PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No
022/2025
DATA: 03/12/2025
SÚMULA: Denomina de Rua Pastor Zacarias
Monteiro Neto, a via pública localizada no Bairro
Baggio, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.o
Fica denominada de Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto,
a via pública sem denominação oficial, localizada no Bairro
Baggio II, Imóvel ou Vila Nova, município de Pinhão – PR.
Art. 2.o
O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização
da base cartográfica, a confecção e instalação das placas de
identificação, bem como o registro da presente denominação junto
aos órgãos competentes.
Art. 3.o
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 60o ano de Emancipação Política.
__________________________
Josiel das Silva Santos
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar uma via pública já existente
em nosso município, a qual atualmente não possui denominação oficial. A
ausência de nome tem gerado dificuldades aos moradores locais,
especialmente para a obtenção de serviços essenciais, como energia elétrica,
saneamento, correspondências e regularização de imóveis.
A atribuição de denominação à via permitirá que os proprietários realizem
desmembramentos para fins de venda de lotes, uma vez que passarão a contar
com testada oficial para o logradouro. Além disso, possibilitará a
individualização de novos cadastros imobiliários e contribuirá com o Município
por meio da geração de novos IPTUs decorrentes de futuras edificações.
A via é amplamente utilizada por pedestres, veículos e moradores da região,
sendo conservada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e
Urbanismo, que realiza a manutenção necessária para seu uso adequado.
A homenagem é dedicada ao Pastor Zacarias Monteiro Neto, que exerceu
liderança exemplar à frente da Assembleia de Deus em Pinhão-PR,
fortalecendo a fé, promovendo a união e contribuindo de forma significativa
para o desenvolvimento espiritual e social do município. Seu histórico de
dedicação e serviço é amplamente reconhecido, sendo atestado por sua família
e por membros de todas as congregações cristãs.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Pinhão-PR, 03 de dezembro de 2025
HISTÓRICO
O Pastor Zacarias Monteiro Neto exerceu significativa liderança religiosa no
município de Pinhão, atuando por 21 anos como Pastor Presidente da Igreja
Evangélica Assembleia de Deus – Campo de Pinhão, com responsabilidade
também sobre os trabalhos nos municípios de Reserva do Iguaçu e Cruz
Machado. Durante sua gestão, o Campo experimentou notável crescimento
estrutural e organizacional, marcado pela inauguração do Novo Templo Sede,
localizado na Rua Joaquim Ferreira Neto, nº 02, com capacidade aproximada
para 700 pessoas, constituindo importante marco para a comunidade religiosa
local.
A liderança do Pastor Zacarias Monteiro Neto foi acompanhada pela
consolidação e fortalecimento de diversos departamentos internos, entre eles o
Círculo de Oração Lírio dos Vales, o Coral Brilho Celeste, o Coral Novo Israel,
a Orquestra Brilho Celeste, o Departamento Infanto-juvenil e a Assistência
Social Ebenezer. Sua atuação também contribuiu para a expansão do Campo
de Pinhão, que passou a contar com cerca de 40 templos, distribuídos na área
urbana, comunidades rurais e sub- sedes, ampliando o alcance das atividades
espirituais e sociais.
Registros oficiais e fotográficos apresentados incluem momentos de relevante
reconhecimento público. Em 16 de julho de 2009, conforme a Lei de N o
1.458/2009, o Pastor Zacarias recebeu da Câmara Municipal de Pinhão o
Título de Cidadão Honorário, em razão de sua contribuição ao
desenvolvimento espiritual, social e comunitário do município. Consta também
o registro da celebração de seu aniversário de 75 anos, evidenciando sua
trajetória e presença marcante entre familiares, amigos e membros da igreja.
O conjunto desses fatos demonstra a expressiva participação do Pastor
Zacarias Monteiro Neto na vida comunitária Pinhãoense, constituindo um
legado de organização, expansão institucional e serviços prestados à
população, elementos que fundamentam a apresentação do presente Projeto
de Lei.
Segue anexo o croqui do logradouro, delimitando local da via:
Pinhão-PR, 03 de dezembro de 2025