texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE PARLAMENTAR DA VEREADORA SOLANGE
ADRONSKI
INDICAÇÃO Nº270/2025 DATA:11/08/2025
JOÃO PAULO LEVINSKI MENDES
Presidente
TEOR DA INDICAÇÃO
A vereadora que ao presente subscreve, respaldado nas normas
regimentais internas vigentes, especialmente as contidas nos art. 14 e 132 do
Regimento Interno vêm através da presente INDICAÇÃO, solicitar ao Executivo
Municipal, srº Valdecir Biasebetti, na forma que segue:
Que sejam adotadas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para
verificar a atual situação de uso do terreno anteriormente doado à Associação
Atlética do Banco do Brasil – AABB, localizado no município de Pinhão/PR, nos
termos da Lei Municipal nº 04/1991 de 08/04/1991, avaliando a possibilidade de
reversão do imóvel ao patrimônio público municipal, caso seja constatado o
descumprimento da finalidade da doação.
Após eventual reversão, sugere-se que o imóvel seja destinado à implantação do
Condomínio do Idoso, projeto que visa oferecer moradia digna, segura e adaptada
às necessidades da população idosa, promovendo qualidade de vida, autonomia e
integração social
Solange Adronski
Vereador
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
open original →