedas, melhora do equilíbrio, da força muscular, da coordenação motora e da
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Além disso, o projeto também busca apoiar o SUS no enfrentamento dos
desafios relacionados à alta demanda por reabilitação, ao mesmo tempo em que
fortalece a atuação multidisciplinar na Atenção Primária.
Objetivo Geral
Promover saúde, autonomia e qualidade de vida aos idosos do município de
Pinhão por meio de práticas fisioterapêuticas em grupo realizadas em espaço público.
Objetivos Específicos
. Estimular a prática regular de exercícios físicos adaptados à
população idosa;
. Prevenir agravos à saúde relacionados à imobilidade,
sedentarismo e quedas;
. Melhorar a capacidade funcional, o equilíbrio, a força muscular e
a flexibilidade dos participantes;
. Promover o bem-estar físico e mental por meio do convívio social
e da atividade em grupo;
. Ampliar o acesso à fisioterapia na Atenção Básica, de forma
humanizada e acessível.
Metodologia
As atividades do projeto Fisio Alegria são realizadas todas as segundas e
quartas-feiras, na Praça Darci Brolini, em Pinhão-PR. O projeto teve início em janeiro
de 2025 e não possui data definida para encerramento.
As sessões são conduzidas por dois fisioterapeutas da rede municipal, com
duração média de 50 minutos a 1 hora. Os exercícios são planejados com foco na
funcionalidade e nas necessidades da terceira idade, incluindo:
. Alongamentos e aquecimento articular;
. Exercícios de fortalecimento muscular com o peso corporal e
materiais alternativos (como bastões, bolas, elásticos);
. Treinos de equilíbrio e coordenação motora;
. Atividades lúdicas e dinâmicas em grupo para estimular o
engajamento e a interação social;
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. AlonganO GIRA E dR ANÃO del é axamento.
A participação é livre e espontânea, com acompanhamento contínuo dos
participantes para avaliação da evolução funcional e adaptação dos exercícios
conforme as condições individuais.
A adesão ao projeto tem crescido significativamente: iniciamos com cerca de 20
idosos e, atualmente, contamos com dias de atividades com até 50 participantes.
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