materia nº 3/2026

Poder Legislativo
Município de Pinhão — Paraná
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. º 03/2026
DATA: 20/02/2026
Súmula: Declara de Utilidade Pública ao Instituto
Guerreiros da Saúde.
A Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal ao
Instituto Guerreiros da Saúde, CNPJ n.º 57.588.189/0001-00, com sede administrativa
na Rua Expedicionário Amarilio de Lima — S/N — Araucária, do Município de Pinhão
—PR.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis, 61 anos de
Emancipação Política.
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Vílma Apa etida Ferreira
Autora
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camaraphohotmail. com - Site: www. pinhao.pr.leg.br
r Legislativo
Município de Pinhão — Paraná
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2026
A concessão do Título de Utilidade Pública Municipal representa o reconhecimento,
por parte do Poder Público, de que determinada entidade atua de forma organizada,
contínua e sem fins lucrativos, prestando relevantes serviços à coletividade e
contribuindo efetivamente para o desenvolvimento social é comunitário.
Os Institutos/Associações têm papel fundamental na representação dos interesses das
comunidades rurais e urbanas, funcionando como importantes instrumentos de
participação popular e cidadania. Essas entidades defendem as demandas locais junto
ao Poder Público, buscando melhorias nas áreas de infraestrutura, educação, saúde,
assistência social, lazer e desenvolvimento rural sustentável, além de articular projetos
e parcerias voltados ao bem-estar das famílias agricultoras e moradores das
comunidades.
Neste ponto de vista, destaca-se o Instituto Guerreiros da Saúde, do município de
Pinhão/PR, constituído em 15 de junho de 2016, que desde sua criação vem
desempenhando papel essencial na mobilização comunitária referente a saúde pública,
vem promovendo diversas ações ao longo dos anos, ajudando a população de modo
geral, de todas as faixas etárias e não apenas em uma área em específico. É importante
ressaltar o cuidado com os idosos que o instituto vem promovendo desde sua
constituição.
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal ao referido instituto permitirá o
fortalecimento institucional da entidade, possibilitando maior acesso a recursos
públicos e parcerias com o Poder Executivo, o que resultará em melhorias diretas na
qualidade de vida da população rural, especialmente nas áreas de infraestrutura, lazer e
apoio à agricultura familiar.
Assim, diante da relevância social e do compromisso demonstrado pelo Instituto
Guerreiros da Saúde, submetemos à apreciação desta Casa de Leis O presente pedido
de reconhecimento, reafirmando a importância de valorizar e apoiar as organizações
comunitárias que trabalham pelo progresso e pelo fortalecimento das comunidades do
interior de nosso município.
Pinhão, 20 de fevereiro de 2026.
Vilma Aparecida Ferreira
Vereadora justificante
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camaraphoQhotmail. com - Site: Www.pinhao.pr.leg.br