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materia nº 2/2025

Tipo Denúncia
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-07-24
Ementada Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Subseção de Guarapuava em face do Vereador Romário Varella Batista.
native_id2268

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2025-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-07-28 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T21:25:11.314986-03:00 Não Aprovado 1 12 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
Guarapuava, 24 de julho de 2025
Ofício 204/2025
Ilustríssimo Senhor
João Paulo Mendes
Presidente da Câmara de Vereadores de Pinhão
Pinhão (PR)
E:mail: camarapho@hotmail.com
Assunto: Denúncia sobre maus tratos a animais 
Ilustríssimo Presidente, 
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE 
GUARAPUAVA, por sua Presidente, por meio de suas Comissões Temáticas de Direito 
Animal e Direito Ambiental, diante dos fatos amplamente divulgados pelas redes sociais, de 
possível crime praticado pelo Vereador Sr. Romário Varella, vem solicitar providências para 
apuração dos fatos e medidas judiciais cabíveis para garantia e preservação dos direitos dos 
animais.
As imagens que corroboram o pedido de apuração foram retiradas 
das redes sociais, sendo encaminhada a Vossa Senhoria para análise, estando esta 
instituição estarrecida com tamanha crueldade e desprezo pelos animais que demonstrou 
o referido Vereador. 
A OAB – Subseção de Guarapuava, realizou denúncia ao Representante do Ministério 
Público desta Comarca, através do ofício n. 202/2025, solicitando a apuração criminal dos 
fatos para garantia dos direitos dos animais e estaremos exigindo providências daquela 
Instituição.
Assim, solicitamos que seja instaurado Comissão Processante para apuração e cassação do 
mandato do referido Vereador, pois sua postura se mostra completamente incompatível 
com quem deveria representar a sociedade. 
Atenciosamente, 
Hamidy Omar Safadi Kassmas
Presidente da OAB Subseção de Guarapuava

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