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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaREGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE LEI N.º 1.392/2026, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
native_id2565

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição aprovada — —
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T21:37:00.352614-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
MENTO N.º 05/2026 DATA: 13/03/2026
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente
TEOR DO REQUERIMENTO
Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes,
especialmente as contidas nos arts. 115, $ 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno,
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL para o PROJETO DE LEIN.º 1.392/2026, que concede reposição salarial aos
Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
Justificativa: O referido projeto requer urgência na tramitação, uma vez que trata de
matéria de relevante interesse público e, considerando ainda, que a data-base para a
reposição anual é o mês de março. Assim, se votado e aprovado em regime de urgência, há a
possibilidade da reposição ser paga ainda esse mês.
| 47
João Paulo Levinske Mendes Romãxio Varella Batista
[ Presidente Vice-Presidente
1.º Secretario
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Vilma Apártida Ferreira Aroldo Antunes Domingues
2º Secretária
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Josiel da Silva Santos
Vinícius D: à Yerleski de Oliveira
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho(Qhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br

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