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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaREQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º 21/2025, que dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Vila Caldas, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T19:38:13.154825-03:00 Aprovado 12 0 0

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Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
REQUERIMENTO N.º 34/2025 DATA: 01/12/2025
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente
TEOR DO REQUERIMENTO
Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes,
especialmente as contidas nos arts. 115, $ 3.º, VII 137 e 171, II, do Regimento Interno,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º21/2025, que dispõe sobre a denominação de via
pública localizada no Bairro Vila Caldas, e dá outras providências.
Justificativa: O presente Requerimento de Urgência visa assegurar a célere tramitação do Projeto
de Lei nº 21/2025, que trata da denominação de via pública no Município de Pinhão. A medida é
necessária considerando que a regularização cadastral da referida rua é indispensável para que os
moradores tenham acesso a serviços públicos essenciais, como energia elétrica, saneamento e
demais instalações básicas.
Ressalta-se ainda que estamos no final do ano, período em que a prestação de serviços e a análise de
solicitações pelas concessionárias e órgãos públicos tendem a sofrer redução de ritmo, podendo
acarretar atrasos significativos caso a denominação não seja formalizada com urgência.
Diante disso, justifica-se plenamente a necessidade de tramitação urgente do referido projeto,
garantindo que os moradores não sejam prejudicados e que possam ter acesso imediáto aos serviços
Ná sáveis.
/ Io =,
o Paulo Levinske Mendes Romário Várella Batista
Presidente Vice-Presidente q
tano Henrique Padilha
Vilma Aparcida Ferreira Alain César de Abreu Aroldo |
2º Secretária
ll: Po 6
flor, ara i Edson Francesconi de Oliveira i
a p
Márcio Roberto de Oliveira solange Rb
anhã Terleski de Oliveira
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro 7% (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br

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