materia nº 2/2026

REQUERIMENTO 02/2026
Data 24 de fevereiro de 2026
 
Ao Exmo. Senhor.
João Paulo Levinske Mendes
Presidente da Câmara de Vereadores de Pinhão – PR.
Assunto: Solicitação de Elaboração de Planejamento Estratégico para Construção de 
Diagnóstico Municipal da Violência contra a Mulher.
Prezado senhor,
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas 
atribuições institucionais e considerando a necessidade de fortalecimento das políticas 
públicas voltadas à proteção das mulheres, vem por meio deste requerer a elaboração 
conjunta de Planejamento Estratégico para construção do Diagnóstico Municipal da 
Violência contra a Mulher.
O planejamento deverá observar as seguintes diretrizes:
• Levantamento de dados quantitativos junto aos órgãos de segurança pública, saúde, 
assistência social, Ministério Público e Poder Judiciário;
• Análise de medidas protetivas, reincidências e perfil das vítimas;
• Aplicação de pesquisa local e escuta ativa nas comunidades urbanas e rurais;
• Mapeamento detalhado da rede de proteção e seus fluxos de atendimento;
• Identificação de fragilidades institucionais e possíveis gargalos;
• Elaboração de Relatório Técnico estruturado com proposição de Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2026–2028).
A elaboração deste diagnóstico estruturado é medida essencial para qualificar a atuação 
da rede de proteção, permitindo decisões baseadas em dados concretos, maior 
integração institucional e direcionamento eficaz de recursos públicos.
Além disso, o diagnóstico possibilitará:
• Identificação de áreas com maior incidência de violência;
• Planejamento de ações preventivas e educativas;
• Fortalecimento da articulação intersetorial;
• Criação de protocolos integrados de atendimento;
• Fundamentação técnica para proposições legislativas e captação de recursos estaduais 
e federais.
A atuação integrada entre Poder Legislativo, Secretaria Municipal da Mulher e Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher é fundamental para assegurar políticas públicas 
efetivas, prevenção da violência e garantia de direitos.
Diante do exposto, solicitamos a designação de reunião para definição de cronograma,
responsabilidades e metodologia de trabalho.
Certos de contarmos com o compromisso institucional da Secretaria da Mulher e do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhão, reiteramos nossa disposição para 
construção coletiva desta importante iniciativa.
Atenciosamente,
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Vilma Aparecida Ferreira
Procuradora da mulher