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Poder Legislativo
Município de Pinhão – Paraná
Gabinete do Vereador
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO N.º015/2026 DATA: 19/02/2026
JOÃO PAULO MENDES
Presidente
TEOR DA INDICAÇÃO
O vereador que ao presente subscreve, respaldado nas normas
regimentais internas vigentes, especialmente as contidas nos arts. 114 e 132 do
Regimento Interno, vem através da presente INDICAÇÃO, sugerir ao Prefeito
Municipal Valdecir Biasebetti, o que segue:
Que seja avaliada a adesão ao Projeto Sandbox, da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), voltado à ampliação da conectividade por
meio da instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas sem
cobertura.
Justificativa: A presente indicação é uma solicitação de extrema
importância, considerando que o projeto permite que prefeituras instalem
infraestrutura para ampliar a conectividade em áreas sem cobertura, por meio de
equipamentos que captam o sinal das operadoras e o redistribuem para
localidades hoje sem acesso, especialmente comunidades rurais. Como a
adesão deve ser solicitada pelo próprio município até o ano de 2028, a indicação
busca incentivar a avaliação dessa iniciativa, garantindo que a administração
analise essa oportunidade de ampliar o acesso à internet, promover inclusão
digital e melhorar serviços públicos que dependem de conectividade.
Termos em que
Aguarda deferimento.
Pinhão, 19 de fevereiro de 2026
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